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Processo: 029.239/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIPU - AL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FNDE MEDIANTE CONVENIO 60326/99

Data de autuação
30/10/2008 - 19:39:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.160/2009-1 - Apensado desde 26/02/2010 - 13:47:08
Processo: 028.161/2009-9 - Apensado desde 26/02/2010 - 13:47:40

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 30/10/2008

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 30/10/2008

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/06/2012 - 15:54:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Traipu - AL

Responsáveis
José Afonso Freitas Melro

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.488.308,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/03/2011 - 18:22:25Documento Diversos juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
25/06/2010 - 20:40:18Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.831.382-3
Assunto: -----
24/06/2010 - 19:36:30Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.831.408-0
Assunto: -----
02/03/2010 - 19:50:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.577.180-0
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
02/03/2010 - 19:49:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.577.063-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/03/2010 - 19:10:29Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/12/2009 - 16:37:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.445.954-9
Assunto: -----
02/12/2009 - 16:37:14Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.445.167-3
Assunto: -----
02/12/2009 - 15:59:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.447.187-9
Assunto: -----
Destinatário: Diretoria de Auditoria de Gestão e Governança
02/12/2009 - 15:46:20Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.447.644-7
Assunto: -----
02/12/2009 - 15:15:54Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.447.651-5
Assunto: -----
02/12/2009 - 12:30:34Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 02/03/2010
30/11/2009 - 20:06:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/11/2009 - 20:04:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/11/2009 - 18:47:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.386.666-9
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado de Alagoas - MPF
04/11/2009 - 18:46:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.386.665-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
04/11/2009 - 18:46:08Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/11/2009
04/11/2009 - 18:46:07Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.386.663-8
Assunto: -----
Destinatário: José Afonso Freitas Melro
03/11/2009 - 19:31:46Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.386.590-7
Assunto: -----
28/10/2009 - 16:13:51Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/11/2009 - 16:25:39
27/10/2009 - 16:29:13Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2009 - 16:29:12Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.334.836-3
Assunto: Acórdão Nº 6026/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
27/10/2009 - 16:29:07Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.334.858-5
Assunto: VOTO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
27/10/2009 - 16:29:02Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.327.807-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
27/10/2009 - 16:28:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/10/2009 - 16:13:51
24/09/2009 - 15:58:21Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.039.990-0
Assunto: 2008-029.239-0-TRAIPU-MÉRITO
30/04/2009 - 17:01:56Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/05/2009 - 14:36:32
30/04/2009 - 17:01:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/04/2009 - 17:01:56
20/04/2009 - 14:13:26Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2009 - 14:12:16Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.051.720-5
Assunto: 2008-029239-03 - DESP_SECRETÁRIO_PROP_MÉRITO
20/04/2009 - 14:12:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/04/2009 - 16:09:04
17/04/2009 - 15:01:50Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.049.646-3
Assunto: 2008-029239-04 DESP_DIR_ACOLH_MÉRITO
17/04/2009 - 14:41:27Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2009 - 14:20:20Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2009 - 12:10:54Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.025.082-9
Assunto: 2008-0029239-02 DESP_DIR_ENC_ANA_INSTR
19/03/2009 - 12:32:49Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.682.728-8
Assunto: -----
13/03/2009 - 13:47:37Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/03/2009 - 12:50:25
13/03/2009 - 13:47:35Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/03/2009 - 13:47:37
03/03/2009 - 14:34:02Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 05/03/2009 - 17:05:44
03/03/2009 - 14:33:59Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/03/2009 - 14:34:01
03/03/2009 - 14:19:12Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.682.717-2
Assunto: -----
19/02/2009 - 13:15:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.980.296-1
Assunto: -----
Destinatário: José Afonso Freitas Melro
18/02/2009 - 17:38:24Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.682.739-4
Assunto: -----
09/02/2009 - 20:10:38Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.948.455-6
Assunto: -----
Destinatário: José Afonso Freitas Melro
02/02/2009 - 18:12:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/03/2009
20/01/2009 - 10:18:36Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 21/01/2009 - 20:31:17
04/12/2008 - 12:58:45Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/12/2008 - 11:40:36
03/12/2008 - 19:46:38Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.909.165-5
Assunto: -----
01/12/2008 - 16:38:20Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 19:39:44Processo autuado em 30/10/2008 19:39:44
30/10/2008 - 19:36:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/10/2008 - 19:36:00