Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 029.219/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/10/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.011490/2015-74, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse nº 188.887-75/2005, SIAFI 553247, que tem por objeto a construção de quadra descoberta na zona rural do município, firmado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Cupira/PE;

Data de autuação
22/10/2015 - 16:03:50

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.269/2024-9 - Apensado desde 20/03/2024 - 14:22:46
Processo: 006.270/2024-7 - Apensado desde 20/03/2024 - 14:22:47
Processo: 006.272/2024-0 - Apensado desde 20/03/2024 - 14:22:48

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/10/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 22/10/2015 a 04/10/2022

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 16/03/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 16/03/2020
R003 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 06/04/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/04/2024 - 09:57:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cupira - PE

Responsáveis
José João Inácio
PETRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Sandoval José de Luna

Interessados
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Representante legais
ANA CAROLINA ALVES DA SILVA
Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior
Carlos Henrique Vieira de Andrada
EDUARDO BATISTA BARBOSA GALVAO
Eduardo Diletiere Costa Campos Torres
Márcio José Alves de Souza
SEBASTIAO CAVALCANTI
STENIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE
WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO
WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO PEREIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 300.004,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2024 - 10:10:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
08/04/2024 - 15:24:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 13285/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal
08/04/2024 - 14:47:03Juntada comunicação Ofício 13285/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 14:22:48Processo 006.272/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
20/03/2024 - 14:22:47Processo 006.270/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc.
20/03/2024 - 14:22:46Processo 006.269/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
12/03/2024 - 21:54:12Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/03/2024 - 16:00:38Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/03/2024 - 16:00:10Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/02/2024 - 08:59:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2024 - 20:42:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/02/2024 - 20:42:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/02/2024 - 09:26:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
09/02/2024 - 09:26:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
09/02/2024 - 09:26:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
07/02/2024 - 10:44:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 53700/2023-TCU/Seproc.
11/01/2024 - 15:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/11/2023 - 12:05:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 53702/2023-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 53702/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2023 - 12:09:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 53699/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONÇA JUNIOR em nome de José João Inácio
01/11/2023 - 17:16:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 53704/2023-TCU/Seproc.
31/10/2023 - 11:38:43Juntada comunicação Ofício 53704/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2023 - 11:19:50Juntada comunicação Ofício 53700/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2023 - 11:16:14Juntada comunicação Ofício 53699/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2023 - 21:10:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/10/2023 - 21:04:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/10/2023 - 21:03:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/10/2023 - 20:57:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/10/2023 - 20:55:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/10/2023 - 06:57:40Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por Seproc
09/10/2023 - 12:40:53Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/10/2023 - 12:40:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/10/2023 por meio do Acórdão 9672/2023-2C
03/10/2023 - 10:46:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/09/2023 - 19:25:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/10/2023, às 10h30.
16/05/2023 - 16:40:59Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudRecursos
16/05/2023 - 16:40:58Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 029.219/2015-9/R003 (Proposta: Negar provimento).
17/01/2023 - 16:05:51Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
02/01/2023 - 09:54:44Processo enviado de Serur para AudRecursos.
04/10/2022 - 15:06:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 15:06:01Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-ASC por Seses (por Sorteio)
27/05/2022 - 16:53:33Documento Novos elementos/informações adicionais (DOC.02 - ATA NOTARIAL II) juntado ao processo por SecexTCE
27/05/2022 - 16:53:32Documento Novos elementos/informações adicionais (DOC.01 - ATA NOTARIAL I ) juntado ao processo por SecexTCE
27/05/2022 - 16:53:30Documento Petição (PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO) juntado ao processo por SecexTCE
26/05/2022 - 15:32:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 18968/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONÇA JUNIOR em nome de José João Inácio
26/05/2022 - 13:31:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 18978/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
26/05/2022 - 12:44:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 18980/2022-TCU/Seproc.
26/05/2022 - 12:08:29Juntada comunicação Ofício 18980/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2022 - 12:01:04Juntada comunicação Ofício 18978/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2022 - 12:01:04Juntada comunicação Ofício 18968/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 16:47:26Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer).
05/05/2022 - 15:33:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
30/04/2022 - 12:36:01Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
30/04/2022 - 12:35:41Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
30/04/2022 - 12:35:35Despacho oficializado.
06/04/2022 - 20:16:48Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
06/04/2022 - 20:16:28Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 029.219/2015-9/R003 automaticamente pelo sistema
06/04/2022 - 20:16:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2022 - 20:16:20Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 029.219/2015-9/R003 por Seproc (por Atribuição)
06/04/2022 - 20:16:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2022 - 20:16:15Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 05/04/2022 contra o acórdão 1061/2022-2C
22/03/2022 - 18:37:01Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/03/2022 - 18:36:57Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1061/2022-2C, referente aos Recursos 029.219/2015-9/R001 e 029.219/2015-9/R002
15/03/2022 - 10:31:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/03/2022 - 12:58:43Documento Pedido de sustentação oral (Desistência sustentação oral) juntado ao processo por MIN-AC
14/03/2022 - 09:07:47Pedido de sustentação oral (070.475.780-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz
14/03/2022 - 09:04:39Pedido de sustentação oral (070.475.757-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz
10/03/2022 - 19:25:31Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/03/2022, às 10h30.
11/01/2021 - 17:22:06Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 029.219/2015-9/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:22:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:21:51Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 029.219/2015-9/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:21:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:13:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:13:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
08/10/2020 - 14:14:14Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
08/10/2020 - 14:14:09Exame de mérito dos recursos 029.219/2015-9/R001 e 029.219/2015-9/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/10/2020 - 15:31:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/10/2020 - 14:38:09Enviado para parecer do MP por Serur
06/10/2020 - 14:38:07Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.219/2015-9/R001 (Proposta: Negar provimento), 029.219/2015-9/R002 (Proposta: Negar provimento).
06/10/2020 - 13:47:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
17/06/2020 - 14:03:42Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
17/06/2020 - 14:03:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
27/05/2020 - 11:56:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 18458/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:56:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 18457/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 18:58:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 18459/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 15:47:22Juntada comunicação Ofício 18459/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 18458/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 18457/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 09:45:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 18460/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania
08/05/2020 - 09:44:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 18461/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania
07/05/2020 - 22:49:24Juntada comunicação Ofício 18461/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 22:49:20Juntada comunicação Ofício 18460/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 16:25:23Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
28/03/2020 - 16:56:14Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
28/03/2020 - 16:56:13Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
16/03/2020 - 11:34:46Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
16/03/2020 - 11:34:45Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 029.219/2015-9/R002 por Serur (por Sorteio)
16/03/2020 - 11:34:42Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 029.219/2015-9/R001 por Serur (por Sorteio)
16/03/2020 - 11:34:41Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
16/03/2020 - 11:34:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 029.219/2015-9/R001 (Proposta: Conhecer), 029.219/2015-9/R002 (Proposta: Conhecer).
10/03/2020 - 16:00:43Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/03/2020 contra o acórdão 418/2020-2C
03/03/2020 - 10:49:56Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
03/03/2020 - 10:49:06Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/02/2020 contra o acórdão 418/2020-2C
27/02/2020 - 22:57:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 2719/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 18:26:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 2718/2020-TCU/Seproc.
13/02/2020 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 2719/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2020 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 2718/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 12:06:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 2723/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 18:25:35Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
11/02/2020 - 18:25:35Juntada comunicação Ofício 2723/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 16:19:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2722/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (Lindalva Ribeiro de Sena - Ministério da Cidadania)
11/02/2020 - 16:04:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2721/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (Lindalva Ribeiro de Sena - Ministério da Cidadania)
11/02/2020 - 09:47:26Juntada comunicação Ofício 2722/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 09:47:21Juntada comunicação Ofício 2721/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2020 - 14:28:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 14:21:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 14:20:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/02/2020 - 10:34:41Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
29/01/2020 - 18:46:28Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/01/2020 - 18:46:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 418/2020-2C
28/01/2020 - 16:05:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/01/2020 - 15:52:28Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
27/01/2020 - 15:52:27Termo de Impedimento oficializado.
27/01/2020 - 15:52:27Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
23/01/2020 - 19:10:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/01/2020, às 16h.
04/12/2019 - 14:47:43Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
04/12/2019 - 14:47:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/11/2019 - 12:25:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/11/2019 - 12:03:33Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
27/11/2019 - 12:03:32Pronunciamento da Secex-TCE concluído
25/10/2019 - 11:38:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 15:02:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 18:20:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
08/07/2019 - 10:48:45Peça nº 64 do tipo Edital (doc 61.826.087-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 126, de 08/07/2019.
05/07/2019 - 16:54:09Juntada comunicação Edital 0088/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/06/2019 - 13:31:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0003/2019-TCU/Sec-PE.
31/05/2019 - 18:16:21Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 10:52:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2019 - 14:51:16Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:18:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
02/04/2019 - 10:27:12Processo enviado de Sec-PE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Desporto e Lazer. (PJ TCE Estados - Desporto e Lazer)
02/04/2019 - 10:22:39Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE por Sec-PE
25/02/2019 - 09:55:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PE
25/02/2019 - 09:55:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PE
22/02/2019 - 11:41:47Cadastrada representação legal 3894/2019 (representante STENIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE) por Sec-PE
22/02/2019 - 11:41:46Cadastrada representação legal 3893/2019 (representante SEBASTIAO CAVALCANTI) por Sec-PE
22/02/2019 - 11:39:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0049/2019-TCU/Sec-PE.
22/02/2019 - 10:50:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PE
15/02/2019 - 12:47:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0048/2019-TCU/Sec-PE.
15/02/2019 - 12:46:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0049/2019-TCU/Sec-PE.
11/02/2019 - 10:26:09Associados documentos à representação legal 1063/2019 (representante ANA CAROLINA ALVES DA SILVA) por Sec-PE
11/02/2019 - 10:26:09Cadastrada representação legal 2350/2019 (representante WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO PEREIRA) por Sec-PE
11/02/2019 - 10:26:08Associados documentos à representação legal 1062/2019 (representante WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO) por Sec-PE
11/02/2019 - 10:24:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0003/2019-TCU/Sec-PE.
11/02/2019 - 10:24:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0003/2019-TCU/Sec-PE.
07/02/2019 - 12:18:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1872/2018-TCU/Sec-PE.
31/01/2019 - 16:02:14Juntada comunicação Ofício 0049/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
31/01/2019 - 15:58:22Juntada comunicação Ofício 0048/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
30/01/2019 - 11:12:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10989/2016 (representante Williams Rodrigues Ferreira) por Sec-PE
30/01/2019 - 11:12:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10990/2016 (representante Leonardo Azevedo Saraiva) por Sec-PE
25/01/2019 - 11:54:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PE
25/01/2019 - 11:40:49Documento Termo juntado ao processo por Sec-PE
25/01/2019 - 11:27:56Peça No. 45 do tipo Termo (doc 60.894.465-2) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
25/01/2019 - 11:27:25Documento Termo juntado ao processo por Sec-PE
22/01/2019 - 12:17:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PE
22/01/2019 - 12:15:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PE
21/01/2019 - 18:25:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0004/2019-TCU/Sec-PE.
21/01/2019 - 12:31:03Cadastrada representação legal 1063/2019 (representante ANA CAROLINA ALVES DA SILVA) por Sec-PE
21/01/2019 - 12:31:02Cadastrada representação legal 1062/2019 (representante WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO) por Sec-PE
21/01/2019 - 12:29:48Documento Diversos juntado ao processo por Sec-PE
21/01/2019 - 12:15:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0003/2019-TCU/Sec-PE.
08/01/2019 - 10:00:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1874/2018-TCU/Sec-PE.
08/01/2019 - 09:55:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1873/2018-TCU/Sec-PE.
04/01/2019 - 16:00:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 1872/2018-TCU/SECEX-PE.
03/01/2019 - 11:27:32Juntada comunicação Ofício 0003/2019 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/01/2019 - 11:22:00Juntada comunicação Ofício 0004/2019 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/12/2018 - 18:21:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
19/12/2018 - 15:36:53Juntada comunicação Ofício 1872/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/12/2018 - 15:10:42Juntada comunicação Ofício 1873/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/12/2018 - 15:07:33Juntada comunicação Ofício 1874/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/12/2018 - 15:37:29Pronunciamento da SECEX-PE concluído
20/04/2018 - 09:59:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
18/04/2018 - 19:33:48Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
18/04/2018 - 19:33:48Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
10/04/2018 - 15:54:31Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
10/04/2018 - 15:54:23Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/03/2018 - 15:57:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/03/2018 - 15:10:37Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
27/03/2018 - 15:10:37Pronunciamento da SECEX-PE concluído
19/03/2018 - 13:12:29Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-PE
13/03/2018 - 10:03:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
15/02/2018 - 15:29:32Cadastrada representação legal 2517/2018 por SECEX-PE
15/02/2018 - 15:29:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
18/07/2017 - 09:50:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
07/07/2017 - 16:22:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
05/07/2017 - 16:31:58Cadastrada representação legal 14804/2017 por SECEX-PE
05/07/2017 - 16:31:58Cadastrada representação legal 14803/2017 por SECEX-PE
05/07/2017 - 16:31:57Cadastrada representação legal 14802/2017 por SECEX-PE
05/07/2017 - 16:30:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
28/06/2017 - 17:09:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/06/2017 - 16:03:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
07/06/2017 - 09:25:41Juntada comunicação Ofício 0796/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/06/2017 - 09:23:34Juntada comunicação Ofício 0806/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
24/05/2017 - 10:09:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
23/05/2017 - 18:22:44Pronunciamento da SECEX-PE concluído
28/03/2017 - 18:34:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
16/12/2016 - 14:38:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
28/06/2016 - 08:24:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
28/06/2016 - 08:24:02Cadastrada representação legal 10991/2016 por SECEX-PE
28/06/2016 - 08:24:02Cadastrada representação legal 10990/2016 por SECEX-PE
28/06/2016 - 08:24:02Cadastrada representação legal 10989/2016 por SECEX-PE
29/04/2016 - 18:34:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-PE/D1 por SECEX-PE
22/10/2015 - 16:10:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo