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Processo: 029.325/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.710/2001-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/09/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6

Data de autuação
03/09/2019 - 13:51:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/09/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:47:02

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Antônio Alves de Gouveia
C. A. ALENCAR SARAIVA
Heracilio de Sousa Alencar
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
MARCIA RESENDE DOS SANTOS
Margareth Rose Martins Bringel

Interessados
Antônio Alves de Gouveia
C. A. ALENCAR SARAIVA
Heracilio de Sousa Alencar
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
MARCIA RESENDE DOS SANTOS
Margareth Rose Martins Bringel

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2023 - 17:22:41Apensado ao processo 012.710/2001-6 por Seproc.
25/01/2023 - 14:22:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0034/2023-TCU/Seproc.
17/01/2023 - 16:04:19Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
06/01/2023 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0034/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:39:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
04/10/2022 - 12:49:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 37435/2022-TCU/Seproc.
20/09/2022 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 37436/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2022 - 09:08:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 37437/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por YDIONARA FERREIRA LIMA em nome de Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
15/09/2022 - 13:53:17Juntada comunicação Ofício 37437/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 09:02:05Juntada comunicação Ofício 37435/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2022 - 12:30:56Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:30:10Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:29:39Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:29:08Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:28:34Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:27:52Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:24:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:24:03Documento Edital juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:24:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:24:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:24:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:24:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:24:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:24:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:24:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:24:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:24:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:24:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:24:00Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:24Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:23Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:23Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:21Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:18Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
17/06/2022 - 12:20:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:17Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:17Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:16Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 12:20:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/06/2022 - 15:39:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:58:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:58:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
05/09/2019 - 19:39:27Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:39:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:39:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:39:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:39:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:39:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:39:26Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:39:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:39:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:36:31Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 19:36:06Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 19:34:12Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:34:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:34:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:34:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:34:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:34:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:34:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:34:10Documento Ciência de comunicação (AR099889678JL) juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:34:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:34:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:32:26Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 19:31:59Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 19:29:29Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:29:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:29:29Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:29:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:29:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:29:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:29:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:29:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:29:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:29:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:29:27Documento Ciência de comunicação (AR0099889531JL) juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:29:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:29:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:29:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:26:45Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 19:26:01Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 19:23:21Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:23:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:23:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:23:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:23:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:23:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:23:20Documento Ciência de comunicação (AR099889987JL) juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:23:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:23:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:21:21Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 19:20:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 19:17:57Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:17:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:17:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:17:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:17:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:17:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:17:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:17:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:17:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:17:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:15:05Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 19:14:39Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 15:53:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 15:53:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 15:53:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/09/2019 - 13:51:09Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
03/09/2019 - 13:51:09Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)