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Processo: 029.176/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/2014

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 25225.014685/2011-29, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 637/2003, que tem como objeto apoio a Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares.

Data de autuação
30/10/2014 - 12:47:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.091/2016-0 - Apensado desde 22/03/2017 - 14:42:53
Processo: 026.092/2016-6 - Apensado desde 22/03/2017 - 14:42:54
Processo: 026.093/2016-2 - Apensado desde 22/03/2017 - 14:42:54
Processo: 026.090/2016-3 - Apensado desde 22/03/2017 - 14:42:52
Processo: 026.089/2016-5 - Apensado desde 22/03/2017 - 14:43:34

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/10/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 23/03/2017 - 17:10:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirina - PE

Responsáveis
ANTONIO BERNARDO SOBRINHO
ARGM - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA. - ME
Carlos Alberto Timóteo da Silva
Severino Eudson Catão Ferreira

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Carlos Gilberto Dias Júnior
Marcus Vinícius Alencar Sampaio
Tomás Tavares de Alencar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 279.454,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/07/2017 - 16:26:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
03/07/2017 - 15:16:34Cadastrada representação legal 14604/2017 por SECEX-PE
03/07/2017 - 15:16:33Cadastrada representação legal 14603/2017 por SECEX-PE
03/07/2017 - 15:16:33Cadastrada representação legal 14602/2017 por SECEX-PE
03/07/2017 - 11:10:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
05/06/2017 - 13:23:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/03/2017 - 17:27:25Juntada comunicação Ofício 0379/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/03/2017 - 17:08:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
22/03/2017 - 14:43:34Processo 026.089/2016-5 foi apensado a este processo
22/03/2017 - 14:42:54Processo 026.093/2016-2 foi apensado a este processo
22/03/2017 - 14:42:54Processo 026.092/2016-6 foi apensado a este processo
22/03/2017 - 14:42:53Processo 026.091/2016-0 foi apensado a este processo
22/03/2017 - 14:42:52Processo 026.090/2016-3 foi apensado a este processo
19/12/2016 - 12:29:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
04/11/2016 - 18:58:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/11/2016 - 17:30:42Juntada comunicação Edital 0046/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/10/2016 - 12:24:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
26/10/2016 - 12:22:58Processo reaberto.
15/09/2016 - 09:32:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
14/09/2016 - 11:25:32Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
14/09/2016 - 09:19:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
14/09/2016 - 09:18:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
14/09/2016 - 09:17:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2016 - 15:25:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
17/08/2016 - 15:14:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/08/2016 - 16:22:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/08/2016 - 14:53:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/07/2016 - 15:31:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/07/2016 - 10:20:38Juntada comunicação Ofício 1132/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/07/2016 - 10:19:33Juntada comunicação Ofício 1131/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/07/2016 - 10:16:37Juntada comunicação Ofício 1130/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/07/2016 - 10:15:03Juntada comunicação Ofício 1129/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/07/2016 - 10:13:31Juntada comunicação Ofício 1128/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/07/2016 - 10:39:29Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-PE/SA
21/07/2016 - 10:39:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/07/2016 por meio do Acórdão 8545/2016-2C
19/07/2016 - 16:39:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/07/2016 - 11:01:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/07/2016, às 16h.
16/06/2016 - 11:18:21Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
16/06/2016 - 11:18:18Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
13/04/2016 - 10:56:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/04/2016 - 10:36:58Enviado por SECEX-PE para providências externas na PROC-G
13/04/2016 - 10:35:48Pronunciamento da SECEX-PE concluído
07/04/2016 - 18:25:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
07/04/2016 - 11:06:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/04/2016 por meio do Acórdão 4369/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/04/2016 - 10:56:11Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
07/04/2016 - 10:56:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/04/2016 por meio do Acórdão 4369/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/04/2016 - 15:59:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2016 - 12:20:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h.
03/03/2016 - 16:03:46Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
03/03/2016 - 16:03:44Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
27/08/2015 - 11:54:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/08/2015 - 11:44:00Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
27/08/2015 - 11:44:00Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
30/07/2015 - 16:58:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/07/2015 - 16:58:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/07/2015 - 17:35:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
17/07/2015 - 17:59:40Juntada comunicação Ofício 0912/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/07/2015 - 14:34:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
17/07/2015 - 14:30:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
14/07/2015 - 10:42:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/06/2015 - 16:26:20Juntada comunicação Ofício 0748/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/06/2015 - 16:20:49Juntada comunicação Ofício 0747/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/06/2015 - 16:19:41Juntada comunicação Ofício 0746/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/06/2015 - 13:02:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
25/06/2015 - 11:44:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
25/06/2015 - 11:43:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
23/06/2015 - 15:52:14Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
16/06/2015 - 16:19:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
30/10/2014 - 12:48:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
30/10/2014 - 12:48:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE