| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/06/2025 - 12:35:40 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-BD após sorteio de relator | |
| 03/06/2025 - 12:35:39 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/06/2025 - 11:57:48 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 029.184/2019-3/R003 por Seses (por Sorteio) | |
| 30/05/2025 - 12:50:32 | Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
| 30/05/2025 - 12:38:43 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 29/05/2025 - 17:14:23 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/05/2025 - 17:14:02 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 29/05/2025 - 17:13:58 | Despacho oficializado. | |
| 27/05/2025 - 14:55:14 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/05/2025, às 15h | |
| 22/05/2025 - 19:01:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/05/2025, às 15h. | |
| 31/03/2025 - 14:36:40 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER. | |
| 31/03/2025 - 14:36:39 | Exame de mérito do recurso 029.184/2019-3/R003 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 14/02/2025 - 10:15:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 14/02/2025 - 10:15:25 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 14/02/2025 - 10:15:23 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 029.184/2019-3/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
| 31/01/2025 - 17:13:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1216/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 31/01/2025 - 17:05:02 | Juntada comunicação Ofício 1216/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/01/2025 - 15:55:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1217/2025-TCU/Seproc. | |
| 30/01/2025 - 15:27:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1218/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades | |
| 30/01/2025 - 15:10:55 | Juntada comunicação Ofício 1218/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/01/2025 - 14:53:49 | Juntada comunicação Ofício 1217/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2025 - 18:48:21 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 27/01/2025 - 14:58:46 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 27/01/2025 - 14:58:40 | Despacho oficializado. | |
| 20/12/2024 - 12:54:02 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 029.184/2019-3/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 20/12/2024 - 12:54:01 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/12/2024 - 12:53:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudRecursos | |
| 20/12/2024 - 12:53:50 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer). | |
| 20/12/2024 - 12:42:41 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 029.184/2019-3/R003 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 20/12/2024 - 12:42:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/12/2024 - 09:52:33 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 20/12/2024 - 09:51:02 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial recurso interposto em 17/12/2024 contra o acórdão 5901/2024-1C | |
| 02/12/2024 - 17:33:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50142/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrício de Melo Parente em nome de Manoel Adail Amaral Pinheiro | |
| 12/11/2024 - 10:47:59 | Juntada comunicação Ofício 50142/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2024 - 07:16:42 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/11/2024 - 07:16:42 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2024 - 21:40:37 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 15/10/2024 - 21:40:36 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/10/2024 por meio do Acórdão 8998/2024-1C, referente ao Recurso 029.184/2019-3/R002 | |
| 15/10/2024 - 15:19:38 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 10/10/2024 - 19:01:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/10/2024, às 15h. | |
| 29/08/2024 - 15:07:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34258/2024-TCU/Seproc. | |
| 19/08/2024 - 18:53:47 | Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida. | |
| 19/08/2024 - 18:52:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/08/2024 - 18:52:47 | Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 029.184/2019-3/R002 por AudTCE (por Atribuição) | |
| 19/08/2024 - 18:52:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/08/2024 - 18:52:43 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 15/08/2024 contra o acórdão 5901/2024-1C | |
| 19/08/2024 - 13:00:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34262/2024-TCU/Seproc. | |
| 19/08/2024 - 13:00:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34259/2024-TCU/Seproc. | |
| 14/08/2024 - 22:59:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34260/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrício de Melo Parente em nome de Manoel Adail Amaral Pinheiro | |
| 12/08/2024 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 34258/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2024 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 34259/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2024 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 34262/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/08/2024 - 17:32:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34257/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por INGRID CODERCEIRA COSTA em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 08/08/2024 - 17:28:05 | Juntada comunicação Ofício 34257/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/08/2024 - 12:45:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34255/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/08/2024 - 09:31:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34256/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades | |
| 07/08/2024 - 17:45:15 | Juntada comunicação Ofício 34255/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/08/2024 - 17:33:37 | Juntada comunicação Ofício 34260/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/08/2024 - 17:26:56 | Juntada comunicação Ofício 34256/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/07/2024 - 08:24:00 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/07/2024 - 08:21:51 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/07/2024 - 08:17:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/07/2024 - 22:07:48 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/07/2024 - 22:07:47 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/07/2024 por meio do Acórdão 5901/2024-1C | |
| 23/07/2024 - 15:07:21 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/07/2024 - 13:22:31 | Pedido de sustentação oral (076.435.371-8) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara | |
| 23/07/2024 - 13:22:13 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 23/07/2024 - 11:30:14 | Pedido de sustentação oral (076.435.371-8) enviado para o Presidente da Primeira Câmara | |
| 23/07/2024 - 11:29:39 | Pedido de sustentação oral (076.435.371-8) apreciado pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira | |
| 23/07/2024 - 08:03:18 | Pedido de sustentação oral (076.435.371-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira | |
| 18/07/2024 - 19:00:59 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/07/2024, às 15h. | |
| 10/06/2024 - 11:16:37 | Processo 033.595/2023-2 foi apensado a este processo por MINS-WDO. | |
| 29/04/2024 - 15:19:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS | |
| 29/04/2024 - 15:19:29 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 09/04/2024 - 17:26:37 | Processo 007.173/2024-5 foi apensado a este processo por SPG-CMCS. | |
| 09/04/2024 - 17:26:36 | Processo 007.171/2024-2 foi apensado a este processo por SPG-CMCS. | |
| 09/04/2024 - 17:26:34 | Processo 007.170/2024-6 foi apensado a este processo por SPG-CMCS. | |
| 27/03/2024 - 15:55:19 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 27/03/2024 - 15:55:19 | Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida. | |
| 27/03/2024 - 12:56:19 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/não definida. | |
| 27/03/2024 - 12:56:19 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 26/01/2024 - 08:39:47 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE) | |
| 26/01/2024 - 08:39:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 26/12/2023 - 18:34:08 | Peça No. 143 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.176.856-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/12/2023 - 18:31:54 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 26/12/2023 - 18:31:54 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 19/12/2023 - 13:44:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53113/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/12/2023 - 13:44:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53113/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/12/2023 - 13:44:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53113/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/12/2023 - 13:44:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53113/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/12/2023 - 13:44:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53113/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/12/2023 - 13:44:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53113/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/12/2023 - 13:44:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53113/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/12/2023 - 13:44:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53113/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/12/2023 - 13:44:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53113/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/12/2023 - 13:44:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53113/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/12/2023 - 13:44:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53113/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/11/2023 - 12:52:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53599/2023-TCU/Seproc. | |
| 23/11/2023 - 15:04:49 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 21/11/2023 - 15:17:52 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (requerer a prorrogação do prazo) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/11/2023 - 12:48:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53600/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/11/2023 - 12:48:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53110/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/11/2023 - 12:48:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53114/2023-TCU/Seproc. | |
| 14/11/2023 - 14:17:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53112/2023-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2023 - 14:21:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53113/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/11/2023 - 14:15:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53111/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/11/2023 - 14:09:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53115/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/10/2023 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 53599/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/10/2023 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 53600/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/10/2023 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 53110/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/10/2023 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 53111/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/10/2023 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 53112/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/10/2023 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 53113/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/10/2023 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 53114/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/10/2023 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 53115/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/10/2023 - 11:21:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/10/2023 - 11:22:23 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE | |
| 21/10/2023 - 11:20:58 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE | |
| 21/10/2023 - 11:18:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE | |
| 18/10/2023 - 15:55:18 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 06/10/2023 - 12:31:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49642/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 06/10/2023 - 10:16:29 | Juntada comunicação Ofício 49642/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/10/2023 - 11:02:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49641/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/10/2023 - 08:39:40 | Juntada comunicação Ofício 49641/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2023 - 18:29:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49640/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrício de Melo Parente em nome de Manoel Adail Amaral Pinheiro | |
| 02/10/2023 - 18:29:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49643/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrício de Melo Parente em nome de Manoel Adail Amaral Pinheiro | |
| 02/10/2023 - 16:06:37 | Juntada comunicação Ofício 49643/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2023 - 16:04:59 | Juntada comunicação Ofício 49640/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/09/2023 - 17:32:34 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE) | |
| 21/09/2023 - 15:10:18 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Segesc. (Serviço de Gestão de Condenações, Sanções e Cautelares) | |
| 13/09/2023 - 16:58:29 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/09/2023 - 16:58:28 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/09/2023 por meio do Acórdão 10673/2023-1C, referente ao Recurso 029.184/2019-3/R001 | |
| 12/09/2023 - 15:05:59 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 06/09/2023 - 19:00:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/09/2023, às 15h. | |
| 12/06/2023 - 17:13:52 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER. | |
| 12/06/2023 - 17:13:50 | Exame de mérito do recurso 029.184/2019-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 17/04/2023 - 10:13:25 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 17/04/2023 - 10:13:25 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 17/04/2023 - 10:13:24 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 029.184/2019-3/R001 (Proposta: Dar provimento). | |
| 17/01/2023 - 18:05:30 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/D2AudRecursos. (2ª Diretoria da AudRecursos) | |
| 02/01/2023 - 16:57:51 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 24/09/2022 - 15:13:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 12/07/2022 - 16:27:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33267/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/07/2022 - 12:43:40 | Juntada comunicação Ofício 33267/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/07/2022 - 11:41:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33266/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 12/07/2022 - 09:29:47 | Juntada comunicação Ofício 33266/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/07/2022 - 19:44:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33265/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LORENA SIQUEIRA FALEIRO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 11/07/2022 - 18:15:51 | Juntada comunicação Ofício 33265/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/06/2022 - 08:27:53 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 24/06/2022 - 08:27:38 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 24/06/2022 - 08:27:35 | Despacho oficializado. | |
| 21/06/2022 - 10:17:01 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 029.184/2019-3/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 21/06/2022 - 10:16:53 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/06/2022 - 10:16:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 21/06/2022 - 10:16:30 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 029.184/2019-3/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 21/06/2022 - 10:16:29 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/06/2022 - 10:16:20 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 029.184/2019-3/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 07/06/2022 - 13:09:37 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 07/06/2022 - 13:09:08 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 06/06/2022 contra o acórdão 18915/2021-1C | |
| 06/06/2022 - 19:22:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais (DOCUMENTOS PESSOAIS) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/06/2022 - 19:22:15 | Cadastrada representação legal 9728/2022 (representante LUBÊNIA PINHEIRO DE MELO PARENTE) por SecexTCE | |
| 06/06/2022 - 19:22:14 | Cadastrada representação legal 9727/2022 (representante FABRICIO DE MELO PARENTE) por SecexTCE | |
| 06/06/2022 - 19:19:12 | Documento Petição (PETIÇÃO ) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/05/2022 - 15:20:04 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 17/05/2022 - 16:13:54 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/05/2022 - 09:53:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 05/05/2022 - 17:51:04 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0416/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/05/2022 - 17:25:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10223/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/04/2022 - 15:15:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10222/2022-TCU/Seproc. | |
| 19/04/2022 - 13:40:36 | Peça nº 69 do tipo Edital (doc 70.493.667-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 71, de 19/04/2022. | |
| 18/04/2022 - 12:57:57 | Juntada comunicação Edital 0416/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/04/2022 - 06:02:33 | Juntada comunicação Ofício 10222/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/04/2022 - 06:02:28 | Juntada comunicação Ofício 10223/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/03/2022 - 14:47:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70902/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/03/2022 - 16:56:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2022 - 16:55:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 25/02/2022 - 19:44:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70902/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2022 - 14:16:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70903/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2022 - 14:03:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70904/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/01/2022 - 17:17:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70905/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2022 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 70902/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/01/2022 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 70903/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/01/2022 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 70904/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2022 - 14:30:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70906/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LORENA SIQUEIRA FALEIRO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 07/01/2022 - 12:25:04 | Juntada comunicação Ofício 70906/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/01/2022 - 14:12:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70907/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 06/01/2022 - 13:00:28 | Juntada comunicação Ofício 70905/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/01/2022 - 12:58:49 | Juntada comunicação Ofício 70907/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/12/2021 - 03:04:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/12/2021 - 03:02:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/12/2021 - 03:01:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/12/2021 - 16:13:20 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/12/2021 - 16:13:10 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/11/2021 por meio do Acórdão 18915/2021-1C | |
| 30/11/2021 - 15:02:12 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/11/2021 - 19:00:38 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h. | |
| 22/11/2021 - 08:35:24 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 23/11/2021, às 15h. | |
| 18/11/2021 - 19:01:17 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/11/2021, às 15h. | |
| 26/07/2021 - 21:19:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS | |
| 26/07/2021 - 21:19:00 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 09/04/2021 - 15:21:26 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 09/04/2021 - 15:21:26 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 09/04/2021 - 15:21:25 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 29/03/2021 - 15:02:11 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 29/03/2021 - 15:02:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 12/02/2021 - 12:35:41 | Peça No. 41 do tipo Termo (doc 67.180.248-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/02/2021 - 12:22:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 17:53:03 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:53:02 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 23/12/2020 - 19:19:22 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1904/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2020 - 19:18:48 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1903/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2020 - 11:57:12 | Peça nº 37 do tipo Edital (doc 66.465.071-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 237, de 21/12/2020. | |
| 21/12/2020 - 11:57:11 | Peça nº 36 do tipo Edital (doc 66.465.294-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 237, de 21/12/2020. | |
| 18/12/2020 - 17:11:37 | Juntada comunicação Edital 1903/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/12/2020 - 17:09:44 | Juntada comunicação Edital 1904/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/12/2020 - 11:05:49 | Peça No. 36 do tipo Termo (doc 66.465.292-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/12/2020 - 10:57:38 | Peça No. 37 do tipo Termo (doc 66.465.428-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/11/2020 - 19:57:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/11/2020 - 19:35:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/10/2020 - 15:34:10 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/10/2020 - 14:49:09 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/10/2020 - 23:33:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50090/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2020 - 23:04:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50084/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2020 - 14:37:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50086/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/09/2020 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 50090/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/09/2020 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 50086/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/09/2020 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 50084/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/09/2020 - 17:00:05 | Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.758.188-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/09/2020 - 14:21:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/09/2020 - 09:57:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/09/2020 - 09:54:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/09/2020 - 09:51:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/08/2020 - 00:10:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36621/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2020 - 00:09:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36623/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2020 - 00:07:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36618/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2020 - 14:20:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36619/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/07/2020 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 36623/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/07/2020 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 36621/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/07/2020 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 36619/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/07/2020 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 36618/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/07/2020 - 17:54:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/07/2020 - 17:53:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/07/2020 - 17:52:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/07/2020 - 17:50:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/07/2020 - 15:51:29 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 20/05/2020 - 18:37:56 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D4 para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 06/09/2019 - 15:09:13 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 05/09/2019 - 18:54:38 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 05/09/2019 - 18:34:28 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 05/09/2019 - 18:34:28 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WDO por Seses (por Sorteio) | |
| 03/09/2019 - 18:11:33 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 03/09/2019 - 17:24:13 | Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/09/2019 - 17:13:05 | Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 11:52:41 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 200190.000497/2018-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 11:52:41 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 200190.000497/2018-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 11:52:41 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 200190.000497/2018-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 11:52:40 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 200190.000497/2018-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 11:52:40 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 200190.000497/2018-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 11:51:53 | Documento Diversos (Ofício n°135/2019/AECI (MDR) - MDR) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 11:02:32 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2019 - 11:02:31 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Atribuição) | |
