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Processo: 002.931/2003-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/01/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº337/98 - MS

Data de autuação
24/02/2003 - 18:23:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.962/2005-1 - Apensado desde 31/07/2007 - 15:19:51

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 15/02/2006

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 15/02/2006
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 01/06/2005 a 15/02/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 27/05/2005 a 01/06/2005
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 25/05/2005 a 27/05/2005
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 24/02/2003 a 25/05/2005
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 14/01/2003 a 24/02/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 14/07/2009 - 13:27:43

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Aliomar da Rocha Soares

Interessados
Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 96.313,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2009 - 17:23:55Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 14/07/2009 - 13:27:43
31/07/2007 - 15:21:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/12/2006 - 19:41:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.619.644-8
Assunto: OFICIO Nº3769/06
05/12/2006 - 19:18:14Ação
Descrição: Comunicação de decisão
17/11/2006 - 10:22:48Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/11/2006 - 15:20:38
08/11/2006 - 13:28:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/11/2006 - 15:42:43
08/11/2006 - 11:58:49Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2006 - 18:37:37Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2006 - 18:36:45Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/10/2006 - 14:34:43
01/09/2006 - 16:43:52Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/09/2006 - 18:01:32
29/08/2006 - 16:19:24Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2006 - 16:11:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/09/2006 - 14:57:55
25/04/2006 - 12:32:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.426.566-5
Assunto: -----
11/04/2006 - 13:15:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/04/2006
11/04/2006 - 13:14:24Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.472.618-0
Assunto: -----
05/04/2006 - 14:11:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/04/2006 - 17:36:23
03/04/2006 - 08:23:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/04/2006 - 10:25:28
30/03/2006 - 14:47:37Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2006 - 18:19:20Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/02/2006 - 15:00:29
21/02/2006 - 17:53:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/02/2006 - 15:03:36
15/02/2006 - 15:24:04Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/02/2006 - 09:44:35
10/02/2006 - 16:35:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/02/2006 - 16:56:28
07/02/2006 - 15:08:37Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/02/2006 - 16:34:38
18/01/2006 - 15:56:31Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2006 - 15:55:34Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/01/2006 - 17:04:37
22/11/2005 - 06:39:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/11/2005 - 10:25:43
22/11/2005 - 06:36:51Ação
Descrição: Reabertura
22/11/2005 - 06:35:45Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 4.454.973-2
Assunto: -----
21/11/2005 - 13:11:48Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.391.146-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1597/05
18/11/2005 - 16:15:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/11/2005 - 10:41:44Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.446.112-6
Assunto: OFICIO Nº1597/05
03/11/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
21/10/2005 - 15:27:28Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/10/2005 - 18:01:25
18/10/2005 - 18:16:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/10/2005 - 18:16:14
18/10/2005 - 15:57:29Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2005 - 11:28:32Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/07/2005 - 18:33:03
14/07/2005 - 18:13:20Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2005 - 17:23:06Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/06/2005 - 18:05:21
22/06/2005 - 16:09:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/06/2005 - 17:06:32
22/06/2005 - 16:07:41Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2005 - 14:22:03Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2005 - 13:22:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/06/2005 - 08:58:31
17/06/2005 - 10:55:12Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 15:50:52Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/06/2005 - 15:46:42
20/05/2005 - 18:03:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/05/2005 - 11:03:38
11/05/2005 - 17:19:23Ação
Descrição: Reabertura
10/05/2005 - 12:32:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/05/2005 - 12:29:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/05/2005 - 17:19:11
10/05/2005 - 12:26:38Ação
Descrição: Reabertura
10/05/2005 - 12:19:30Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.331.521-5
Assunto: -----
09/05/2005 - 16:23:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.230.278-0
Assunto:
09/05/2005 - 16:22:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.331.216-0
Assunto:
27/04/2005 - 17:53:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.323.361-8
Assunto: REFRENTE AO OFICIO Nº0380/05
31/03/2005 - 15:58:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/03/2005 - 15:55:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/03/2005 - 15:54:43Ação
Descrição: Reabertura
31/03/2005 - 08:11:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.310.946-3
Assunto: OFICIO Nº0380/05
31/03/2005 - 07:49:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.310.940-1
Assunto: OFICIO Nº0381/05
21/02/2005 - 15:02:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/01/2005 - 18:46:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/02/2005
25/01/2005 - 18:05:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.285.058-8
Assunto: OFICIO Nº0031/05
14/12/2004 - 17:22:56Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 17/12/2004 - 14:16:14
06/12/2004 - 17:12:00Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/12/2004 - 15:43:34
25/11/2004 - 17:34:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/11/2004 - 17:34:00
25/11/2004 - 13:04:00Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2004 - 17:03:19Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/09/2004 - 18:08:36
18/05/2004 - 14:42:03Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2004 - 16:25:26Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 02/03/2004 - 11:27:18
20/02/2004 - 11:46:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/03/2004 - 14:55:42
18/02/2004 - 15:50:38Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2003 - 16:23:25Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2003 - 11:21:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.982.368-7
Assunto:
10/06/2003 - 16:18:05Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2003 - 17:56:02Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2003 - 12:42:01Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 03/04/2003 - 16:02:51
14/01/2003 - 18:17:40Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/01/2003 - 18:17:40