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Processo: 029.194/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 30/10/2014

Assunto do processo
Formulada pelo TCE/AC, relatando irregularidades praticadas por diversas prefeituras do Estado do Acre em débitos vencidos de faturas de consumo de energia elétrica junto a Eletroacre/Eletrobras, acarretando assim ao pagamento de juros e multas por inadimplência.


Data de autuação
30/10/2014 - 14:38:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/10/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 26/05/2015 - 18:42:09

Unidade jurisdicionada
Eletroacre - Companhia de Eletricidade do Acre (Privatizada)

Responsáveis
Marcos Aurélio Madureira da Silva

Interessados
Tribunal de Contas do Estado do Acre

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/06/2015 - 12:15:41Processo encerrado.Despacho de expediente
06/05/2015 - 16:34:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
05/05/2015 - 11:36:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
14/04/2015 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0171/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
13/03/2015 - 12:00:40Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-AC/SA
13/03/2015 - 12:00:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 1494/2015-1C
06/03/2015 - 13:53:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/03/2015, às 15:00.
25/02/2015 - 16:49:59Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-AC
25/02/2015 - 16:49:59Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
30/10/2014 - 14:49:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
30/10/2014 - 14:49:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
30/10/2014 - 14:49:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
30/10/2014 - 14:49:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
30/10/2014 - 14:49:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
30/10/2014 - 14:49:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
30/10/2014 - 14:49:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
30/10/2014 - 14:49:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
30/10/2014 - 14:49:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
30/10/2014 - 14:49:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
30/10/2014 - 14:49:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
30/10/2014 - 14:49:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
30/10/2014 - 14:49:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
30/10/2014 - 14:49:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
30/10/2014 - 14:49:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
30/10/2014 - 14:49:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
30/10/2014 - 14:49:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
30/10/2014 - 14:49:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC