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Processo: 029.221/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/09/2019

Assunto do processo
Instaurada pela Caixa Econômica Federal em razão do desvio de
finalidade na aplicação dos recursos transferidos por meio do Contrato de Repasse nº 243.4 75-66/2007, celebrado entre o Ministério do Esporte (atual Ministério dá Cidadania) e o
Município de Cantá/RR, objeto-Implantação e modernização de infraestrutura para esporte recreativo e de lazer'' (Processo 00190.000397/2018-87)

Data de autuação
01/09/2019 - 15:40:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.245/2023-3 - Apensado desde 19/07/2023 - 14:35:27
Processo: 015.241/2023-8 - Apensado desde 19/07/2023 - 14:35:26

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 05/09/2019 a 03/02/2022
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 01/09/2019 a 05/09/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/10/2023 - 15:07:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cantá - RR

Responsáveis
Prefeitura Municipal de Cantá - RR
Roseny Cruz Araújo

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 303.349,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/10/2023 - 15:07:13Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/09/2023 - 15:10:40Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
18/09/2023 - 18:24:02Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
02/08/2023 - 15:09:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 34330/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS SANTANA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
02/08/2023 - 13:16:40Juntada comunicação Ofício 34330/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2023 - 14:35:27Processo 015.245/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
19/07/2023 - 14:35:26Processo 015.241/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
05/06/2023 - 16:36:14Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 08:38:36Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 08:38:03Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/05/2023 - 11:05:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/05/2023 - 10:47:04Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/05/2023 - 10:47:04Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/05/2023 - 14:10:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
18/05/2023 - 16:39:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 10803/2023-TCU/Seproc.
18/05/2023 - 16:39:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 10804/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 10803/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2023 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 10804/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2023 - 17:26:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 10806/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
14/04/2023 - 15:49:27Juntada comunicação Ofício 10806/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2023 - 16:58:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 15739/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS SANTANA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte
13/04/2023 - 15:01:46Juntada comunicação Ofício 15739/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2023 - 09:09:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 10807/2023-TCU/Seproc.
12/04/2023 - 12:00:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 10805/2023-TCU/Seproc.
12/04/2023 - 11:44:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 10807/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
12/04/2023 - 11:44:24Juntada comunicação Ofício 10805/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2023 - 11:37:48Juntada comunicação Ofício 10807/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2023 - 23:07:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/03/2023 - 23:06:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/03/2023 - 05:53:58Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/03/2023 - 05:53:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/03/2023 por meio do Acórdão 1900/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2023 - 10:31:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/03/2023 - 19:25:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:57:51Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
12/12/2022 - 17:22:18Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-CMCS
12/12/2022 - 17:22:17Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
18/08/2022 - 14:41:27Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
18/08/2022 - 14:41:27Enviado para parecer do MP por SecexTCE
18/08/2022 - 14:41:25Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
16/08/2022 - 09:34:36Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
16/08/2022 - 09:34:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/07/2022 - 16:59:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 31822/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 16:59:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 31821/2022-TCU/Seproc.
11/07/2022 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 31822/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 31821/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2022 - 12:06:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 31824/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
06/07/2022 - 17:52:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 31823/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCIANA DA COSTA FORTUNATO em nome de Caixa Econômica Federal
06/07/2022 - 17:02:46Juntada comunicação Ofício 31823/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2022 - 12:52:36Juntada comunicação Ofício 31824/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 09:36:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/06/2022 - 09:35:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2022 - 11:56:00Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 17/05/2022 por meio do Acórdão 2595/2022-2C
17/05/2022 - 10:34:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/05/2022 - 19:25:59Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/05/2022, às 10h30.
25/04/2022 - 19:36:04Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-CMCS
25/04/2022 - 19:36:03Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/02/2022 - 11:33:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/11/2021 - 18:42:19Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
22/11/2021 - 18:42:18Enviado para parecer do MP por SecexTCE
22/11/2021 - 18:42:17Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
19/11/2021 - 11:17:00Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
19/11/2021 - 11:16:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/10/2021 - 19:16:59Registrada ciência de comunicação do Edital 1235/2021-TCU/Seproc.
18/10/2021 - 14:02:52Peça nº 28 do tipo Edital (doc 69.227.117-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 193, de 18/10/2021.
15/10/2021 - 11:25:54Juntada comunicação Edital 1235/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 21:28:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42814/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 21:27:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42813/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 42814/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 42813/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2021 - 16:04:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
14/06/2021 - 20:36:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18624/2021-TCU/Seproc.
03/06/2021 - 19:32:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 18620/2021-TCU/Seproc.
02/06/2021 - 11:35:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18624/2021-TCU/Seproc.
26/04/2021 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 18624/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2021 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 18620/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2021 - 08:18:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/04/2021 - 08:13:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2021 - 11:04:55Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:53:04Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
06/09/2019 - 15:27:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
05/09/2019 - 18:52:57Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/09/2019 - 18:36:14Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
05/09/2019 - 18:36:14Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-RC por Seses (por Sorteio)
03/09/2019 - 18:10:59Enviado para sorteio do relator por Seses
03/09/2019 - 17:41:16Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2019 - 17:37:38Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
01/09/2019 - 16:07:49Documento TCE - Inicial (Processo TCE nº 00190.000397/2018-87) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 16:07:48Documento TCE - Inicial (Processo TCE nº 00190.000397/2018-87) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 16:07:48Documento TCE - Inicial (Processo TCE nº 00190.000397/2018-87) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 16:07:48Documento TCE - Inicial (Processo TCE nº 00190.000397/2018-87) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 16:07:47Documento TCE - Inicial (Processo TCE nº 00190.000397/2018-87) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 16:07:47Documento TCE - Inicial (Processo TCE nº 00190.000397/2018-87) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 16:07:45Documento TCE - Inicial (Processo TCE nº 00190.000397/2018-87) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 15:55:58Documento TCE - Inicial (Ofício nº 482/2019/MC/AECI) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 15:40:40Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
01/09/2019 - 15:40:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)