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Processo: 029.277/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/10/2008

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA, CONVÊNIO Nº 177/97.

Data de autuação
31/10/2008 - 13:06:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.261/2010-3 - Apensado desde 19/04/2010 - 15:36:50

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/10/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/10/2008

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/03/2014 - 18:42:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Nelson Loureiro dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 842.411,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/06/2010 - 16:16:35Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.832.635-9
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº 1601/2010-TCU/SECEX-MA
31/05/2010 - 12:30:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.767.026-2
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
31/05/2010 - 12:29:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.767.143-6
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
28/05/2010 - 16:05:45Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/02/2010 - 14:22:19Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 27/05/2010
28/01/2010 - 10:59:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/10/2009 - 18:15:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.350.837-8
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
03/09/2009 - 11:42:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/09/2009 - 18:32:43
01/09/2009 - 18:03:17Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 18:03:16Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.245.156-9
Assunto: Acórdão Nº 4737/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
01/09/2009 - 18:03:11Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.244.636-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
01/09/2009 - 18:03:05Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.245.076-0
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
01/09/2009 - 18:03:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/09/2009 - 11:42:53
25/08/2009 - 17:11:55Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.223.969-3
Assunto: TCE - P.M. PALMEIRANDIA-MA
07/08/2009 - 18:54:52Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/08/2009 - 12:42:47
23/07/2009 - 17:24:51Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/07/2009 - 14:27:40
17/07/2009 - 15:47:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/07/2009 - 16:05:30
17/07/2009 - 12:01:40Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.191.967-1
Assunto: TCE 029277-2008-0 PM PALMEIRÂNDIA-MA REVELIA
17/07/2009 - 10:58:33Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2009 - 10:33:40Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2009 - 15:02:09Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2009 - 17:45:57Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.109.146-9
Assunto: 029.277-2008-0-DESPACHO_CITAÇÃO
26/05/2009 - 16:39:18Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.106.627-6
Assunto: REPORTA-SE AO OFÍCIO Nº 981/2009-TCU/SECEX-MA.
25/05/2009 - 15:06:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/05/2009
25/05/2009 - 15:06:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.070.053-9
Assunto: -----
Destinatário: Nelson Loureiro dos Santos
27/02/2009 - 19:08:56Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2009 - 16:29:28Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2008 - 13:24:11Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 43.043.873-2
Assunto: REF. AO OF. Nº 619/2008/ACI/GM/MA, ENCAMINHA PROCESSO Nº 02000.002296/2006-22.
31/10/2008 - 13:06:56Processo autuado em 31/10/2008 13:06:56
31/10/2008 - 13:06:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/10/2008 - 13:06:50