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Processo: 029.319/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.710/2001-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/09/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6

Data de autuação
03/09/2019 - 13:45:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/09/2022 - 06:54:04

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Antônio Alves de Gouveia
F DE A CONCEICAO
Heracilio de Sousa Alencar
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
Margareth Rose Martins Bringel
Márcia dos Santos Resende

Interessados
Antônio Alves de Gouveia
F DE A CONCEICAO
Heracilio de Sousa Alencar
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
Margareth Rose Martins Bringel
Márcia dos Santos Resende

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/09/2022 - 16:00:07Apensado ao processo 012.710/2001-6 por Seproc.
31/08/2022 - 18:10:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 37890/2022-TCU/Seproc.
29/08/2022 - 12:07:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 37891/2022-TCU/Seproc.
29/08/2022 - 12:05:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 37892/2022-TCU/Seproc.
01/08/2022 - 16:27:02Juntada comunicação Ofício 37892/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2022 - 13:50:51Juntada comunicação Ofício 37890/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2022 - 13:41:05Juntada comunicação Ofício 37891/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2022 - 12:14:35Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:13:53Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:13:21Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:12:43Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:12:04Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:11:30Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:57:58Documento Edital juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:57:58Documento Edital juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:57:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:57:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:57:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:57:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:57:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:57:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:57:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:57:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:57:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:57:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:57:56Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:23Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:23Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:20Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:18Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
17/06/2022 - 11:54:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:17Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:17Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:16Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 11:54:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/06/2022 - 15:39:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:58:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:58:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
05/09/2019 - 14:14:27Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:14:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:14:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:14:26Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:14:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:14:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:14:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:14:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:14:24Documento Ciência de comunicação (AR099889678JL) juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:14:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:12:43Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 14:12:20Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 14:08:51Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:08:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:08:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:08:51Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:08:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:08:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:08:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:08:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:08:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:08:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:08:49Documento Ciência de comunicação (AR0099889531JL) juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:08:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:08:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:08:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 14:06:03Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 14:05:35Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 13:58:01Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 13:58:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 13:58:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 13:58:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 13:58:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 13:58:00Documento Ciência de comunicação (AR099889987JL) juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 13:58:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 13:57:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 13:57:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 13:55:01Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 13:54:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 13:49:18Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 13:49:17Documento Edital juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 13:49:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 13:49:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 13:49:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 13:49:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 13:49:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 13:49:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 13:49:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 13:49:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 13:49:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 13:45:59Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 11:48:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 11:42:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 11:42:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 11:42:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 11:42:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 11:42:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 11:42:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 11:42:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 11:42:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 11:42:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 11:38:57Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 11:37:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 11:35:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 11:35:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 11:35:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/09/2019 - 13:45:06Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
03/09/2019 - 13:45:05Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)