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Processo: 029.168/2008-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU - CE - IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS - CONVÊNIO 40021/98 - FNDE - PR-23034.041941/2005-24

Data de autuação
30/10/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/10/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/10/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 12:17:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paracuru - CE

Responsáveis
Abner Albuquerque de Oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Paracuru - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 127.695,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2010 - 11:10:59Processo encerrado.Despacho de expediente
22/11/2010 - 12:37:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
19/11/2010 - 12:36:36Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
09/09/2010 - 19:01:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.044.336-5
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Paracuru - CE
30/08/2010 - 15:06:06Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/09/2010 - 17:43:10
26/08/2010 - 11:03:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/08/2010 - 15:02:56
26/08/2010 - 11:03:30Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2010 - 11:03:30Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.967.669-9
Assunto: VOTO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
26/08/2010 - 11:03:30Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.967.639-2
Assunto: Acórdão Nº 4838/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
26/08/2010 - 11:03:30Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.967.621-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA RELATÓRIO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
30/06/2010 - 12:51:39Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.847.173-8
Assunto: -----
30/06/2010 - 12:46:43Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/07/2010 - 14:05:04
19/05/2010 - 16:33:37Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/05/2010 - 11:42:46
18/05/2010 - 09:18:33Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.733.462-1
Assunto: -----
12/05/2010 - 12:53:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/05/2010 - 14:56:10
02/02/2010 - 20:25:24Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 44.041.314-9
Assunto: TCE PM PARACURU CE CONV 40021 98 ABNER
14/12/2009 - 16:53:17Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 18:48:44Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.339.824-5
Assunto: -----
08/09/2009 - 09:49:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.264.315-5
Assunto: -----
Destinatário: BANCO DO BRASIL SA - SUPER VAR E GOV (RO)
08/09/2009 - 09:47:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/09/2009
29/06/2009 - 14:53:42Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.160.256-6
Assunto: -----
15/05/2009 - 18:20:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.051.683-3
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
15/05/2009 - 18:19:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/06/2009
15/05/2009 - 18:19:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.051.682-6
Assunto: -----
Destinatário: Abner Albuquerque de Oliveira
20/04/2009 - 10:58:59Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2009 - 10:58:07Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2009 - 11:31:31Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 10:53:05Processo autuado em 30/10/2008 10:53:05
30/10/2008 - 10:53:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/10/2008 - 10:53:00