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Processo: 029.206/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 19/12/2006

Assunto do processo
OF-16694/2006-SEC - REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - CE - PROC-1998.BAT.TCE.22358/04-TCM-CE

Data de autuação
19/12/2006 - 15:54:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 19/12/2006 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2016 - 11:22:47

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
FERNANDO LIMA LOPES

Interessados
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/10/2009 - 10:31:51Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/10/2009 - 10:31:51
30/03/2009 - 11:34:38Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/03/2009 - 11:34:38
02/03/2009 - 15:10:47Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 04/03/2009 - 10:37:07
10/02/2009 - 18:42:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 11/02/2009 - 16:39:20
03/12/2008 - 16:12:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 04/12/2008 - 13:16:08
03/12/2008 - 16:12:46Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/12/2008 - 16:12:48
19/11/2008 - 14:30:40Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 21/11/2008 - 11:49:29
19/09/2008 - 16:32:24Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/09/2008 - 16:32:24
17/09/2008 - 16:40:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 18/09/2008 - 15:51:41
10/09/2008 - 17:55:32Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 11/09/2008 - 12:31:58
02/09/2008 - 19:06:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/09/2008 - 19:06:05
21/07/2008 - 13:45:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 23/07/2008 - 08:42:13
20/02/2008 - 11:18:02Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 22/02/2008 - 15:49:17
19/02/2008 - 10:58:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 19/02/2008 - 17:58:15
19/02/2008 - 10:58:06Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/02/2008 - 10:58:08
25/10/2007 - 15:27:02Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 26/10/2007 - 13:29:43
12/09/2007 - 13:05:08Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 10/10/2007 - 18:24:20
11/09/2007 - 14:35:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 11/09/2007 - 17:20:47
30/05/2007 - 10:56:17Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 30/05/2007 - 11:23:37
14/05/2007 - 15:21:07Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 17/05/2007 - 09:29:00
14/05/2007 - 15:21:05Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/05/2007 - 15:21:07
14/05/2007 - 15:17:10Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 010.336/2004-6
14/05/2007 - 15:15:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/03/2007 - 15:23:19Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/03/2007 - 18:15:18
16/03/2007 - 19:57:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/03/2007 - 15:22:55
17/01/2007 - 15:15:43Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/01/2007 - 11:15:09
15/01/2007 - 14:58:26Ação
Descrição: Apreciação
19/12/2006 - 15:54:17Processo autuado em 19/12/2006 15:54:17
19/12/2006 - 15:54:12Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/12/2006 - 15:54:12