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Processo: 029.176/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/09/2019

Assunto do processo
Instaurada pela Caixa Econômica Federal - Caixa em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse nº 267.347-13/2008, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Cidadania - MP nº 870/2019, denominado Ministério do Esporte à época, representado pela CAIXA, e o Município de Fagundes/PB, tendo por objeto "a execução de implantação da infraestrutura para o desenvolvimento do Esporte Educacional" no mencionado município, com vigência estipulada para o período de 30/12/2008 a 30/4/2014 (processo SEI 00190.000542/2018-20)

Data de autuação
01/09/2019 - 10:34:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 05/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 05/09/2019
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 01/09/2019 a 05/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 21/04/2025 - 14:44:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fagundes - PB

Responsáveis
Gilberto Muniz Dantas
José Pedro da Silva

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 271.982,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2021 - 14:46:57Apensado ao processo 005.959/2015-2 por MIN-AC.
08/09/2021 - 19:17:07Processo enviado de SecexTCE para MIN-AC/não definida.
03/09/2021 - 22:06:03Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
03/09/2021 - 22:06:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
03/09/2021 - 18:43:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 35289/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 13:13:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 35290/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 13:13:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 35288/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 35288/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2021 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 35289/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2021 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 35290/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 16:13:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 35292/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
27/07/2021 - 15:30:51Juntada comunicação Ofício 35292/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2021 - 14:49:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 35291/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERALDO SILVESTRE SIECZKOWSKI MARTINS VIANNA em nome de Caixa Econômica Federal
16/07/2021 - 11:08:17Juntada comunicação Ofício 35291/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2021 - 18:06:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 18:05:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2021 - 08:29:11Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/06/2021 por meio do Acórdão 8190/2021-2C
01/06/2021 - 10:28:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/05/2021 - 19:25:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/06/2021, às 10h30.
24/05/2021 - 16:16:00Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 25/05/2021, às 10h30.
20/05/2021 - 19:25:16Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 25/05/2021, às 10h30.
20/04/2021 - 15:10:05Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML
20/04/2021 - 15:10:02Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
08/01/2021 - 15:03:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:03:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
23/06/2020 - 08:44:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/06/2020 - 19:19:53Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
22/06/2020 - 19:19:51Pronunciamento da Secex-TCE concluído
06/09/2019 - 15:06:22Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
05/09/2019 - 18:54:37Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/09/2019 - 18:34:03Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
05/09/2019 - 18:34:02Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-BD por Seses (por Sorteio)
03/09/2019 - 18:09:25Enviado para sorteio do relator por Seses
03/09/2019 - 17:24:06Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2019 - 17:08:29Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 10:39:41Documento TCE - Inicial (Proc. SEI 00190.000542/2018-20) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 10:39:40Documento TCE - Inicial (Proc. SEI 00190.000542/2018-20) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 10:39:40Documento TCE - Inicial (Proc. SEI 00190.000542/2018-20) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 10:39:40Documento TCE - Inicial (Proc. SEI 00190.000542/2018-20) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 10:39:40Documento TCE - Inicial (Proc. SEI 00190.000542/2018-20) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 10:39:39Documento TCE - Inicial (Proc. SEI 00190.000542/2018-20) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 10:39:39Documento TCE - Inicial (Proc. SEI 00190.000542/2018-20) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 10:35:18Documento TCE - Inicial (Ofício nº 371/2019-AECI/MC) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 10:34:33Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
01/09/2019 - 10:34:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE (por Atribuição)