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Processo: 029.325/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/10/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE, GESTÃO 2001/2004 E 2005/2008. CONVÊNIO Nº 516/2008, MINISTÉRIO DO TURISMO - MTur, SICONV Nº 630693, NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO Nº 72031.004387/2011-88. OFÍCIO Nº 1575/2014/AECI/MTur.

Data de autuação
31/10/2014 - 14:28:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.275/2017-1 - Apensado desde 25/08/2017 - 09:59:16

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/10/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 29/09/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 14/12/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 26/09/2017 - 16:24:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pacujá - CE

Responsáveis
Francisco das Chagas Alves

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 176.798,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/09/2017 - 11:36:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/09/2017 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 2080/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/08/2017 - 09:59:16Processo 014.275/2017-1 foi apensado a este processo
29/05/2017 - 14:50:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2017 - 14:49:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2017 - 13:22:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/05/2017 - 17:00:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/05/2017 - 16:48:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/05/2017 - 16:48:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2017 - 11:59:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2017 - 06:01:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:01:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:01:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0849/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/04/2017 - 06:01:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:01:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:01:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0848/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/04/2017 - 06:01:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:01:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:01:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0847/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/04/2017 - 16:21:39Pronunciamento da SECEX-CE concluído
03/04/2017 - 20:05:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
03/04/2017 - 09:33:07Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
03/04/2017 - 09:32:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 2886/2017-2C, referente ao Recurso 029.325/2014-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 16:02:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:46:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h.
08/11/2016 - 17:45:43Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
08/11/2016 - 17:45:41Exame de mérito do recurso 029.325/2014-5/R002 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/09/2016 - 09:27:42Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
02/09/2016 - 15:48:53Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
01/09/2016 - 17:08:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
01/09/2016 - 17:08:46Exame de mérito do(s) recurso(s) 029.325/2014-5/R002 da Serur concluído.Instrução
19/01/2016 - 15:34:27Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
18/01/2016 - 17:23:29Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
05/01/2016 - 17:02:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/12/2015 - 18:13:34Juntada comunicação Ofício 2985/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/12/2015 - 17:09:54Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-CE/SA
17/12/2015 - 16:47:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ANDespacho de expediente
14/12/2015 - 13:49:40Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
14/12/2015 - 13:49:37Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 029.325/2014-5/R002 (por sorteio)
14/12/2015 - 13:49:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 029.325/2014-5/R002 da SERUR concluído.Instrução
09/12/2015 - 16:36:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/11/2015 - 13:12:18Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
26/11/2015 - 13:10:05Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 23/11/2015 contra o acórdão 9402/2015-2C
26/11/2015 - 13:08:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/11/2015 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 2640/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/10/2015 - 20:04:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
27/10/2015 - 18:13:39Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
27/10/2015 - 18:13:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/10/2015 por meio do Acórdão 9402/2015-2C, referente ao Recurso 029.325/2014-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/10/2015 - 16:12:18Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/10/2015
16/10/2015 - 10:17:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2015, às 16h.
08/10/2015 - 12:02:05Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ALC
01/10/2015 - 18:07:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2015 - 12:52:40Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 029.325/2014-5/R001
29/09/2015 - 12:52:40Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 28/09/2015 contra o acórdão 6041/2015-2C
29/09/2015 - 12:52:03Cadastrada representação legal 19817/2015 por SECEX-CE
29/09/2015 - 12:51:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2020/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/09/2015 - 18:23:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/09/2015 - 14:03:22Juntada comunicação Ofício 2021/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2015 - 11:50:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
31/08/2015 - 11:50:24Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/08/2015 - 20:11:19Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
27/08/2015 - 20:11:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/08/2015 por meio do Acórdão 6041/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/08/2015 - 10:41:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/08/2015, às 16h.
10/08/2015 - 18:02:19Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
10/08/2015 - 18:02:17Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/06/2015 - 17:28:34Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
16/06/2015 - 17:28:13Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
16/06/2015 - 17:28:13Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
15/06/2015 - 14:21:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/05/2015 - 17:30:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/04/2015 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 0659/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/04/2015 - 17:51:48Pronunciamento da SECEX-CE concluído
01/04/2015 - 17:49:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2015 - 16:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2014 - 14:38:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE