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Processo: 029.168/2022-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 003.337/2015-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1676-27/2019-PL , referente ao TC 003.337/2015-4

Data de autuação
18/11/2022 - 11:29:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/01/2023 - 13:32:09

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Claudia Gomes de Melo

Interessados
Claudia Gomes de Melo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2023 - 17:25:29Apensado ao processo 003.337/2015-4 por Seproc.
25/01/2023 - 14:58:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0071/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/01/2023 - 13:32:09Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
24/01/2023 - 13:32:07Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/01/2023 - 16:05:41Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
16/01/2023 - 14:56:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/01/2023 - 16:39:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
18/11/2022 - 18:25:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/11/2022 - 18:25:49Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/11/2022 - 18:11:08Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/11/2022 - 11:29:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/11/2022 - 11:29:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/11/2022 - 11:29:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.099-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
18/11/2022 - 11:29:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/11/2022 - 11:29:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.100-3
Assunto: MIN-AN
18/11/2022 - 11:29:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Atribuição)
18/11/2022 - 11:29:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.089-1
Assunto: 40616/2022 - Claudia Gomes de Melo (TSE) - Notificação Acórdão 77/2021.
18/11/2022 - 11:29:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.079-2
Assunto: 40616/2022 - Claudia Gomes de Melo (TSE) - Acórdão 77/2021.
18/11/2022 - 11:29:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.078-5
Assunto: Atestado de Trânsito em Julgado
18/11/2022 - 11:29:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.081-5
Assunto: 6462/2019 - Procuradores de Claudia Gomes de Melo - Notificação do Acórdão 1676/2019.
18/11/2022 - 11:29:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.085-3
Assunto: 6462/2019 - Procuradores de Claudia Gomes de Melo - Acórdão 1676/2019.
18/11/2022 - 11:29:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.080-8
Assunto: Renúncia dos advogados constituídos
18/11/2022 - 11:29:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.082-2
Assunto: 1411/2021 - Claudia Gomes de Melo (CPF) - Notificação Acórdão 77/2021.
18/11/2022 - 11:29:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.087-7
Assunto: 1411/2021 - Claudia Gomes de Melo (CPF) - Acórdão 77/2021 - devolvido como desconhecido.
18/11/2022 - 11:29:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.093-8
Assunto: Pesquisa Sisgru Multa TN - Cláudia Gomes de Melo - de 24-07-2019 a 10-11-2022 - não recolheu
18/11/2022 - 11:29:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.083-9
Assunto: Claudia Gomes de Melo - TSE
18/11/2022 - 11:29:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.077-8
Assunto: Cláudia Gomes de Melo - Sisobi 2022
18/11/2022 - 11:29:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.091-4
Assunto: Cláudia Gomes de Melo - FIP e PB
18/11/2022 - 11:29:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.088-4
Assunto: Cláudia Gomes de Melo - CPF 2022
18/11/2022 - 11:29:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.090-7
Assunto: Cláudia Gomes de Melo a Huilder Magno de Souza e a outros.
18/11/2022 - 11:29:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.076-1
Assunto: Multa
18/11/2022 - 11:29:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.086-0
Assunto: AC 1676/2019-P - Condenatório
18/11/2022 - 11:29:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.407.084-6
Assunto: AC 77/2021-P - Recurso de Reconsideração