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Processo: 029.290/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/10/2017

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 23034.031606/2016-71, em razão da omissão no dever legal de prestar contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE, Ação Plano do Desenvolvimento da Escola/PDE, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação - FNDE à Prefeitura Municipal de Araguanã/MA, no exercício de 2012.

Data de autuação
17/10/2017 - 13:05:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/10/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/10/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 27/07/2021 - 11:59:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araguanã - MA

Responsáveis
Márcio Regino Mendonça Weba

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 118.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2021 - 11:59:25Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/07/2021 - 13:27:40Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
07/07/2021 - 13:27:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/07/2021 - 12:36:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
21/05/2021 - 22:15:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15816/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 15816/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 10:57:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:21:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/12/2020 - 17:12:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57302/2020-TCU/Seproc.
13/11/2020 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 57302/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2020 - 11:08:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 57304/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
11/11/2020 - 09:48:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 57305/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/11/2020 - 20:59:50Juntada comunicação Ofício 57305/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2020 - 20:59:43Juntada comunicação Ofício 57304/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2020 - 12:21:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 12:19:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 17:18:19Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 06/10/2020 por meio do Acórdão 11180/2020-1C
06/10/2020 - 15:54:31O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 06/10/2020
06/10/2020 - 15:02:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/10/2020 - 19:04:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/10/2020, às 15h.
10/09/2020 - 15:57:29Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
10/09/2020 - 15:57:20Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
13/08/2020 - 20:51:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/08/2020 - 18:34:51Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
13/08/2020 - 18:34:51Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/08/2020 - 16:49:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato bancário conta 24.216-0) juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2020 - 16:48:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato Bancário conta 24.215-2) juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2020 - 16:46:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato bancário conta 24.214-4) juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 17:39:47Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 15200/2020/Dimoc/Cot) juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 14:04:42Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
17/06/2020 - 14:04:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/06/2020 - 17:17:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 16979/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 17:17:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 16979/2020-TCU/Seproc.
04/05/2020 - 10:03:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 16979/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/05/2020 - 15:31:56Juntada comunicação Ofício 16979/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 12:48:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 11:17:45Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/11/2019 - 13:32:08Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
02/05/2019 - 11:18:36Documento Diversos (Ofício nº 12599/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
11/04/2019 - 16:23:27Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Educação. (TCE - Educação)
09/04/2019 - 15:52:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-AC para SecexTCE por Sec-AC
05/04/2019 - 13:51:58Processo enviado de Sec-AC para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
22/06/2018 - 16:50:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SECEX-AC por SECEX-MA
20/10/2017 - 15:38:47Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AC/SA
17/10/2017 - 13:15:07Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
17/10/2017 - 13:11:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2017 - 13:11:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2017 - 13:11:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA