Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 029.179/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES LUIZ RICARDO LOPES MARTIN, ISABELA LOPES MARTIN, CÉSAR MARQUES DE CARVALHO E CRISTIANO ALVES CAVALCANTE - EX-SÓCIOS DA EDITORA INSIDE BRASIL LTDA - IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - PR-01400.002045/2006-72 MINC

Data de autuação
30/10/2008 - 12:32:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.690/2014-4 - Apensado desde 30/12/2014 - 11:54:02
Processo: 014.692/2014-7 - Apensado desde 18/12/2014 - 11:46:12

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/10/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/10/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 22/11/2011
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 22/11/2011
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 22/11/2011
R004 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 22/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/10/2017 - 18:56:21

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Cristiano Alves Cavalcante
César Marques de Carvalho
EDITORA INSIDE BRASIL LTDA - ME
Isabela Lopes Martin
Jane Mary Alves Lopes
Luis Sergio dos Santos
Luiz Ricardo Lopes Martin

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Representante legais
Cid Marconi Gurgel de Souza
Rodrigo Mariano Torquato Maia
WILSON DA SILVA VICENTINO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 120.529,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/10/2017 - 18:56:21Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
08/09/2016 - 09:08:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2016 - 09:08:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2016 - 09:08:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2016 - 09:08:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2016 - 09:08:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2016 - 15:44:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2016 - 15:44:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2016 - 15:43:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2016 - 15:43:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2016 - 15:43:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2016 - 15:42:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2016 - 15:38:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/08/2016 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 2058/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/08/2016 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 2053/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/08/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2054/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/08/2016 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 2055/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/08/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2056/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/08/2016 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 2057/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/08/2016 - 08:32:40Enviado por MIN-RC para providências externas na SECEX-CE
12/08/2016 - 08:32:38Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 09/08/2016 por meio do Acórdão 8831/2016-2C
09/08/2016 - 10:58:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/08/2016 - 10:36:51Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/08/2016, às 11h.
18/07/2016 - 16:46:49Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS
18/07/2016 - 16:46:46Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
14/07/2016 - 18:53:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
14/07/2016 - 18:44:49Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
14/07/2016 - 18:44:46Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/07/2016 - 20:21:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/07/2016 - 17:03:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2016 - 16:58:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2016 - 16:58:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2016 - 16:58:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2016 - 16:57:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2016 - 16:57:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/07/2016 - 16:52:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/06/2016 - 19:32:37Juntada comunicação Ofício 1366/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/06/2016 - 19:32:35Juntada comunicação Ofício 1365/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/06/2016 - 19:32:32Juntada comunicação Ofício 1364/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/06/2016 - 19:32:30Juntada comunicação Ofício 1363/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/06/2016 - 19:19:20Juntada comunicação Ofício 1362/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/06/2016 - 19:13:37Juntada comunicação Ofício 1355/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/05/2016 - 08:31:24Pronunciamento da SECEX-CE concluído
31/05/2016 - 08:17:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
31/05/2016 - 08:15:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/02/2016 - 17:36:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
21/01/2016 - 15:18:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/01/2016 - 16:49:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/01/2016 - 16:48:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/01/2016 - 16:47:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/01/2016 - 16:39:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/01/2016 - 16:14:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2016 - 16:48:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2016 - 16:48:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2016 - 16:47:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2016 - 16:46:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/01/2016 - 15:10:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/01/2016 - 15:10:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2015 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 2955/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 2956/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 2957/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/12/2015 - 13:31:19Juntada comunicação Ofício 2954/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/12/2015 - 13:26:36Juntada comunicação Ofício 2953/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/12/2015 - 13:21:22Juntada comunicação Ofício 2952/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/12/2015 - 18:41:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2015 - 18:41:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2015 - 18:36:38Cadastrada representação legal 25697/2015 por SECEX-CE
14/12/2015 - 18:35:55Cadastrada representação legal 25696/2015 por SECEX-CE
14/12/2015 - 18:35:01Cadastrada representação legal 25695/2015 por SECEX-CE
23/11/2015 - 20:13:59Pronunciamento da SECEX-CE concluído
23/11/2015 - 16:37:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2015 - 18:08:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2015 - 17:56:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2015 - 18:33:37Removido sobrestamento de processo
17/06/2015 - 12:08:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/06/2015 - 18:01:06Processo sobrestado. Motivo: Aguardando recolhimento parcelado
21/05/2015 - 17:51:09Enviado por MIN-RC para providências externas na SECEX-CE
21/05/2015 - 17:51:08Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
28/04/2015 - 19:08:47Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS
28/04/2015 - 19:08:43Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
15/04/2015 - 10:48:59Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
14/04/2015 - 18:46:58Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
14/04/2015 - 18:46:58Pronunciamento da SECEX-CE concluído
13/04/2015 - 16:02:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/12/2014 - 11:54:02Processo 014.690/2014-4 foi apensado a este processo
18/12/2014 - 11:46:12Processo 014.692/2014-7 foi apensado a este processo
27/08/2014 - 18:08:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/08/2014 - 18:08:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/08/2014 - 18:08:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/08/2014 - 18:08:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/08/2014 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 1996/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/08/2014 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1997/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/08/2014 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 1998/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/08/2014 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1995/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/07/2014 - 10:43:49Enviado por MIN-RC para providências externas na SECEX-CE
21/07/2014 - 10:43:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/07/2014 por meio do Acórdão 3410/2014-2C
18/06/2014 - 15:55:12Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-CMCS
18/06/2014 - 15:55:05Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
09/06/2014 - 17:38:11Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
09/06/2014 - 16:48:02Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
09/06/2014 - 16:48:00Pronunciamento da SECEX-CE concluído
09/06/2014 - 16:43:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
09/06/2014 - 14:49:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2014 - 15:26:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2014 - 15:26:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2014 - 15:24:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2014 - 13:00:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2014 - 12:58:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2014 - 12:57:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2014 - 11:41:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2014 - 10:04:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2014 - 10:00:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2014 - 09:56:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2014 - 17:31:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2014 - 17:16:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2014 - 17:15:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2014 - 17:14:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2014 - 17:12:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2014 - 17:11:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/05/2014 - 16:15:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/05/2014 - 16:15:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/05/2014 - 15:25:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/05/2014 - 15:25:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2014 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0259/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/04/2014 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0260/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/01/2014 - 15:00:57Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-CE
29/01/2014 - 15:00:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2014 por meio do Acórdão 125/2014-2C, referente ao Recurso 029.179/2008-0/R004
22/11/2013 - 14:27:23Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JJ
22/11/2013 - 14:26:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
22/11/2013 - 13:12:03Peça No. 76 do tipo Despacho de expediente (doc 50.800.547-7) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada
22/11/2013 - 13:10:23Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 029.179/2008-0/R004
20/11/2013 - 19:18:20Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
20/11/2013 - 18:01:08Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-JJ
20/11/2013 - 14:24:53Enviado por SERUR para providências externas na MIN-RC
20/11/2013 - 13:32:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
20/11/2013 - 13:28:50Peça No. 76 do tipo Despacho de expediente (doc 50.344.677-0) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada
19/11/2013 - 18:01:01Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
23/07/2013 - 11:53:44Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JJ
23/07/2013 - 11:46:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
22/07/2013 - 17:42:22Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
22/07/2013 - 17:37:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/07/2013 - 17:37:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/07/2013 - 17:55:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
07/06/2013 - 16:54:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
07/06/2013 - 16:54:14Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
07/06/2013 - 16:54:14Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
07/06/2013 - 16:54:14Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
07/06/2013 - 16:54:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
07/06/2013 - 16:54:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
07/06/2013 - 16:54:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
07/06/2013 - 16:54:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
07/05/2013 - 15:10:44Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 02/05/2013 contra o acórdão 8788/2012-2C
26/04/2013 - 11:36:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/04/2013 - 11:32:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/04/2013 - 11:31:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/04/2013 - 11:29:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/04/2013 - 11:28:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2013 - 09:55:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2013 - 14:04:18Cadastrada representação legal 11696/2013 por SECEX-CE
02/04/2013 - 11:43:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2013 - 11:07:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/03/2013 - 11:19:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2013 - 09:56:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2013 - 09:56:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2013 - 09:56:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2013 - 09:56:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2013 - 09:56:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2013 - 09:56:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
18/03/2013 - 17:33:50Expedida a comunicação Ofício 0122/2013 por unidade SECEX-CE
18/03/2013 - 17:33:49Expedida a comunicação Ofício 0121/2013 por unidade SECEX-CE
18/03/2013 - 17:33:49Expedida a comunicação Ofício 0120/2013 por unidade SECEX-CE
18/03/2013 - 17:33:46Expedida a comunicação Ofício 0119/2013 por unidade SECEX-CE
18/03/2013 - 15:14:12Expedida a comunicação Ofício 0123/2013 por unidade SECEX-CE
18/03/2013 - 14:09:27Expedida a comunicação Ofício 0124/2013 por unidade SECEX-CE
19/02/2013 - 14:09:14Cadastrada representação legal 3208/2013 por SECEX-CE
19/02/2013 - 13:53:52Cadastrada representação legal 3207/2013 por SECEX-CE
19/02/2013 - 13:52:53Cadastrada representação legal 3206/2013 por SECEX-CE
19/02/2013 - 13:50:29Cadastrada representação legal 3205/2013 por SECEX-CE
19/02/2013 - 13:50:29Cadastrada representação legal 3204/2013 por SECEX-CE
07/01/2013 - 16:56:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/12/2012 - 19:06:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/12/2012 - 19:06:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/12/2012 - 19:04:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/12/2012 - 16:43:52Expedida a comunicação Ofício 2276/2012 por unidade SECEX-CE
04/12/2012 - 16:42:05Expedida a comunicação Ofício 2277/2012 por unidade SECEX-CE
04/12/2012 - 16:36:51Expedida a comunicação Ofício 2278/2012 por unidade SECEX-CE
04/12/2012 - 16:35:50Expedida a comunicação Ofício 2279/2012 por unidade SECEX-CE
04/12/2012 - 16:34:56Expedida a comunicação Ofício 2280/2012 por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 12:11:10Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
21/11/2012 - 19:41:50Enviado por MIN-JJ para providências externas na SeSes/SA
21/11/2012 - 19:41:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/11/2012 por meio do Acórdão 8788/2012-2C, referente aos Recursos 029.179/2008-0/R001, 029.179/2008-0/R002 e 029.179/2008-0/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/08/2012 - 19:48:28Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
01/08/2012 - 19:48:25Exame de mérito dos recursos 029.179/2008-0/R003, 029.179/2008-0/R002 e 029.179/2008-0/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
15/05/2012 - 10:57:15Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
14/05/2012 - 11:53:50Enviado para parecer do MP por SERUR
14/05/2012 - 11:53:44Exame de mérito do(s) recurso(s) 029.179/2008-0/R003, 029.179/2008-0/R002, 029.179/2008-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
24/11/2011 - 08:56:25Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
24/11/2011 - 08:56:22Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
22/11/2011 - 10:23:10Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
22/11/2011 - 10:23:05Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 029.179/2008-0/R001, 029.179/2008-0/R002, 029.179/2008-0/R003 (por sorteio)
22/11/2011 - 10:22:59Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 029.179/2008-0/R003, 029.179/2008-0/R002, 029.179/2008-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoParecer
10/11/2011 - 16:28:19Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
10/11/2011 - 16:21:53Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 08/09/2011 contra o acórdão 6232/2011-2C
10/11/2011 - 16:19:02Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 08/09/2011 contra o acórdão 6232/2011-2C
10/11/2011 - 15:58:13Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 08/09/2011 contra o acórdão 6232/2011-2C
09/11/2011 - 18:06:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2011 - 17:43:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2011 - 17:43:03Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2011 - 17:43:03Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2011 - 17:43:02Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2011 - 17:07:29Peça No. 19 desentranhada por SEC-CE/SA
09/11/2011 - 17:07:00Peça No. 20 desentranhada por SEC-CE/SA
09/11/2011 - 17:06:24Peça No. 21 desentranhada por SEC-CE/SA
09/11/2011 - 17:05:53Peça No. 22 desentranhada por SEC-CE/SA
09/11/2011 - 17:04:55Peça No. 23 desentranhada por SEC-CE/SA
09/11/2011 - 17:03:27Peça No. 24 desentranhada por SEC-CE/SA
09/11/2011 - 16:57:51Peça No. 25 desentranhada por SEC-CE/SA
09/11/2011 - 16:55:30Peça No. 26 desentranhada por SEC-CE/SA
20/10/2011 - 13:48:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/09/2011 - 17:58:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
12/09/2011 - 13:52:33Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/09/2011 - 13:52:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/09/2011 - 13:48:24Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/09/2011 - 13:48:24Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/09/2011 - 13:44:21Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/09/2011 - 13:44:20Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
09/09/2011 - 14:47:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
09/09/2011 - 14:30:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/09/2011 - 18:36:59Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/09/2011 - 18:36:58Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/09/2011 - 11:08:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
18/08/2011 - 09:47:02Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 16/08/2011 por meio do Acórdão 6232/2011-2C
18/04/2011 - 11:48:19Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
14/04/2011 - 17:21:12Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
14/04/2011 - 17:21:12Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
15/09/2010 - 12:13:59Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/09/2010 - 11:32:08
02/09/2010 - 10:17:46Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para digitalização
Aceite em: 02/09/2010 - 17:16:09
26/08/2010 - 15:45:18Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/08/2010 - 11:37:03
20/08/2010 - 11:22:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/08/2010 - 15:19:02
31/05/2010 - 10:19:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/08/2010
27/05/2010 - 14:23:45Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2010 - 12:12:00Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 16:41:01Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2009 - 10:57:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/06/2009
13/04/2009 - 18:10:11Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2009 - 18:07:17Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2009 - 14:34:24Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 12:32:58Processo autuado em 30/10/2008 12:32:58
30/10/2008 - 12:32:54Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/10/2008 - 12:32:54