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Processo: 029.174/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/11/2007

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS - CONTRATO DE REPASSE/CAIXA ECONOMICA Nº 0070916-65/98.

Data de autuação
21/11/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/11/2007 a 10/12/2008

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/12/2012 - 11:25:33

Unidade jurisdicionada
PRM/PA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ (143 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antônio Paulino da Silva
Edmundo Augusto Chamon
Evandro Narciso de Lima
FABIO ALEXANDRE CALDAS DE MEDEIROS

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu - PA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 171.148,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2011 - 16:45:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
01/11/2011 - 19:56:09Processo encerrado.Despacho de expediente
01/11/2011 - 19:52:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MÁRCIO GOMES SOBREIRADespacho de expediente
27/10/2011 - 13:45:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
01/09/2011 - 14:42:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
22/08/2011 - 12:06:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
17/08/2011 - 13:34:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
16/08/2011 - 12:30:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
12/07/2011 - 11:06:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
15/06/2011 - 14:18:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
23/05/2011 - 11:12:50Aceite realizado por ELIEZER FARIAS EVANGELISTA
19/05/2011 - 16:32:39Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-PA/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 16:32:37Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 17/05/2011 por meio do Acórdão 3014/2011-1C
09/05/2011 - 10:29:34Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
03/05/2011 - 16:30:55Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
03/05/2011 - 16:30:55Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
19/04/2011 - 16:57:09Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
14/04/2011 - 11:28:35Enviado por SECEX-PA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
14/04/2011 - 11:28:34Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROSInstrução
13/04/2011 - 11:22:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ARMILDO VENDRAMIN
06/04/2011 - 16:01:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
06/04/2011 - 15:42:02Peça No. 15 desentranhada por SEC-PA/D2
06/04/2011 - 15:41:30Peça No. 16 desentranhada por SEC-PA/D2
06/04/2011 - 15:40:31Peça No. 17 desentranhada por SEC-PA/D2
06/04/2011 - 15:33:43Peça No. 18 desentranhada por SEC-PA/D2
06/04/2011 - 11:53:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
04/04/2011 - 12:01:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ARMILDO VENDRAMIN
04/04/2011 - 11:59:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ARMILDO VENDRAMIN
28/03/2011 - 12:08:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ARMILDO VENDRAMIN
23/02/2011 - 10:46:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
08/02/2011 - 18:47:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROSDespacho de expediente
07/02/2011 - 16:05:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
04/02/2011 - 12:24:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
29/12/2010 - 13:35:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
28/12/2010 - 12:36:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROSDespacho de expediente
27/12/2010 - 16:33:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE
16/11/2010 - 17:01:06Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROSInstrução
29/09/2010 - 15:58:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 45.102.981-0
Assunto: -----
23/06/2010 - 14:07:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/09/2010
23/06/2010 - 14:07:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.804.979-1
Assunto: FL. 135
Destinatário: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
31/05/2010 - 12:50:32Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/06/2010 - 17:21:42
31/05/2010 - 12:50:32Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.757.342-6
Assunto: DESPACHO DO GAB. WALTON ALENCAR RODRIGUES / FLS. 133/134
31/05/2010 - 12:50:31Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2010 - 13:14:50Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/05/2010 - 13:14:50
30/04/2010 - 18:56:56Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.708.551-6
Assunto: FL. 132
12/04/2010 - 17:33:21Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/04/2010 - 15:31:22
06/04/2010 - 14:50:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/04/2010 - 16:14:49
05/04/2010 - 17:01:15Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.648.307-8
Assunto: FLS. 131.
05/04/2010 - 16:42:18Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2010 - 16:27:56Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.641.513-0
Assunto: FLS. 129/130.
30/03/2010 - 13:04:42Ação
Descrição: Apreciação
08/01/2010 - 13:43:15Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.495.130-2
Assunto: FLS. 122/123 E AR FLS. 124.
Destinatário: Antônio Paulino da Silva
14/12/2009 - 19:29:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.343.035-8
Assunto: FLS. 119 E AR FLS. 120.
Destinatário: RUTHE MACEDO PINHEIRO
03/11/2009 - 11:58:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/11/2009
05/10/2009 - 15:57:24Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/10/2009 - 09:54:33
05/10/2009 - 15:57:24Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.330.957-9
Assunto: DESPACHO DO GAB. WALTON ALENCAR RODRIGUES / FL. 117
05/10/2009 - 15:57:22Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2009 - 14:13:47Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.281.555-2
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL / FL. 116
04/09/2009 - 10:54:40Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/09/2009 - 17:20:23
04/09/2009 - 10:54:38Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/09/2009 - 10:54:40
30/07/2009 - 15:24:54Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/07/2009 - 17:00:17
22/07/2009 - 11:46:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/07/2009 - 15:32:22
22/07/2009 - 09:55:59Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.195.192-3
Assunto: TCE-INSTRUÇÃO APÓS CITAÇÃO E REJEIÇÃO ALEGAÇÕESDEFESA-02917420075-SÃO_FELIX_XINGU-AV / FLS. 108-114
21/07/2009 - 16:34:23Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2009 - 11:38:47Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2009 - 18:18:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/07/2009
31/03/2009 - 16:11:03Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 31/03/2009 - 18:17:01
06/02/2009 - 10:07:23Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/02/2009 - 14:04:32
11/12/2008 - 14:04:53Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.923.777-0
Assunto: FL. 96/97
01/04/2008 - 17:06:31Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.459.809-1
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 209/2008-SECEX/PA - ANEXO 1
26/02/2008 - 11:44:48Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2007 - 12:51:50Processo autuado em 21/11/2007 12:51:50
21/11/2007 - 12:51:06Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/11/2007 - 12:51:06