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Processo: 029.313/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.710/2001-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/09/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6

Data de autuação
03/09/2019 - 13:27:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:46:59

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Flank Rafael Silva Santos
Gilson Oliveira Pereira
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
Margareth Rose Martins Bringel
NEY DOS SANTOS REZENDE

Interessados
Flank Rafael Silva Santos
Gilson Oliveira Pereira
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
Margareth Rose Martins Bringel
NEY DOS SANTOS REZENDE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2022 - 17:10:52Apensado ao processo 012.710/2001-6 por SecexTCE.
15/09/2022 - 09:15:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 32738/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIO ALEX COSTA REZENDE DE MELO em nome de Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
12/09/2022 - 17:44:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 32731/2022-TCU/Seproc.
12/09/2022 - 15:05:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 32733/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 18:08:44Juntada comunicação Ofício 32738/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2022 - 12:44:17Juntada comunicação Ofício 32733/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2022 - 12:27:28Juntada comunicação Ofício 32731/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2022 - 04:20:40Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 04:20:04Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 04:19:19Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 04:18:36Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 04:17:47Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:12:59Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:12:59Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:12:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:12:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:12:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:12:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:12:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:12:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:12:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:12:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:12:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:12:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:12:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:12:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:12:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:12:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:12:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:12:55Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:01:21Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:01:21Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:01:20Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:01:20Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:01:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:01:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:01:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:01:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:01:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:01:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:01:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:51:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:51:32Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:51:32Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:51:32Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:51:31Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:51:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:51:30Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:51:30Documento Ciência de comunicação (JU546845339BR) juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:51:30Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:51:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:51:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:51:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:51:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:51:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:51:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:51:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:51:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:51:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:43:09Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
15/06/2022 - 10:43:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:43:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:43:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:43:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:43:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:43:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:43:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:43:07Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:36:31Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:35:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:32:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:32:26Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:39Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:15:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/06/2022 - 15:26:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:58:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:58:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/09/2019 - 14:13:21Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 12:50:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 12:34:59Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 12:34:59Documento Edital juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 12:34:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 12:34:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 12:34:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 12:34:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 12:34:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 12:34:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 12:34:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 12:34:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 12:34:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 12:34:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 12:34:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 12:34:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 12:34:56Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 12:07:10Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 11:59:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 11:56:30Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:56:30Documento Edital juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:56:30Documento Edital juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:56:30Documento Edital juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:56:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:56:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:56:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:56:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:56:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:39:50Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:39:50Documento Edital juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:39:49Documento Edital juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:39:49Documento Edital juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:39:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:39:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:39:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:39:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:39:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:39:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:39:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:39:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 11:34:55Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 11:32:46Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 10:35:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 10:35:05Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 10:28:53Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 10:28:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 10:28:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 10:28:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 10:28:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 10:28:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 10:28:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 10:28:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 10:28:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 10:28:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 10:28:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 10:28:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 10:28:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 10:28:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/09/2019 - 13:27:40Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
03/09/2019 - 13:27:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)