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Processo: 002.918/2003-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/02/2003

Assunto do processo
IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO Nº495/1997/MS (25022.000830/2002-80).

Data de autuação
24/02/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.712/2007-0 - Apensado desde 23/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/10/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 24/02/2003 a 11/10/2006
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 05/02/2003 a 24/02/2003

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 19/08/2009 - 13:53:08

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Joaquim de Santana

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Campo Formoso - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 139.924,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2009 - 21:09:16Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 19/08/2009 - 13:53:08
26/07/2008 - 17:03:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.020.778-9
Assunto: REFERENTE
16/04/2008 - 16:25:59Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.930.299-0
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 280/2008, ENCAMINHA CIENTE.
23/03/2008 - 13:47:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/03/2008 - 15:52:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.908.660-9
Assunto: OF:280/2008
17/03/2008 - 10:46:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.906.228-3
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 280-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
19/11/2007 - 17:20:39Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2007 - 20:08:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/10/2007 - 16:28:25Peça
Função: Notificação de julgamento de atos de admissão e concessão
Documento nº: 42.821.262-7
Assunto: OFÍCIO N°: 1832-A/2007
11/10/2007 - 16:24:25Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/11/2007
11/10/2007 - 16:22:44Peça
Função: Notificação de julgamento de atos de admissão e concessão
Documento nº: 42.821.255-9
Assunto: OFÍCIO N°: 1832/2007
05/10/2007 - 17:07:40Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2007 - 17:07:40
30/08/2007 - 12:28:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.791.962-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1639-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: José Joaquim de Santana
11/07/2007 - 13:37:34Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/09/2007
26/06/2007 - 15:01:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.751.293-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1440-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: OUTROS
26/06/2007 - 14:59:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.751.285-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1439-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
26/06/2007 - 14:58:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.751.281-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1438-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Câmara Municipal de Campo Formoso - BA
26/06/2007 - 14:56:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.751.269-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1437-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
26/06/2007 - 14:53:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.751.260-5
Assunto: OFICIO Nº1639/07
Destinatário: José Joaquim de Santana
13/06/2007 - 15:53:37Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/06/2007 - 17:30:12
12/06/2007 - 14:04:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/06/2007 - 15:49:08
12/06/2007 - 14:03:50Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/06/2007 - 14:03:52
12/06/2007 - 11:04:30Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 09:31:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/06/2007
16/04/2007 - 16:38:46Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2007 - 15:39:11Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/04/2007 - 16:13:09
13/03/2007 - 18:22:13Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/03/2007 - 13:38:12
08/03/2007 - 18:06:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/03/2007 - 15:58:26
08/03/2007 - 17:52:32Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2007 - 16:09:29Ação
Descrição: Apreciação
20/12/2006 - 09:35:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.633.940-1
Assunto: - RESPONDE OFÍCIO 3634/2006-SECEX/RS.
30/10/2006 - 15:03:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.602.135-1
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 3634-2006-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
24/10/2006 - 16:31:54Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/10/2006 - 16:54:41
19/10/2006 - 15:50:24Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2006 - 13:58:37Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/10/2006 - 19:29:31
04/10/2006 - 14:09:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/10/2006 - 12:18:17
19/09/2006 - 12:38:06Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2006 - 11:47:27Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2005 - 09:42:28Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/03/2005 - 11:10:20
11/03/2005 - 09:36:52Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/03/2005 - 09:36:52
08/12/2004 - 16:42:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.229.702-4
Assunto:
07/10/2004 - 17:13:43Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/11/2004 - 09:46:30
07/10/2004 - 16:58:54Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/10/2004 - 16:58:54
04/10/2004 - 16:59:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.192.878-3
Assunto:
17/08/2004 - 10:00:34Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 18/08/2004 - 17:56:29
12/08/2004 - 16:26:48Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/08/2004 - 17:42:48
09/08/2004 - 14:51:04Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2004 - 12:33:21Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 04/08/2004 - 13:46:12
11/06/2004 - 10:53:57Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2004 - 19:05:13Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2003 - 17:19:21Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.002.870-5
Assunto: OF-125-2003
DATA DE ENTRADA 15/09/2003
DATA DO DOCUMENTO 09/09/2003
INTERESSADO REGINALDO MUNIS BARRETO
DESTINO PROJESTOQ
20/08/2003 - 11:50:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.974.585-9
Assunto:
01/08/2003 - 15:21:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.965.639-1
Assunto: OFÍCIO Nº 0501/MS/FNS/CGEOFC/CCONT, BRASÍLIA - DF, 24/07/2003COMUNICA PARCLAMENTO DO DÉBITO.
15/07/2003 - 10:22:30Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2003 - 15:08:08Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 03/04/2003 - 15:23:28
05/02/2003 - 10:02:48Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/02/2003 - 10:02:48