| Data/Hora |
Histórico |
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| 24/05/2022 - 12:41:54 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 15/02/2022 - 13:24:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/02/2022 - 19:36:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0565/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/02/2022 - 19:36:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0565/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/02/2022 - 19:36:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0565/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/02/2022 - 19:36:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0565/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/02/2022 - 11:38:39 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 02/02/2022 - 09:21:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0565/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 31/01/2022 - 14:05:57 | Juntada comunicação Ofício 0565/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/12/2021 - 19:01:25 | Processo 043.182/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 18/11/2021 - 21:53:07 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 10/11/2021 - 11:30:43 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 09/11/2021 - 16:07:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 04/11/2021 - 14:46:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47046/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/10/2021 - 18:05:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47044/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2021 - 15:33:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55914/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 30/09/2021 - 10:15:09 | Juntada comunicação Ofício 55914/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2021 - 08:05:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47050/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 29/09/2021 - 06:02:27 | Juntada comunicação Ofício 47044/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/09/2021 - 16:17:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47048/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/09/2021 - 13:33:20 | Juntada comunicação Ofício 47048/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/09/2021 - 13:33:14 | Juntada comunicação Ofício 47046/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/09/2021 - 13:24:59 | Juntada comunicação Ofício 47050/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2021 - 09:21:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/08/2021 - 09:19:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/08/2021 - 10:57:12 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 02/08/2021 - 10:57:10 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 27/07/2021 por meio do Acórdão 10270/2021-1C | |
| 27/07/2021 - 15:07:54 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 22/07/2021 - 19:01:13 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 27/07/2021, às 15h. | |
| 23/03/2021 - 11:01:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML | |
| 23/03/2021 - 11:01:15 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 07/01/2021 - 17:53:03 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:53:03 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 30/09/2020 - 16:18:41 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 30/09/2020 - 15:23:19 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 30/09/2020 - 15:23:17 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 01/09/2020 - 14:49:46 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 01/09/2020 - 14:49:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 18/08/2020 - 18:53:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27140/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/08/2020 - 16:34:51 | Processo enviado de MINS-WDO para Seproc/não definida. | |
| 17/08/2020 - 16:34:50 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 05/08/2020 - 15:41:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por Secex-TCE | |
| 05/08/2020 - 15:41:40 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 22/07/2020 - 18:34:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27141/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2020 - 12:51:00 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 08/07/2020 - 12:21:23 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 07/07/2020 - 12:21:54 | Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 01/07/2020 - 11:37:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27144/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/06/2020 - 20:27:14 | Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida. | |
| 29/06/2020 - 18:54:52 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/06/2020 - 18:54:24 | Peça No. 25 do tipo Termo (doc 65.061.925-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/06/2020 - 18:52:13 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/06/2020 - 18:51:36 | Peça No. 25 do tipo Termo (doc 65.061.882-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/06/2020 - 18:48:04 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/06/2020 - 14:44:03 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (CERTIDÃO ÓBITO DA PARTE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/06/2020 - 14:43:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (DESIGNAÇÃO INVENTARIANTE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/06/2020 - 14:43:05 | Documento Resposta de comunicação (PETIÇÃO PRORROGAÇÃO HABILITA) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/06/2020 - 14:42:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27142/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2020 - 14:42:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27141/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2020 - 14:42:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27140/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2020 - 14:40:52 | Cadastrada representação legal 9005/2020 (representante FRANK WESLEN LOPES) por Seproc | |
| 28/06/2020 - 14:33:06 | Peça No. 20 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.052.467-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/06/2020 - 14:32:17 | Peça No. 21 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 65.027.606-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/06/2020 - 14:31:46 | Peça No. 22 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 65.027.608-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/06/2020 - 14:31:14 | Peça No. 23 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 65.027.609-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/06/2020 - 14:29:31 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (PROCURAÇÃO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/06/2020 - 14:29:30 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (DESIGNAÇÃO INVENTARIANTE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/06/2020 - 14:29:29 | Documento Resposta de comunicação (PETIÇÃO PRORROGAÇÃO HABILITA) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/06/2020 - 14:27:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27142/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2020 - 14:27:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27141/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2020 - 14:27:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27140/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/06/2020 - 11:34:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27142/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2020 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 27144/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/06/2020 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 27142/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/06/2020 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 27141/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/06/2020 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 27140/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/06/2020 - 10:29:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/06/2020 - 10:27:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/06/2020 - 10:09:15 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 01/06/2020 - 20:29:46 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de cálculo de débito) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/05/2020 - 23:31:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/05/2020 - 23:30:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/05/2020 - 23:29:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/05/2020 - 23:28:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/09/2019 - 15:17:15 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 05/09/2019 - 18:52:07 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 05/09/2019 - 18:34:59 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 05/09/2019 - 18:34:59 | Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-WDO por Seses (por Sorteio) | |
| 03/09/2019 - 18:16:21 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 03/09/2019 - 17:40:54 | Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/09/2019 - 17:26:00 | Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 13:13:17 | Documento TCE - Inicial (Ofício n°522/2019/AECI) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 13:11:16 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2019 - 13:11:15 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Atribuição) | |
