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Processo: 029.215/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/10/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.011491/2015-19, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse nº 176.454-96/2005, que tem por objeto a construção do equipamento de ginásio poliesportiva, firmado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Cupira/PE;

Data de autuação
22/10/2015 - 15:42:01

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.783/2018-2 - Apensado desde 17/05/2018 - 16:49:53

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 22/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 22/10/2015

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/09/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/05/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 01/07/2021 - 18:47:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cupira - PE

Responsáveis
José João Inácio
Sandoval José de Luna

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Representante legais
Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi
EDUARDO BATISTA BARBOSA GALVAO
Felipe Augusto de Vasconcelos Caraciolo
Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos
Guilherme Lopes Mair
Leonardo Azevedo Saraiva
WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO
WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO PEREIRA
WILLIAMS RODRIGUES FERREIRA
Williams Rodrigues Ferreira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 410.767,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/09/2021 - 16:03:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 43671/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 17:24:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 43672/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
03/09/2021 - 17:23:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 43670/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Esporte
03/09/2021 - 13:01:57Juntada comunicação Ofício 43671/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 12:55:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 43669/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LORENA SIQUEIRA FALEIRO em nome de Caixa Econômica Federal
03/09/2021 - 12:14:27Juntada comunicação Ofício 43668/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 12:13:39Juntada comunicação Ofício 43669/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 12:11:50Juntada comunicação Ofício 43670/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 12:10:05Juntada comunicação Ofício 43672/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2021 - 16:44:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 15:39:56Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/07/2021 - 15:39:55Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 30/06/2021 por meio do Acórdão 1519/2021-PL, referente ao Recurso 029.215/2015-3/R002
30/06/2021 - 15:42:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/06/2021 - 19:10:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/06/2021, às 14h30.
24/05/2021 - 17:46:24Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
24/05/2021 - 17:45:06Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 029.215/2015-3/R002 automaticamente pelo sistema
24/05/2021 - 17:44:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/05/2021 - 17:43:59Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 029.215/2015-3/R002 por SecexTCE (por Atribuição)
24/05/2021 - 17:43:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/05/2021 - 17:43:50Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/03/2021 contra o acórdão 545/2021-PL
18/05/2021 - 06:31:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
07/05/2021 - 17:08:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 20849/2021-TCU/Seproc.
07/05/2021 - 14:41:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 22496/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Esporte
07/05/2021 - 14:39:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 20852/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
07/05/2021 - 14:33:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 22495/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERALDO SILVESTRE SIECZKOWSKI MARTINS VIANNA em nome de Caixa Econômica Federal
07/05/2021 - 13:27:16Juntada comunicação Ofício 20849/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2021 - 12:53:37Juntada comunicação Ofício 22496/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2021 - 12:53:36Juntada comunicação Ofício 22495/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2021 - 12:53:35Juntada comunicação Ofício 20852/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 14:30:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/03/2021 - 11:27:08Cadastrada representação legal 4567/2021 (representante WILLIAMS RODRIGUES FERREIRA) por SEC-PE
18/03/2021 - 08:54:58Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/03/2021 - 08:54:48Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 17/03/2021 por meio do Acórdão 545/2021-PL, referente ao Recurso 029.215/2015-3/R001
17/03/2021 - 14:40:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/03/2021 - 10:00:39Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
15/03/2021 - 10:00:36Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por GABPRES
15/03/2021 - 10:00:31Termo de Impedimento oficializado.
12/03/2021 - 19:10:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 17/03/2021, às 14h30.
11/01/2021 - 17:16:18Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 029.215/2015-3/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:16:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:13:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:13:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
27/03/2020 - 03:44:34Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
27/03/2020 - 03:44:30Exame de mérito do recurso 029.215/2015-3/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
30/09/2019 - 15:42:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
30/09/2019 - 11:34:13Enviado para parecer do MP por Serur
30/09/2019 - 11:34:11Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.215/2015-3/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).
02/09/2019 - 14:54:23Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
02/09/2019 - 14:54:23Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
02/09/2019 - 11:07:44Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
02/09/2019 - 11:07:41Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 029.215/2015-3/R001 por Serur (por Sorteio)
02/09/2019 - 11:07:37Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
02/09/2019 - 11:07:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 029.215/2015-3/R001 (Proposta: Conhecer).
05/07/2019 - 19:42:27Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
05/07/2019 - 19:41:51Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/07/2019 contra o acórdão 7246/2017-2C
05/07/2019 - 19:40:02Processo reaberto por Secex-TCE.
05/07/2019 - 19:39:07Processo enviado de Sec-PE para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/07/2019 - 10:51:25Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-TCE por Sec-PE
12/06/2018 - 15:22:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/05/2018 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0962/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/05/2018 - 16:51:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
17/05/2018 - 16:49:53Processo 004.783/2018-2 foi apensado a este processo
16/02/2018 - 19:21:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
16/02/2018 - 19:07:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
16/02/2018 - 19:05:26Peça No. 35 do tipo Despacho de expediente (doc 58.811.766-4) desentranhada do processo por Secex-PE/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/02/2018 - 18:49:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
16/02/2018 - 18:47:33Peça No. 35 do tipo Despacho de expediente (doc 58.811.735-0) desentranhada do processo por Secex-PE/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/02/2018 - 18:46:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
16/02/2018 - 18:44:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
10/01/2018 - 11:23:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/12/2017 - 06:10:49Juntada comunicação Ofício 2137/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/11/2017 - 12:07:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
24/10/2017 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1770/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/10/2017 - 13:14:12Cadastrada representação legal 22948/2017 por SECEX-PE
13/10/2017 - 13:14:12Cadastrada representação legal 22947/2017 por SECEX-PE
13/10/2017 - 13:14:12Cadastrada representação legal 22946/2017 por SECEX-PE
13/10/2017 - 13:08:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
04/09/2017 - 13:06:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/08/2017 - 06:07:04Juntada comunicação Ofício 1403/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 1393/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/08/2017 - 09:56:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
23/08/2017 - 09:53:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
22/08/2017 - 13:20:31Juntada comunicação Ofício 1395/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/08/2017 - 15:55:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
18/08/2017 - 14:25:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
18/08/2017 - 08:56:12Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
18/08/2017 - 08:56:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/08/2017 por meio do Acórdão 7246/2017-2C
15/08/2017 - 17:55:57O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 15/08/2017
15/08/2017 - 17:08:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/08/2017 - 07:44:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/08/2017, às 16h.
31/07/2017 - 14:49:25Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 01/08/2017, às 16h.
28/07/2017 - 09:19:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/08/2017, às 16h.
25/07/2017 - 10:12:05Cadastrada representação legal 16244/2017 por SECEX-PE
25/07/2017 - 10:12:04Cadastrada representação legal 16243/2017 por SECEX-PE
25/07/2017 - 10:10:38Cadastrada representação legal 16242/2017 por SECEX-PE
24/07/2017 - 09:54:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 25/07/2017, às 16h.
21/07/2017 - 15:32:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
21/07/2017 - 15:32:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
21/07/2017 - 09:25:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/07/2017, às 16h.
05/04/2017 - 18:04:43Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
05/04/2017 - 18:04:41Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
07/03/2017 - 17:13:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/03/2017 - 15:39:46Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
07/03/2017 - 15:39:43Pronunciamento da SECEX-PE concluído
19/02/2017 - 20:08:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-PE
17/11/2016 - 16:26:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
31/10/2016 - 13:21:32Juntada comunicação Ofício 1632/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
24/10/2016 - 16:05:26Pronunciamento da SECEX-PE concluído
28/06/2016 - 08:28:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
28/06/2016 - 08:27:34Cadastrada representação legal 10994/2016 por SECEX-PE
28/06/2016 - 08:27:33Cadastrada representação legal 10993/2016 por SECEX-PE
28/06/2016 - 08:27:33Cadastrada representação legal 10992/2016 por SECEX-PE
29/04/2016 - 18:33:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-PE/D1 por SECEX-PE
22/10/2015 - 15:49:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo