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Processo: 029.178/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/10/2015

Assunto do processo
Motivo: dano apurado no âmbito do Programa Nacional Transporte Escolar - PNATE , firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Prefeitura Municipal de Goiana/PE;

Data de autuação
22/10/2015 - 14:32:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.537/2022-4 - Apensado desde 30/11/2022 - 17:10:37
Processo: 022.595/2022-8 - Esteve apensado de 30/11/2022 a 27/01/2023
Processo: 022.525/2022-0 - Apensado desde 30/11/2022 - 14:36:52
Processo: 022.592/2022-9 - Esteve apensado de 30/11/2022 a 27/01/2023
Processo: 014.828/2023-5 - Apensado desde 26/07/2023 - 15:50:09
Processo: 022.511/2022-9 - Apensado desde 30/11/2022 - 14:36:48
Processo: 022.529/2022-5 - Apensado desde 30/11/2022 - 14:36:53
Processo: 022.516/2022-0 - Apensado desde 30/11/2022 - 14:36:50
Processo: 014.829/2023-1 - Apensado desde 26/07/2023 - 15:50:10
Processo: 022.591/2022-2 - Esteve apensado de 30/11/2022 a 27/01/2023
Processo: 022.594/2022-1 - Esteve apensado de 30/11/2022 a 27/01/2023
Processo: 021.541/2022-1 - Esteve apensado de 30/11/2022 a 27/01/2023

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 23/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 23/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 22/10/2015 a 23/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/10/2023 - 15:10:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Goiana - PE

Responsáveis
Henrique Fenelon de Barros Filho
JOSE MARIANO LICIO DOS SANTOS NETO - ME
M Z DA CRUZ - LOCADORA - ME
VIA LOC TURISMO SERVICOS LTDA - EPP

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
José Maurício de Andrade Cavalcanti Júnior
RAPHAEL JOSE MONTEIRO VELOSO DA SILVA
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 277.443,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/10/2023 - 15:10:51Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/10/2023 - 11:43:00Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 10:34:51Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
07/08/2023 - 17:08:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 36107/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/08/2023 - 17:07:00Juntada comunicação Ofício 36107/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2023 - 15:50:10Processo 014.829/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
26/07/2023 - 15:50:09Processo 014.828/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
29/05/2023 - 09:45:41Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 11:46:45Processo 022.595/2022-8 foi desapensado deste processo por Seproc.
27/01/2023 - 11:46:45Processo 022.594/2022-1 foi desapensado deste processo por Seproc.
27/01/2023 - 11:46:45Processo 022.592/2022-9 foi desapensado deste processo por Seproc.
27/01/2023 - 11:46:45Processo 022.591/2022-2 foi desapensado deste processo por Seproc.
27/01/2023 - 11:46:44Processo 021.541/2022-1 foi desapensado deste processo por Seproc.
24/01/2023 - 11:46:09Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 11:43:42Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 11:42:31Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 11:41:49Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 11:40:20Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 07:26:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/01/2023 - 14:43:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/01/2023 - 16:04:40Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
30/12/2022 - 10:51:38Registrada ciência de comunicação do Edital 1601/2022-TCU/Seproc.
27/12/2022 - 12:38:56Peça nº 180 do tipo Edital (doc 72.457.508-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 240, de 27/12/2022.
26/12/2022 - 11:58:27Juntada comunicação Edital 1601/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2022 - 17:13:05Processo 021.541/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 17:10:37Processo 021.537/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 14:38:30Processo 022.595/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 14:38:28Processo 022.594/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 14:38:25Processo 022.592/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 14:38:22Processo 022.591/2022-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 14:36:53Processo 022.529/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 14:36:52Processo 022.525/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 14:36:50Processo 022.516/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 14:36:48Processo 022.511/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
09/10/2022 - 12:47:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/10/2022 - 12:46:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/10/2022 - 12:46:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/10/2022 - 12:46:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2022 - 09:53:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/09/2022 - 09:53:56Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-VR por Seses (por Sorteio)
31/03/2022 - 11:25:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
31/03/2022 - 11:24:46Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
30/03/2022 - 14:09:25Peça No. 173 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.620.904-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
30/03/2022 - 14:09:11Peça No. 174 do tipo Despacho de expediente (doc 70.621.180-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/03/2022 - 19:05:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 18:30:16Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 12:43:09Peça No. 173 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.588.295-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
25/03/2022 - 15:49:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2022 - 11:26:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/02/2022 - 19:49:14Registrada ciência de comunicação do Edital 0261/2022-TCU/Seproc.
15/02/2022 - 11:47:09Peça nº 170 do tipo Edital (doc 70.233.599-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 31, de 15/02/2022.
11/02/2022 - 19:31:26Juntada comunicação Edital 0261/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2022 - 15:52:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61160/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 21:29:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61156/2021-TCU/Seproc.
22/11/2021 - 21:43:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61155/2021-TCU/Seproc.
22/11/2021 - 15:41:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 61159/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 14:58:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 61158/2021-TCU/Seproc.
18/11/2021 - 23:32:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61157/2021-TCU/Seproc.
08/11/2021 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 61155/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2021 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 61156/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2021 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 61157/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2021 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 61158/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2021 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 61159/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2021 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 61160/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2021 - 10:53:33Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2021 - 10:38:39Peça No. 157 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.959.262-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/08/2021 - 21:17:29Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2021 - 21:16:30Peça No. 157 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.959.218-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/08/2021 - 21:11:35Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
09/02/2021 - 13:08:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
09/02/2021 - 13:05:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/02/2021 - 13:05:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/02/2021 - 13:05:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/01/2021 - 16:13:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:13:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
26/11/2020 - 16:56:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/11/2020 - 00:34:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50001/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 11:34:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 50013/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 50013/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 50001/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2020 - 16:29:15Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço ) juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2020 - 14:15:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 38278/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 19:18:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38060/2020-TCU/Seproc.
15/08/2020 - 00:08:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38277/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 17:02:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 30070/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 20:16:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38051/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 22:10:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38061/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 13:35:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 38276/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 13:35:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 38059/2020-TCU/Seproc.
28/07/2020 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 38278/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2020 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 38277/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2020 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 38276/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2020 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 38061/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2020 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 38060/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2020 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 38059/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 06:10:21Juntada comunicação Ofício 38051/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 30070/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2020 - 23:58:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/07/2020 - 23:57:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/07/2020 - 23:54:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 17:46:03Registrada ciência de comunicação do Edital 0956/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 11:16:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 31693/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 31693/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 10:54:52Peça nº 125 do tipo Edital (doc 65.021.703-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 115, de 26/06/2020.
25/06/2020 - 14:16:25Juntada comunicação Edital 0956/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 18:42:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2020 - 18:00:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2020 - 17:42:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 22:23:29Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
27/01/2020 - 22:22:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12248/2019-TCU/Seproc.
03/01/2020 - 15:41:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 12249/2019-TCU/Seproc.
13/12/2019 - 00:40:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12251/2019-TCU/Seproc.
13/12/2019 - 00:37:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12250/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 12249/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 12248/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:05:43Juntada comunicação Ofício 12250/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 12251/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 15:17:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 12252/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
02/12/2019 - 14:56:55Juntada comunicação Ofício 12252/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2019 - 09:39:22Processo enviado de Sec-TO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/04/2019 - 10:03:12Processo enviado de MINS-ALC para Sec-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
22/04/2019 - 10:03:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2707/2019-2C
16/04/2019 - 17:14:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/04/2019
16/04/2019 - 16:00:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/04/2019 - 19:03:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h.
11/04/2019 - 14:17:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
02/04/2019 - 18:09:41Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
02/04/2019 - 18:09:38Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/01/2019 - 17:38:59Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
14/01/2019 - 09:29:28Processo enviado de MINS-ALC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
14/01/2019 - 09:29:27Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
25/09/2018 - 15:17:22Processo enviado de SECEX-TO para MINS-ALC/não definida.
25/09/2018 - 15:16:53Pronunciamento da SECEX-TO concluído
24/09/2018 - 12:03:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/09/2018 - 12:02:14Peça No. 107 do tipo Despacho de expediente (doc 60.229.368-8) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
24/09/2018 - 11:51:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
23/08/2018 - 09:07:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2018 - 19:34:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 16154/2017 (representante RODRIGO RANGEL MARANHÃO) por SECEX-TO
14/08/2018 - 13:01:38Processo enviado de Seses para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
14/08/2018 - 08:00:20Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/08/2018 - 08:00:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 7208/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/08/2018 - 15:57:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/08/2018 - 09:10:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/08/2018, às 16h.
21/06/2018 - 19:36:20Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
21/06/2018 - 19:36:19Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
05/06/2018 - 18:13:59Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
05/06/2018 - 17:59:12Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
05/06/2018 - 17:59:11Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
04/05/2018 - 15:44:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
03/05/2018 - 10:11:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/04/2018 - 14:39:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/04/2018 - 16:10:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
02/04/2018 - 16:01:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
23/03/2018 - 15:53:17Juntada comunicação Ofício 0221/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/03/2018 - 16:11:56Cadastrada representação legal 4533/2018 por SECEX-TO
08/03/2018 - 13:14:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/03/2018 - 13:14:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/03/2018 - 15:46:19Juntada comunicação Edital 0017/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/03/2018 - 15:46:10Juntada comunicação Edital 0016/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/03/2018 - 15:23:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
06/03/2018 - 15:09:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
07/02/2018 - 15:52:05Juntada comunicação Ofício 0083/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/01/2018 - 18:15:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/12/2017 - 11:37:22Pronunciamento da SECEX-TO concluído
01/12/2017 - 16:19:52Juntada comunicação Ofício 1188/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/12/2017 - 11:58:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
30/11/2017 - 17:13:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/11/2017 - 18:02:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
20/11/2017 - 17:27:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/11/2017 - 11:22:45Cadastrada representação legal 25408/2017 por SECEX-TO
13/11/2017 - 11:20:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/11/2017 - 16:14:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
06/10/2017 - 13:47:49Juntada comunicação Ofício 0939/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/10/2017 - 13:46:01Juntada comunicação Ofício 0938/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/10/2017 - 13:44:17Juntada comunicação Ofício 0937/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/10/2017 - 10:34:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
12/09/2017 - 13:44:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/08/2017 - 15:36:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
17/08/2017 - 17:25:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/08/2017 - 18:18:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/08/2017 - 18:19:05Associados documentos à representação legal 16154/2017 por SECEX-TO
15/08/2017 - 18:18:15Associados documentos à representação legal 16155/2017 por SECEX-TO
15/08/2017 - 18:16:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
15/08/2017 - 18:16:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
21/07/2017 - 14:27:18Cadastrada representação legal 16155/2017 por SECEX-TO
21/07/2017 - 14:27:18Cadastrada representação legal 16154/2017 por SECEX-TO
21/07/2017 - 14:19:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
07/07/2017 - 10:17:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/06/2017 - 11:23:30Juntada comunicação Ofício 0490/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/06/2017 - 11:20:55Juntada comunicação Ofício 0491/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/06/2017 - 10:55:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/06/2017 - 10:53:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/06/2017 - 10:52:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/06/2017 - 10:51:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/06/2017 - 10:50:38Peça No. 55 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.603.139-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
13/06/2017 - 10:50:23Peça No. 56 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.603.218-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
13/06/2017 - 10:48:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/06/2017 - 10:40:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/06/2017 - 10:34:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/06/2017 - 10:33:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/06/2017 - 10:31:50Peça No. 53 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.602.856-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
13/06/2017 - 10:31:31Peça No. 54 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.602.861-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
13/06/2017 - 10:18:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/06/2017 - 10:17:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/06/2017 - 10:11:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/05/2017 - 17:08:48Juntada comunicação Ofício 0395/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/05/2017 - 17:06:19Juntada comunicação Ofício 0394/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/05/2017 - 17:04:00Juntada comunicação Ofício 0393/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/05/2017 - 14:56:01Juntada comunicação Ofício 0392/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/05/2017 - 15:05:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
02/05/2017 - 15:04:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
02/05/2017 - 14:50:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
02/05/2017 - 14:46:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
28/04/2017 - 15:07:27Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
24/04/2017 - 18:03:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/03/2017 - 11:31:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/03/2017 - 11:16:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
28/03/2017 - 11:16:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
28/03/2017 - 11:16:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
28/03/2017 - 11:16:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
28/03/2017 - 11:16:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
28/03/2017 - 11:16:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
28/03/2017 - 11:16:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
21/03/2017 - 15:09:01Juntada comunicação Ofício 0184/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/03/2017 - 15:41:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/02/2017 - 15:39:02Juntada comunicação Ofício 0069/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/02/2017 - 11:58:33Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
26/01/2017 - 12:17:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/01/2017 - 12:15:33Peça No. 25 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.890.462-8) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
26/01/2017 - 11:36:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/12/2016 - 16:13:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
21/12/2016 - 16:13:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
21/12/2016 - 16:13:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
21/12/2016 - 16:13:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
15/12/2016 - 17:08:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/12/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1222/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/11/2016 - 14:08:49Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
16/11/2016 - 18:58:23Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
16/11/2016 - 18:58:23Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
10/11/2016 - 17:54:47Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
10/11/2016 - 17:54:46Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/05/2016 - 15:30:07Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
11/05/2016 - 14:03:43Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
11/05/2016 - 14:03:40Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
11/05/2016 - 12:36:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
03/05/2016 - 13:54:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/04/2016 - 13:52:57Juntada comunicação Ofício 0303/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/04/2016 - 12:04:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
31/03/2016 - 11:07:14Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
30/03/2016 - 12:40:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
09/03/2016 - 15:04:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TO/D por SECEX-TO
26/02/2016 - 13:59:34Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TO/SA
04/11/2015 - 18:28:24Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
22/10/2015 - 14:37:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo