Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 029.235/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/10/2010

Assunto do processo
CONVÊNIO Nº DNIT/AQ/001/2002-00 (SIAFI 461455). ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO SETOR PORTUÁRIO DE SANTANA-AP. GESTÃO 5/7/2002 A 31/12/2002.

Data de autuação
20/10/2010 - 14:30:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.972/2015-3 - Apensado desde 09/12/2015 - 13:00:09
Processo: 022.973/2015-0 - Apensado desde 09/12/2015 - 13:00:10

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/10/2010 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/09/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 31/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá - Desde 28/08/2015 - 11:21:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santana - AP

Responsáveis
AMAPAZ PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA
Luiz Fernando de Pádua Fonseca
Luiz Henrique Maiolino de Mendonça
PETCON CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Rosemiro Rocha Freires

Interessados
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Santana - AP

Representante legais
BENEDITA DIAS DE ANDRADE
BENEDITO DE NAZARE DA SILVA PEREIRA
FERNANDA TAYANNE DA LUZ PIMENTEL COSTA
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS
FRANCISCO FABIANO DIAS DE ANDRADE
Francisco Rocha de Andrade
JANAINA FERREIRA PADILLA
JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA
Ruben Bemerguy
SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA
SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.672.430,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/06/2017 - 15:17:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
06/06/2017 - 17:51:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AP
09/12/2015 - 13:00:10Processo 022.973/2015-0 foi apensado a este processo
09/12/2015 - 13:00:09Processo 022.972/2015-3 foi apensado a este processo
28/08/2015 - 11:20:24Processo encerrado.Despacho de expediente
27/08/2015 - 17:14:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
27/08/2015 - 17:10:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
27/08/2015 - 17:08:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
27/08/2015 - 17:06:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
24/08/2015 - 16:49:55Removido sobrestamento de processo
05/08/2015 - 15:53:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
08/07/2015 - 14:33:34Processo sobrestado. Motivo: Questão de ordem. Mem. Circular n. 23/2012-Segecex
15/06/2015 - 14:56:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/06/2015 - 17:52:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
03/06/2015 - 15:12:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
20/05/2015 - 15:53:24Juntada comunicação Ofício 0319/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
20/05/2015 - 15:32:01Juntada comunicação Ofício 0308/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
20/05/2015 - 15:30:26Juntada comunicação Ofício 0307/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
20/05/2015 - 15:28:59Juntada comunicação Ofício 0306/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
07/05/2015 - 10:46:12Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-AP/SA
07/05/2015 - 10:46:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/05/2015 por meio do Acórdão 2446/2015-1C, referente ao Recurso 029.235/2010-3/R002
30/04/2015 - 18:32:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 05/05/2015, às 15:00.
13/04/2015 - 11:52:03Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
13/04/2015 - 11:51:59Exame de admissibilidade do recurso 029.235/2010-3/R002 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
09/04/2015 - 11:37:57Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
09/04/2015 - 11:29:49Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
09/04/2015 - 11:29:49Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
31/03/2015 - 14:45:03Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SERUR
31/03/2015 - 14:44:57Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 029.235/2010-3/R002 (por sorteio)
31/03/2015 - 14:44:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 029.235/2010-3/R002 da SERUR concluído.Instrução
30/03/2015 - 14:20:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
11/03/2015 - 11:28:28Juntada comunicação Ofício 0144/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
23/01/2015 - 18:49:19Enviado por SECEX-AP para providências externas na SERUR/SA
23/01/2015 - 17:35:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 20/01/2015 contra o acórdão 5670/2014-1C
15/01/2015 - 20:29:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/01/2015 - 11:51:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
08/01/2015 - 16:27:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/12/2014 - 12:29:17Juntada comunicação Ofício 0836/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/12/2014 - 12:26:22Juntada comunicação Ofício 0835/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/12/2014 - 12:21:40Juntada comunicação Ofício 0834/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/12/2014 - 12:17:10Juntada comunicação Ofício 0832/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/12/2014 - 15:53:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
02/10/2014 - 14:25:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA
02/10/2014 - 13:21:52Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
02/10/2014 - 13:21:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/09/2014 por meio do Acórdão 5670/2014-1C, referente ao Recurso 029.235/2010-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/09/2014 - 11:00:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
25/09/2014 - 11:00:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
25/09/2014 - 11:00:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
25/09/2014 - 10:59:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
12/09/2014 - 15:24:59Juntada comunicação Ofício 0612/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/09/2014 - 14:57:41Juntada comunicação Ofício 0607/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/09/2014 - 14:55:23Juntada comunicação Ofício 0606/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
11/09/2014 - 12:46:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/09/2014 - 10:01:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
08/09/2014 - 14:52:24Enviado por SECEX-AP para providências externas na MIN-BZ
08/09/2014 - 12:22:45Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 029.235/2010-3/R001
08/09/2014 - 12:22:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 04/09/2014 contra o acórdão 3956/2014-1C
08/09/2014 - 09:09:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
03/09/2014 - 11:24:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
03/09/2014 - 11:24:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
03/09/2014 - 11:24:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
03/09/2014 - 11:24:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
22/08/2014 - 18:15:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
15/08/2014 - 17:24:40Juntada comunicação Ofício 0523/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
15/08/2014 - 17:22:25Juntada comunicação Ofício 0522/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
15/08/2014 - 17:21:07Juntada comunicação Ofício 0521/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
15/08/2014 - 17:15:25Juntada comunicação Ofício 0519/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
15/08/2014 - 17:14:22Juntada comunicação Ofício 0517/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
15/08/2014 - 17:13:18Juntada comunicação Ofício 0516/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
15/08/2014 - 16:08:22Juntada comunicação Ofício 0515/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
23/07/2014 - 19:43:52Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-AP/SA
23/07/2014 - 19:43:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/07/2014 por meio do Acórdão 3956/2014-1C
10/07/2014 - 18:03:39Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
10/07/2014 - 18:03:31Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
07/07/2014 - 17:51:56Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
07/07/2014 - 17:24:36Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
07/07/2014 - 17:24:34Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
03/07/2014 - 16:32:35Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-AP
03/07/2014 - 16:32:22Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
01/07/2014 - 17:10:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
01/07/2014 - 13:08:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
30/06/2014 - 12:23:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
30/06/2014 - 12:21:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
30/06/2014 - 12:19:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
30/06/2014 - 12:13:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
30/06/2014 - 12:07:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
30/06/2014 - 12:00:25Peça No. 205 do tipo Termo (doc 51.540.714-1) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
30/06/2014 - 11:59:48Peça No. 206 do tipo Termo (doc 51.540.736-3) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
30/06/2014 - 11:53:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
30/06/2014 - 11:48:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
27/06/2014 - 14:15:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA
27/06/2014 - 10:23:07Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
27/06/2014 - 10:23:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/06/2014 por meio do Acórdão 3410/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/02/2014 - 19:37:18Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
25/02/2014 - 19:37:08Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
13/12/2013 - 15:17:50Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
13/12/2013 - 12:48:01Enviado para parecer do MP por SECEX-AP
13/12/2013 - 12:47:53Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
27/11/2013 - 14:42:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
08/11/2013 - 13:06:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
08/11/2013 - 13:05:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
05/11/2013 - 13:47:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
30/10/2013 - 14:45:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
30/10/2013 - 14:44:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
25/10/2013 - 19:12:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
25/10/2013 - 11:57:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/10/2013 - 11:11:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
10/10/2013 - 12:02:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
01/10/2013 - 10:35:21Juntada comunicação Ofício 0822/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/10/2013 - 10:33:03Juntada comunicação Ofício 0821/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/10/2013 - 10:30:22Juntada comunicação Ofício 0820/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/10/2013 - 10:25:28Juntada comunicação Ofício 0819/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/10/2013 - 10:21:02Juntada comunicação Ofício 0818/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/10/2013 - 10:18:09Juntada comunicação Ofício 0817/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/10/2013 - 10:15:30Juntada comunicação Ofício 0816/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/09/2013 - 15:39:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
19/09/2013 - 15:54:44Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
07/08/2013 - 19:39:14Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-AP/SA
07/08/2013 - 19:39:13Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
25/04/2013 - 11:47:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:47:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:47:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:47:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:47:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:46:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:46:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:46:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:46:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:46:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:46:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:46:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:46:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:46:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:46:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:45:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:45:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:45:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:45:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:45:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:45:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:45:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:45:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:45:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:45:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:44:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:44:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:44:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:44:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:44:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:44:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:44:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:44:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:44:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:44:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:44:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:44:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:42:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:42:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:42:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:40:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:38:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:36:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:35:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:34:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:24:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:24:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:24:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:24:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:24:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:24:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:24:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:24:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:24:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:24:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:23:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:23:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:23:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:23:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:23:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:23:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:23:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:23:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:23:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:22:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:21:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:21:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:21:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:21:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:21:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:21:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:21:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:21:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:21:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:21:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:20:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:20:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:20:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:20:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:20:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:20:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:20:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:20:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:20:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:20:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:20:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:20:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:20:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:20:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:18:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 11:17:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 10:47:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 10:46:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 10:43:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 10:38:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
13/03/2013 - 16:34:21Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-AP
13/03/2013 - 16:34:15Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
20/02/2013 - 15:32:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
08/02/2013 - 10:51:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
31/01/2013 - 10:50:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5989/2012 por SECEX-AP
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
24/08/2012 - 11:56:40Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
13/08/2012 - 11:21:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
02/08/2012 - 12:29:34Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-AP
17/07/2012 - 14:30:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
17/07/2012 - 14:23:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
02/07/2012 - 13:54:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
02/07/2012 - 13:54:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
02/07/2012 - 13:53:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
02/07/2012 - 13:53:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
26/06/2012 - 09:27:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
26/06/2012 - 09:27:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
25/06/2012 - 10:19:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
25/06/2012 - 08:27:39Peça No. 59 desentranhada por SEC-AP/SA
22/06/2012 - 14:30:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
19/06/2012 - 14:50:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
13/06/2012 - 10:52:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
13/06/2012 - 10:50:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
12/06/2012 - 10:21:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
11/06/2012 - 16:22:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
06/06/2012 - 11:17:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
06/06/2012 - 11:17:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
06/06/2012 - 11:17:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
06/06/2012 - 11:17:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
06/06/2012 - 11:17:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
06/06/2012 - 11:17:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
06/06/2012 - 11:17:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
06/06/2012 - 11:17:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
01/06/2012 - 11:28:35Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - AP
31/05/2012 - 17:06:26Vista eletrônica solicitada por FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS
31/05/2012 - 14:54:04Documento juntado ao processo 029.235/2010-3 por SECEX-AP(EDILSON GUEDES DE ALMEIDA)
31/05/2012 - 14:54:01Documento juntado ao processo 029.235/2010-3 por SECEX-AP(EDILSON GUEDES DE ALMEIDA)
30/05/2012 - 15:53:12Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AP
30/05/2012 - 15:51:06Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AP
29/05/2012 - 13:55:40Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-AP/SA
29/05/2012 - 13:55:38Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
25/05/2012 - 11:24:27Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-AP
25/05/2012 - 10:48:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
24/05/2012 - 14:29:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
24/05/2012 - 14:28:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
24/05/2012 - 14:28:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
24/05/2012 - 14:28:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
18/05/2012 - 18:41:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
15/05/2012 - 16:58:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
10/05/2012 - 11:50:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
10/05/2012 - 11:50:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
20/04/2012 - 15:12:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
15/03/2012 - 19:46:21Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-AP/SA
15/03/2012 - 19:46:21Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
02/02/2012 - 20:44:49Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por PROC-SRCC
02/02/2012 - 20:44:47Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
27/10/2011 - 15:08:43Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
26/10/2011 - 18:05:36Enviado para parecer do MP por SECEX-AP
26/10/2011 - 18:05:34Pronunciamento da SECEX-AP - de acordo realizado por APARECIDO MARTINSInstrução
18/05/2011 - 11:44:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
18/05/2011 - 10:11:23Peça No. 18 desentranhada por SEC-AP/SA
17/05/2011 - 12:12:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
02/05/2011 - 11:37:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
26/04/2011 - 13:28:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por APARECIDO MARTINSDespacho de expediente
26/04/2011 - 11:50:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
14/03/2011 - 18:46:10Documento Procuração juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
14/03/2011 - 18:46:10Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
11/03/2011 - 10:09:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
30/11/2010 - 18:04:12Pronunciamento da SECEX-AP - de acordo realizado por IDEUSANA DE VASCONCELOS SEPEDA LIMAInstrução
09/11/2010 - 11:06:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PAULO HENRIQUE DE GREGÓRIO CORRÊA
09/11/2010 - 11:05:19Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por PAULO HENRIQUE DE GREGÓRIO CORRÊA
22/10/2010 - 10:40:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDADespacho de expediente
21/10/2010 - 19:51:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
21/10/2010 - 19:51:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
21/10/2010 - 19:51:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
20/10/2010 - 14:30:32Processo autuado em 20/10/2010 14:30:32
20/10/2010 - 14:30:08Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/10/2010 - 14:30:08