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Processo: 029.169/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/10/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ GONZAGA BARBOSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CONVÊNIO Nº 0637/2006 - SIAFI 569382 - PR 25140.010637/2008-04. OFÍCIO Nº 126/AECI/GM/MS.

Data de autuação
19/10/2010 - 16:24:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.521/2012-9 - Apensado desde 23/04/2012 - 17:52:01
Processo: 004.520/2012-2 - Apensado desde 23/04/2012 - 18:10:31

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/10/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/09/2014 - 11:34:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pindoretama - CE

Responsáveis
JOSÉ GONZAGA BARBOSA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 147.112,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2014 - 11:34:49Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
04/06/2012 - 16:24:52Processo encerrado.Despacho de expediente
04/06/2012 - 15:47:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
25/05/2012 - 12:13:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/05/2012 - 13:18:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
23/04/2012 - 18:10:31Processo 004.520/2012-2 foi apensado a este processo
23/04/2012 - 17:52:01Processo 004.521/2012-9 foi apensado a este processo
23/02/2012 - 15:49:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2012 - 11:50:35Pronunciamento da SECEX-CE concluído
13/02/2012 - 17:07:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
13/02/2012 - 17:06:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2012 - 12:30:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2012 - 20:39:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2012 - 20:29:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/10/2011 - 09:29:26Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
19/10/2011 - 15:11:47Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
19/10/2011 - 15:11:46Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 18/10/2011 por meio do Acórdão 9907/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/09/2011 - 18:37:32Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
28/09/2011 - 18:37:31Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
22/09/2011 - 14:17:47Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
22/09/2011 - 11:57:15Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/07/2011 - 16:47:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIA HELENA FERREIRA BARBOSA
02/05/2011 - 12:51:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
25/03/2011 - 12:46:45Pronunciamento da SECEX-CE concluído por ROBERTO FERREIRA CORREIAInstrução
03/12/2010 - 16:18:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIA HELENA FERREIRA BARBOSA
02/12/2010 - 19:18:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIA HELENA FERREIRA BARBOSA
19/10/2010 - 16:31:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/10/2010 - 16:31:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/10/2010 - 16:24:02Processo autuado em 19/10/2010 16:24:02
19/10/2010 - 16:23:48Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/10/2010 - 16:23:48