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Processo: 029.202/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/09/2019

Assunto do processo
Instaurada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa - em decorrência da não aprovação da prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura de Cantá/RR, por força do Convênio 170/2007, tendo o instrumento original por objetivo a execução do Plano de Trabalho "Aquisição de Equipamentos Rodoviários e Agrícolas e Insumos" (processo SEI 52710.007981/2018-41)

Data de autuação
01/09/2019 - 13:54:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/09/2019
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 01/09/2019 a 05/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 08/11/2021 - 17:36:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cantá - RR

Responsáveis
Josemar do Carmo
Roseny Cruz Araújo

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 746.623,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/11/2021 - 17:36:51Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
24/09/2021 - 12:05:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 27094/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 09:30:44Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
30/08/2021 - 09:30:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/08/2021 - 16:40:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 27094/2021-TCU/Seproc.
12/07/2021 - 23:51:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 27095/2021-TCU/Seproc.
05/07/2021 - 20:23:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 27096/2021-TCU/Seproc.
30/06/2021 - 22:20:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 27093/2021-TCU/Seproc.
21/06/2021 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 27093/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2021 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 27095/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2021 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 27096/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 16:15:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 31998/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
17/06/2021 - 16:12:42Juntada comunicação Ofício 31998/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 10:50:13Juntada comunicação Ofício 27094/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2021 - 17:25:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/05/2021 - 17:23:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/05/2021 - 09:10:15Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 11/05/2021 por meio do Acórdão 7764/2021-2C
11/05/2021 - 10:39:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/05/2021 - 19:25:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/05/2021, às 10h30.
23/04/2021 - 13:12:27Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
23/04/2021 - 13:12:25Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
25/03/2021 - 15:07:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/03/2021 - 15:07:43Enviado para parecer do MP por SecexTCE
25/03/2021 - 15:07:40Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:53:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
06/09/2019 - 15:20:22Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
05/09/2019 - 18:52:08Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/09/2019 - 18:35:23Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
05/09/2019 - 18:35:22Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-MBC por Seses (por Sorteio)
03/09/2019 - 18:17:51Enviado para sorteio do relator por Seses
03/09/2019 - 17:41:02Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2019 - 17:28:24Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
01/09/2019 - 13:59:40Documento TCE - Inicial (Processo nº 52710.007981/2018-41) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 13:59:40Documento TCE - Inicial (Processo nº 52710.007981/2018-41) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 13:59:40Documento TCE - Inicial (Processo nº 52710.007981/2018-41) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 13:59:40Documento TCE - Inicial (Processo nº 52710.007981/2018-41) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 13:59:39Documento TCE - Inicial (Processo nº 52710.007981/2018-41) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 13:59:39Documento TCE - Inicial (Processo nº 52710.007981/2018-41) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 13:58:32Documento TCE - Inicial (Ofício SEI n°62/2019/AECI-ME) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 13:55:43Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
01/09/2019 - 13:55:43Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)