| Data/Hora |
Histórico |
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| 24/06/2022 - 08:27:53 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 24/06/2022 - 08:27:38 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 24/06/2022 - 08:27:35 | Despacho oficializado. | |
| 21/06/2022 - 10:17:01 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 029.184/2019-3/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 21/06/2022 - 10:16:53 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/06/2022 - 10:16:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 21/06/2022 - 10:16:30 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 029.184/2019-3/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 21/06/2022 - 10:16:29 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/06/2022 - 10:16:20 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 029.184/2019-3/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 07/06/2022 - 13:09:37 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 07/06/2022 - 13:09:08 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 06/06/2022 contra o acórdão 18915/2021-1C | |
| 06/06/2022 - 19:22:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais (DOCUMENTOS PESSOAIS) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/06/2022 - 19:22:15 | Cadastrada representação legal 9728/2022 (representante LUBÊNIA PINHEIRO DE MELO PARENTE) por SecexTCE | |
| 06/06/2022 - 19:22:14 | Cadastrada representação legal 9727/2022 (representante FABRICIO DE MELO PARENTE) por SecexTCE | |
| 06/06/2022 - 19:19:12 | Documento Petição (PETIÇÃO ) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/05/2022 - 15:20:04 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 17/05/2022 - 16:13:54 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/05/2022 - 09:53:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 05/05/2022 - 17:51:04 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0416/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/05/2022 - 17:25:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10223/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/04/2022 - 15:15:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10222/2022-TCU/Seproc. | |
| 19/04/2022 - 13:40:36 | Peça nº 69 do tipo Edital (doc 70.493.667-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 71, de 19/04/2022. | |
| 18/04/2022 - 12:57:57 | Juntada comunicação Edital 0416/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/04/2022 - 06:02:33 | Juntada comunicação Ofício 10222/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/04/2022 - 06:02:28 | Juntada comunicação Ofício 10223/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/03/2022 - 14:47:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70902/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/03/2022 - 16:56:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2022 - 16:55:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 25/02/2022 - 19:44:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70902/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2022 - 14:16:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70903/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2022 - 14:03:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70904/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/01/2022 - 17:17:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70905/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2022 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 70902/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/01/2022 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 70903/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/01/2022 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 70904/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2022 - 14:30:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70906/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LORENA SIQUEIRA FALEIRO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 07/01/2022 - 12:25:04 | Juntada comunicação Ofício 70906/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/01/2022 - 14:12:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70907/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 06/01/2022 - 13:00:28 | Juntada comunicação Ofício 70905/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/01/2022 - 12:58:49 | Juntada comunicação Ofício 70907/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/12/2021 - 03:04:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/12/2021 - 03:02:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/12/2021 - 03:01:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/12/2021 - 16:13:20 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/12/2021 - 16:13:10 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/11/2021 por meio do Acórdão 18915/2021-1C | |
| 30/11/2021 - 15:02:12 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/11/2021 - 19:00:38 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h. | |
| 22/11/2021 - 08:35:24 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 23/11/2021, às 15h. | |
| 18/11/2021 - 19:01:17 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/11/2021, às 15h. | |
| 26/07/2021 - 21:19:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS | |
| 26/07/2021 - 21:19:00 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 09/04/2021 - 15:21:26 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 09/04/2021 - 15:21:26 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 09/04/2021 - 15:21:25 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 29/03/2021 - 15:02:11 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 29/03/2021 - 15:02:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 12/02/2021 - 12:35:41 | Peça No. 41 do tipo Termo (doc 67.180.248-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/02/2021 - 12:22:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 17:53:03 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:53:02 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 23/12/2020 - 19:19:22 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1904/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2020 - 19:18:48 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1903/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2020 - 11:57:12 | Peça nº 37 do tipo Edital (doc 66.465.071-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 237, de 21/12/2020. | |
| 21/12/2020 - 11:57:11 | Peça nº 36 do tipo Edital (doc 66.465.294-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 237, de 21/12/2020. | |
| 18/12/2020 - 17:11:37 | Juntada comunicação Edital 1903/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/12/2020 - 17:09:44 | Juntada comunicação Edital 1904/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/12/2020 - 11:05:49 | Peça No. 36 do tipo Termo (doc 66.465.292-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/12/2020 - 10:57:38 | Peça No. 37 do tipo Termo (doc 66.465.428-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/11/2020 - 19:57:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/11/2020 - 19:35:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/10/2020 - 15:34:10 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/10/2020 - 14:49:09 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/10/2020 - 23:33:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50090/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2020 - 23:04:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50084/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2020 - 14:37:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50086/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/09/2020 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 50090/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/09/2020 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 50086/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/09/2020 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 50084/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/09/2020 - 17:00:05 | Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.758.188-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/09/2020 - 14:21:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/09/2020 - 09:57:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/09/2020 - 09:54:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/09/2020 - 09:51:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/08/2020 - 00:10:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36621/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2020 - 00:09:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36623/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2020 - 00:07:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36618/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2020 - 14:20:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36619/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/07/2020 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 36623/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/07/2020 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 36621/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/07/2020 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 36619/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/07/2020 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 36618/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/07/2020 - 17:54:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/07/2020 - 17:53:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/07/2020 - 17:52:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/07/2020 - 17:50:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/07/2020 - 15:51:29 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 20/05/2020 - 18:37:56 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D4 para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 06/09/2019 - 15:09:13 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 05/09/2019 - 18:54:38 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 05/09/2019 - 18:34:28 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 05/09/2019 - 18:34:28 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WDO por Seses (por Sorteio) | |
| 03/09/2019 - 18:11:33 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 03/09/2019 - 17:24:13 | Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/09/2019 - 17:13:05 | Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 11:52:41 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 200190.000497/2018-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 11:52:41 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 200190.000497/2018-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 11:52:41 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 200190.000497/2018-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 11:52:40 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 200190.000497/2018-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 11:52:40 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 200190.000497/2018-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 11:51:53 | Documento Diversos (Ofício n°135/2019/AECI (MDR) - MDR) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 11:02:32 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2019 - 11:02:31 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Atribuição) | |
