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Processo: 029.167/2022-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 003.337/2015-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1676-27/2019-PL , referente ao TC 003.337/2015-4

Data de autuação
18/11/2022 - 11:27:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/01/2023 - 13:32:04

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Claudia Gomes de Melo
INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA
ISAIAS ALVES ALEXANDRE
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Interessados
Claudia Gomes de Melo
INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA
ISAIAS ALVES ALEXANDRE
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2023 - 17:25:28Apensado ao processo 003.337/2015-4 por Seproc.
25/01/2023 - 14:58:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0070/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/01/2023 - 13:32:04Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
24/01/2023 - 13:32:01Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/01/2023 - 16:05:07Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
16/01/2023 - 14:56:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/01/2023 - 16:39:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
18/11/2022 - 18:25:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/11/2022 - 18:25:48Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/11/2022 - 18:07:15Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/11/2022 - 18:06:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:06:11Documento Edital juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:06:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:06:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:06:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:06:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:06:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:06:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:06:10Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:06:10Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:06:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:06:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:06:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:06:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:06:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:06:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:03:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:03:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:03:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:03:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:03:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:03:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:03:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:03:14Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:03:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:03:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:03:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:03:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:00:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:00:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:00:30Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:00:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:00:30Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:00:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:00:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:00:29Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:00:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:00:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:00:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 18:00:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 17:01:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 17:01:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 17:01:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 17:01:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 17:01:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 17:01:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 17:01:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 17:01:48Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 17:01:48Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 17:01:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 17:01:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 17:01:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 17:01:47Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 12:13:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.063-1
Assunto: MIN-AN
18/11/2022 - 12:13:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/11/2022 - 11:28:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/11/2022 - 11:28:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/11/2022 - 11:28:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.062-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
18/11/2022 - 11:28:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.051-8
Assunto: AC 1676/2019-P - Condenatório
18/11/2022 - 11:28:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.053-2
Assunto: AC 77/2021-P - Recurso de Reconsideração
18/11/2022 - 11:28:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.050-1
Assunto: Débito
18/11/2022 - 11:28:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.052-5
Assunto: AC 375/2021-P - Embargos não conhecidos
18/11/2022 - 11:28:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.054-9
Assunto: Pesquisa Sisgru Débito solidário TN - Cláudia G. de Melo, ICA, Isaías A. Alexandre e Premium A. Brasil - de 24-07-2019 a 10-11-2022 - não recolheram