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Processo: 029.192/2022-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 000.680/2015-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7272-13/2021-1C , referente ao TC 000.680/2015-0

Data de autuação
18/11/2022 - 17:15:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 18/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 18/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/09/2023 - 17:34:03

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira

Interessados
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/09/2023 - 11:57:58Apensado ao processo 000.680/2015-0 por Seproc.
14/09/2023 - 10:14:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 3065/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
13/09/2023 - 17:34:03Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
13/09/2023 - 17:34:02Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
12/09/2023 - 12:11:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/09/2023 - 12:11:49Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/09/2023 - 17:13:35Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
05/09/2023 - 16:59:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/09/2023 - 16:59:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/09/2023 - 16:38:57Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 16:36:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
20/01/2023 - 16:32:47Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
17/01/2023 - 16:04:48Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
17/01/2023 - 11:42:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/01/2023 - 16:39:35Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
21/11/2022 - 19:14:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/11/2022 - 19:14:54Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/11/2022 - 19:11:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/11/2022 - 17:15:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/11/2022 - 17:15:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/11/2022 - 17:15:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.411.947-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
18/11/2022 - 17:15:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/11/2022 - 17:15:37Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Atribuição)
18/11/2022 - 17:15:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.411.946-0
Assunto: MIN-JGO
18/11/2022 - 17:15:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.411.925-5
Assunto: SISOBI - Eugenio Paccelli Trigueiro Pereira
18/11/2022 - 17:15:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.411.936-1
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
18/11/2022 - 17:15:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.411.927-9
Assunto: SISGRU - Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
18/11/2022 - 17:15:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.411.929-3
Assunto: 23605/2021 - Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
18/11/2022 - 17:15:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.411.930-9
Assunto: Of. 16048/2022 - Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
18/11/2022 - 17:15:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.411.933-0
Assunto: Ofício 16048/2022 - Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
18/11/2022 - 17:15:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.411.931-6
Assunto: Ofício 23605/2021 - Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
18/11/2022 - 17:15:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.411.928-6
Assunto: 16048/2022 - Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
18/11/2022 - 17:15:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.411.935-4
Assunto: Ac 1985/2022-TCU-Primeira Câmara - Retificador
18/11/2022 - 17:15:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.411.923-1
Assunto: multa
18/11/2022 - 17:15:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.411.934-7
Assunto: Ac 7272/2021-TCU-1ª Câmara - Condenatório
18/11/2022 - 17:15:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.411.932-3
Assunto: Eugênio Paceelli Trigueiro Pereiro nomeia e constitui seu procurador e advogado o Sr. Fábio Vinícius Maia Trigueiro sob inscrito na OAB/PB n.° 16.027.
18/11/2022 - 17:15:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.411.924-8
Assunto: Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
18/11/2022 - 17:15:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.411.926-2
Assunto: Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira