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Processo: 029.194/2007-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/11/2007

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Nº 0048340-48/97.

Data de autuação
21/11/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/11/2007 a 10/12/2008

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/12/2012 - 17:17:07

Unidade jurisdicionada
MUNICÍPIOS - PREFEITURAS MUNICIPAIS
PRM/PA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ (143 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antônio Paulino da Silva

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu - PA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 243.214,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2011 - 12:00:36Processo encerrado.Despacho de expediente
15/04/2011 - 11:52:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MÁRCIO GOMES SOBREIRADespacho de expediente
30/03/2011 - 15:15:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
28/02/2011 - 13:02:38Aceite realizado por ELIEZER FARIAS EVANGELISTA
24/02/2011 - 12:23:00Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-PA/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 12:23:00Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 22/02/2011 por meio do Acórdão 1056/2011-1C
17/02/2011 - 11:50:26Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
15/02/2011 - 18:48:20Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
15/02/2011 - 18:48:19Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
25/01/2011 - 14:57:36Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/12/2010 - 13:24:33Enviado por SECEX-PA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/12/2010 - 13:24:31Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROSInstrução
06/12/2010 - 13:03:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
24/11/2010 - 15:15:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
31/08/2010 - 10:21:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.944.367-3
Assunto: -----
03/08/2010 - 15:39:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2010
03/08/2010 - 15:39:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.905.536-4
Assunto: -----
Destinatário: CEF - AGENCIA CABO BRANCO-EST.UNIF.PB
23/07/2010 - 16:11:14Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.904.332-3
Assunto: DESPACHO PROPONDO A REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIA - FLS. 110
22/07/2010 - 12:50:13Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2010 - 12:48:56Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.899.188-5
Assunto: INSTRUÇÃO DE ANALISTA PROPONDO A REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIA À CEF - FLS. 109
15/06/2010 - 13:20:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.718.807-1
Assunto: FLS. 108.
13/04/2010 - 15:26:58Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.608.651-4
Assunto: FLS. 106 E AR FLS. 107.
Destinatário: CEF - AGENCIA CABO BRANCO-EST.UNIF.PB
10/03/2010 - 11:43:50Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/03/2010 - 13:56:01
10/03/2010 - 11:43:50Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.591.440-5
Assunto: DESPACHO DO GAB. WALTON ALENCAR RODRIGUES
10/03/2010 - 11:43:49Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2009 - 09:55:05Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/12/2009 - 15:27:32
09/12/2009 - 09:55:03Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/12/2009 - 09:55:05
07/08/2009 - 18:18:47Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/08/2009 - 14:04:45
03/08/2009 - 14:57:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/08/2009 - 16:45:43
31/07/2009 - 16:22:03Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.208.022-6
Assunto: TCE-INSTRUÇÃO APÓS CITAÇÃO E REJEIÇÃO ALEGAÇÕESDEFESA-02919420078-SÃO_FELIX_XINGU-AV
31/07/2009 - 16:17:51Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2009 - 10:25:02Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2008 - 16:21:47Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.459.813-8
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO N° 213/2008 - SECEX/PA.
02/04/2008 - 16:16:26Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.921.384-5
Assunto: Em resposta ao ofício n° 213/2008 - SECEX/PA.
29/02/2008 - 15:36:19Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2008 - 11:22:26Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2007 - 15:30:21Processo autuado em 21/11/2007 15:30:21
21/11/2007 - 15:26:58Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/11/2007 - 15:26:58