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Processo: 029.277/2022-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 006.395/2019-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 22/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1537-7/2022-1C , referente ao TC 006.395/2019-8

Data de autuação
22/11/2022 - 07:25:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 22/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 22/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/02/2023 - 12:07:38

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Mecias Pereira Batista

Interessados
Mecias Pereira Batista

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2023 - 15:21:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0263/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
08/02/2023 - 15:04:56Apensado ao processo 006.395/2019-8 por Seproc.
07/02/2023 - 12:07:38Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
07/02/2023 - 12:07:37Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
02/02/2023 - 12:58:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2023 - 16:04:40Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
22/11/2022 - 07:33:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/11/2022 - 07:33:16Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
22/11/2022 - 07:32:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
22/11/2022 - 07:32:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.427.455-8
Assunto: de encaminhamento do processo ao MP/TCU
22/11/2022 - 07:29:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/11/2022 - 07:29:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/11/2022 - 07:29:58Documento Edital juntado ao processo por Seproc
22/11/2022 - 07:29:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.427.429-9
Assunto: Publicação do Edital 1264/2022. Mecias Pereira Batista. Notificação do AC-1537/2022-TCU-1C
22/11/2022 - 07:29:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.427.430-5
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Mecias Pereira Batista
22/11/2022 - 07:29:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.427.431-2
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Mecias Pereira Batista
22/11/2022 - 07:29:57Documento Edital juntado ao processo por Seproc
22/11/2022 - 07:29:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
22/11/2022 - 07:29:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
22/11/2022 - 07:29:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
22/11/2022 - 07:29:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
22/11/2022 - 07:29:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
22/11/2022 - 07:29:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
22/11/2022 - 07:29:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/11/2022 - 07:29:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/11/2022 - 07:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.427.421-3
Assunto: Mecias Pereira Batista
22/11/2022 - 07:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.427.422-0
Assunto: Ofício 15.446/2022. Mecias Pereira Batista. Notificação do AC-1537/2022-TCU-1C
22/11/2022 - 07:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.427.419-0
Assunto: Mecias Pereira Batista
22/11/2022 - 07:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.427.420-6
Assunto: Mecias Pereira Batista
22/11/2022 - 07:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.427.425-1
Assunto: Devolução do Ofício 39.176/2022. Mecias Pereira Batista. Notificação do AC-1537/2022-TCU-1C
22/11/2022 - 07:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.427.426-8
Assunto: Ofício 39.175/2022. Mecias Pereira Batista. Notificação do AC-1537/2022-TCU-1C
22/11/2022 - 07:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.427.423-7
Assunto: Devolução do Ofício 15.446/2022. Mecias Pereira Batista. Notificação do AC-1537/2022-TCU-1C
22/11/2022 - 07:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.427.424-4
Assunto: Ofício 39.176/2022. Mecias Pereira Batista. Notificação do AC-1537/2022-TCU-1C
22/11/2022 - 07:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.427.427-5
Assunto: Devolução do Ofício 39.175/2022. Mecias Pereira Batista. Notificação do AC-1537/2022-TCU-1C
22/11/2022 - 07:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.427.428-2
Assunto: Edital 1264/2022. Mecias Pereira Batista. Notificação do AC-1537/2022-TCU-1C
22/11/2022 - 07:29:56Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
22/11/2022 - 07:25:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/11/2022 - 07:25:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
22/11/2022 - 07:25:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.427.414-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
22/11/2022 - 07:25:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/11/2022 - 07:25:44Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)
22/11/2022 - 07:25:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.427.413-8
Assunto: MIN-VR
22/11/2022 - 07:25:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.427.410-7
Assunto: AC-1537/2022-TCU-1C. Condenatório
22/11/2022 - 07:25:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.427.409-1
Assunto: Demonstrativo de multa - 1