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Processo: 029.326/2019-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.710/2001-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/09/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6

Data de autuação
03/09/2019 - 13:56:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:47:04

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
A.C.M. GOMES
Antônio Alves de Gouveia
Heracilio de Sousa Alencar
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
MARCIA RESENDE DOS SANTOS
Margareth Rose Martins Bringel

Interessados
A.C.M. GOMES
Antônio Alves de Gouveia
Heracilio de Sousa Alencar
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
MARCIA RESENDE DOS SANTOS
Margareth Rose Martins Bringel

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/10/2022 - 14:31:29Apensado ao processo 012.710/2001-6 por SecexTCE.
10/10/2022 - 17:03:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 37711/2022-TCU/Seproc.
04/10/2022 - 13:10:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 37710/2022-TCU/Seproc.
20/09/2022 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 37711/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2022 - 09:11:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 37712/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por YDIONARA FERREIRA LIMA em nome de Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
15/09/2022 - 13:56:12Juntada comunicação Ofício 37712/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 09:14:12Juntada comunicação Ofício 37710/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2022 - 15:29:14Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:28:35Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:28:02Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:27:16Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:26:45Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:26:07Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:21:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:11:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:11:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:11:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:11:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:11:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:11:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:11:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:11:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:11:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:11:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:11:44Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:11:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:11:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:11:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:11:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:11:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:45Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:45Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:41Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:38Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:38Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
17/06/2022 - 15:05:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:35Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:35Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:34Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:05:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
10/06/2022 - 15:40:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:58:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:58:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
06/09/2019 - 07:33:05Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:33:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:33:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:33:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:33:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:33:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:33:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:33:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:33:04Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:33:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:30:14Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 07:29:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 07:27:57Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:27:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:27:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:27:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:27:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:27:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:27:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:27:56Documento Ciência de comunicação (AR099889678JL) juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:27:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:27:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:26:29Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 07:25:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 07:23:38Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:23:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:23:37Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:23:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:23:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:23:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:23:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:23:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:23:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:23:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:23:36Documento Ciência de comunicação (AR0099889531JL) juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:23:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:23:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:23:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:21:48Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 07:21:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 07:18:44Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:18:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:18:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:18:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:18:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:18:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:18:43Documento Ciência de comunicação (AR099889987JL) juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:18:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:18:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:17:05Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 07:16:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 07:14:03Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:14:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:14:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:14:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:14:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:14:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:14:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:14:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:14:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:11:42Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 07:11:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 06:48:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 06:48:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 06:48:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/09/2019 - 13:57:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
03/09/2019 - 13:57:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)