| Data/Hora |
Histórico |
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| 19/04/2023 - 15:00:18 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 27/03/2023 - 14:14:10 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/03/2023 - 08:25:13 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 08:25:13 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 27/02/2023 - 14:45:11 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2023 - 18:35:03 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2023 - 10:06:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1574/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 27/01/2023 - 19:50:11 | Juntada comunicação Ofício 1574/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2023 - 16:56:04 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 02/01/2023 - 10:04:39 | Processo 028.700/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/01/2023 - 10:04:36 | Processo 028.698/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/01/2023 - 10:04:32 | Processo 028.697/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 01/01/2023 - 05:06:45 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 05:06:45 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 07/11/2022 - 18:23:00 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 27/10/2022 - 16:41:01 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 27/10/2022 - 16:41:00 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 27/10/2022 - 11:38:48 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2022 - 10:51:01 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 22/09/2022 - 14:54:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47087/2022-TCU/Seproc. | |
| 22/09/2022 - 14:54:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41383/2022-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2022 - 06:02:52 | Juntada comunicação Ofício 41383/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2022 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 47087/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/08/2022 - 12:25:37 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 07/07/2022 - 16:22:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/06/2022 - 14:13:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 28/06/2022 - 10:05:31 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 22/06/2022 - 19:43:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18549/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/05/2022 - 12:03:09 | Juntada comunicação Ofício 18549/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/05/2022 - 10:49:27 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 02/05/2022 - 11:40:26 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
| 02/05/2022 - 11:40:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13780/2022-TCU/Seproc. | |
| 18/04/2022 - 14:58:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13780/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/04/2022 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 13780/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2022 - 08:42:10 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2022 - 21:04:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/03/2022 - 18:08:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0906/2022-TCU/Seproc. | |
| 31/01/2022 - 21:14:17 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0036/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/01/2022 - 10:27:15 | Peça nº 69 do tipo Edital (doc 70.092.972-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 19, de 28/01/2022. | |
| 27/01/2022 - 17:57:48 | Juntada comunicação Edital 0036/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2022 - 17:55:28 | Juntada comunicação Ofício 0906/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/01/2022 - 19:59:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 19/01/2022 - 19:59:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/11/2021 - 12:57:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50106/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/10/2021 - 19:20:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50100/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/10/2021 - 18:09:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50122/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2021 - 06:06:55 | Juntada comunicação Ofício 50122/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2021 - 06:05:40 | Juntada comunicação Ofício 50100/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/10/2021 - 09:14:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50116/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 04/10/2021 - 09:14:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50112/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 03/10/2021 - 21:19:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50107/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2021 - 16:44:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50111/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 01/10/2021 - 11:40:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50107/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2021 - 01:56:04 | Juntada comunicação Ofício 50112/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/10/2021 - 01:56:03 | Juntada comunicação Ofício 50111/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2021 - 16:10:03 | Juntada comunicação Ofício 50116/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2021 - 16:10:01 | Juntada comunicação Ofício 50106/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2021 - 16:08:18 | Juntada comunicação Ofício 50107/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/08/2021 - 15:48:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2021 - 15:41:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2021 - 15:39:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2021 - 15:37:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2021 - 15:35:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2021 - 15:33:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2021 - 15:29:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2021 - 15:25:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/08/2021 - 13:59:56 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 24/08/2021 - 13:59:52 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
| 20/08/2021 - 11:07:35 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 20/08/2021 - 11:07:34 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 17/08/2021 por meio do Acórdão 10497/2021-2C | |
| 17/08/2021 - 10:32:28 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 17/08/2021 - 10:23:48 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BD | |
| 17/08/2021 - 10:22:15 | Pedido de sustentação oral (068.827.252-2) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 17/08/2021 - 10:22:10 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 17/08/2021 - 09:57:36 | Pedido de sustentação oral (068.827.252-2) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 17/08/2021 - 09:56:57 | Pedido de sustentação oral (068.827.252-2) apreciado pelo Ministro Bruno Dantas | |
| 17/08/2021 - 09:29:35 | Pedido de sustentação oral (068.827.252-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Bruno Dantas | |
| 12/08/2021 - 19:26:37 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 17/08/2021, às 10h30. | |
| 01/07/2021 - 23:20:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO | |
| 01/07/2021 - 23:20:14 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 17/06/2021 - 10:56:59 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 17/06/2021 - 10:56:58 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 17/06/2021 - 10:56:57 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 19/05/2021 - 08:35:02 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 19/05/2021 - 08:35:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 13/04/2021 - 13:29:31 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/04/2021 - 16:12:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição Hab e pedido de prazo ) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/04/2021 - 16:09:31 | Cadastrada representação legal 5461/2021 (representante ANTONIO SERGIO BAPTISTA) por SecexTCE | |
| 22/03/2021 - 19:15:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6889/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 19:07:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6888/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/03/2021 - 06:15:31 | Juntada comunicação Ofício 6888/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2021 - 06:15:21 | Juntada comunicação Ofício 6889/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/02/2021 - 15:32:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/02/2021 - 15:31:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/02/2021 - 12:23:29 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/01/2021 - 17:53:03 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:53:03 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 12/08/2020 - 19:38:54 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 09/07/2020 - 15:08:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 23208/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/07/2020 - 13:09:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 23208/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2020 - 13:38:52 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/06/2020 - 16:10:07 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 22/06/2020 - 16:09:28 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 22/06/2020 - 16:09:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 17/06/2020 - 17:26:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 23208/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2020 - 13:41:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23208/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 03/06/2020 - 21:04:48 | Juntada comunicação Ofício 23208/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/05/2020 - 09:03:12 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 18/05/2020 - 10:59:46 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 18/05/2020 - 10:59:45 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 08/05/2020 - 19:01:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Secex-TCE | |
| 08/05/2020 - 19:01:44 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 06/01/2020 - 15:44:37 | Processo 005.435/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 06/09/2019 - 15:17:54 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 05/09/2019 - 18:52:07 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 05/09/2019 - 18:35:06 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 05/09/2019 - 18:35:06 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-BD por Seses (por Sorteio) | |
| 03/09/2019 - 18:16:02 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 03/09/2019 - 17:40:57 | Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/09/2019 - 17:26:54 | Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 13:20:38 | Documento TCE - Inicial (Ofício n°556/2019/AECI) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 13:20:20 | Documento TCE - Inicial (Ofício n°556/2019/AECI) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 13:18:26 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2019 - 13:18:25 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição) | |
