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Processo: 029.173/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/09/2019

Assunto do processo
Instaurado pela Caixa Econômica Federal em razão da prestação de contas do Contrato de Repasse n°0266.708-60/2008, celebrado com o Município de Ferraz de Vasconcelos/SP, objeto a "reforma da Praça dos Trabalhadores, situada em área municipal" (Processo 00190.000574/2018-25)

Data de autuação
01/09/2019 - 10:24:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/09/2019
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/09/2019 a 05/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/11/2021 - 16:58:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - SP

Responsáveis
Acir Fillo dos Santos
JOSE IZIDRO NETO
Jorge Abissamra
José Carlos Fernandes Chacon

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.453.459,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2021 - 16:58:47Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
17/11/2021 - 11:28:07Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
17/11/2021 - 11:28:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/11/2021 - 20:51:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 56589/2021-TCU/Seproc.
09/11/2021 - 20:51:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 56590/2021-TCU/Seproc.
09/11/2021 - 20:51:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 56595/2021-TCU/Seproc.
09/11/2021 - 20:31:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 56598/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 08:51:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 60934/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
28/10/2021 - 06:07:10Juntada comunicação Ofício 56589/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2021 - 06:07:04Juntada comunicação Ofício 56590/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2021 - 06:06:58Juntada comunicação Ofício 56595/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2021 - 06:06:51Juntada comunicação Ofício 56598/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2021 - 01:36:14Juntada comunicação Ofício 60934/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2021 - 14:32:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 56602/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LORENA SIQUEIRA FALEIRO em nome de Caixa Econômica Federal
26/10/2021 - 12:13:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/10/2021 - 08:29:35Juntada comunicação Ofício 56602/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2021 - 15:02:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 14:59:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 14:57:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 14:56:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 09:10:10Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 21/09/2021 por meio do Acórdão 16634/2021-1C
16/09/2021 - 21:54:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 21/09/2021, às 15h.
13/09/2021 - 19:22:54Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 14/09/2021, às 15h.
09/09/2021 - 23:47:53Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 14/09/2021, às 15h.
19/08/2021 - 08:50:53Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
19/08/2021 - 08:50:49Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/01/2021 - 15:03:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:03:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
03/12/2020 - 10:48:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
02/12/2020 - 16:36:01Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
02/12/2020 - 16:35:59Pronunciamento da Secex-TCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
09/07/2020 - 15:09:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 29518/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 10:54:46Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
09/07/2020 - 10:54:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/07/2020 - 18:29:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 29518/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 12:09:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 29518/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
24/06/2020 - 11:24:47Juntada comunicação Ofício 29518/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 12:44:17Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
15/06/2020 - 20:43:19Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/06/2020 - 20:43:16Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
08/05/2020 - 18:59:13Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por Secex-TCE
08/05/2020 - 18:59:12Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/05/2020 - 11:24:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2020 - 16:45:18Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 0773/2019/GEOTR) juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (espelho CR 0267048-96) juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (espelho CR 0266708-60) juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio CGU) juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Dados do Contrato de Repasse) juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Oficio CG.C.DER nº 864/2019) juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 15:42:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício CG.C.DER nº 595/2019 TC.-031613/026/10) juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 15:04:53Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
05/09/2019 - 18:54:36Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/09/2019 - 18:33:53Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
05/09/2019 - 18:33:53Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-WDO por Seses (por Sorteio)
03/09/2019 - 18:08:13Enviado para sorteio do relator por Seses
03/09/2019 - 17:24:03Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2019 - 17:07:19Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
01/09/2019 - 10:30:03Documento TCE - Inicial (PR - 00190.000574/2018-25.) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 10:29:28Documento TCE - Inicial (PR - 00190.000574/2018-25.) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 10:28:43Documento TCE - Inicial (Ofício nº 523/2019-AECI/GM/MTur.) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 10:24:38Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
01/09/2019 - 10:24:37Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)