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Processo: 029.237/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 000.680/2015-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 21/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7272-13/2021-1C , referente ao TC 000.680/2015-0

Data de autuação
21/11/2022 - 14:58:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 21/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 21/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/09/2023 - 17:34:06

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Fundação José Américo

Interessados
Fundação José Américo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/09/2023 - 11:57:59Apensado ao processo 000.680/2015-0 por Seproc.
14/09/2023 - 10:14:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 3066/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
13/09/2023 - 17:34:06Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
13/09/2023 - 17:34:04Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
12/09/2023 - 12:11:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/09/2023 - 12:11:14Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
12/09/2023 - 12:08:32Documento Edital juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 17:13:35Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
05/09/2023 - 16:59:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/09/2023 - 16:59:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/09/2023 - 16:45:19Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 16:44:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 16:43:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 16:42:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/01/2023 - 16:32:48Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
17/01/2023 - 16:05:41Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
17/01/2023 - 11:42:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/01/2023 - 16:39:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
21/11/2022 - 19:14:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/11/2022 - 19:14:55Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/11/2022 - 19:12:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
21/11/2022 - 14:58:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/11/2022 - 14:58:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
21/11/2022 - 14:58:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/11/2022 - 14:58:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.270-3
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
21/11/2022 - 14:58:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.271-0
Assunto: MIN-JGO
21/11/2022 - 14:58:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Atribuição)
21/11/2022 - 14:58:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.224-6
Assunto: SISGRU - Fundação José Americo
21/11/2022 - 14:58:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.239-0
Assunto: 28866/2022 - Fundação José Américo
21/11/2022 - 14:58:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.242-0
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
21/11/2022 - 14:58:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.232-1
Assunto: Ofício 28866/2022 - Fundação José Américo
21/11/2022 - 14:58:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.234-5
Assunto: 1089/2022-TCU/Seproc. Fundação José Américo
21/11/2022 - 14:58:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.229-1
Assunto: 16049/2022 - Fundação José Américo
21/11/2022 - 14:58:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.238-3
Assunto: Ofício 28867/2022 - Fundação José Américo
21/11/2022 - 14:58:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.226-0
Assunto: Ofício 16049/2022 - Fundação José Américo
21/11/2022 - 14:58:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.228-4
Assunto: 28867/2022 - Fundação José Américo
21/11/2022 - 14:58:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.237-6
Assunto: 23603/2021 - Fundação José Américo
21/11/2022 - 14:58:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.233-8
Assunto: Ofício 23604/2021 - Fundação José Américo
21/11/2022 - 14:58:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.236-9
Assunto: Ofício 23603/2021 - Fundação José Américo
21/11/2022 - 14:58:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.235-2
Assunto: 23604/2021 - Fundação José Américo
21/11/2022 - 14:58:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.227-7
Assunto: Fundação José Américo
21/11/2022 - 14:58:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.225-3
Assunto: Fundação José Américo
21/11/2022 - 14:58:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.222-2
Assunto: responsável legal - Boanerges Felix da Silva
21/11/2022 - 14:58:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.223-9
Assunto: multa
21/11/2022 - 14:58:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.241-3
Assunto: Fundação José Américo
21/11/2022 - 14:58:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.230-7
Assunto: Ac 1985/2022-TCU-1ª Câmara - Retificador
21/11/2022 - 14:58:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.421.231-4
Assunto: Ac 7272/2021-TCU-1ª Câmara - Condenatório