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Processo: 029.327/2019-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.710/2001-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/09/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6

Data de autuação
03/09/2019 - 14:02:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:47:00

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Antônio Alves de Gouveia
Heracilio de Sousa Alencar
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
MARCIA RESENDE DOS SANTOS
Margareth Rose Martins Bringel
SLZ INFOELETRONICOS - COMERCIAL SÃO LUIS REI DE FRANÇA

Interessados
Antônio Alves de Gouveia
Heracilio de Sousa Alencar
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
MARCIA RESENDE DOS SANTOS
Margareth Rose Martins Bringel
SLZ INFOELETRONICOS - COMERCIAL SÃO LUIS REI DE FRANÇA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/10/2022 - 14:31:39Apensado ao processo 012.710/2001-6 por SecexTCE.
10/10/2022 - 17:03:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 37512/2022-TCU/Seproc.
04/10/2022 - 13:11:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 37511/2022-TCU/Seproc.
20/09/2022 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 37512/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2022 - 09:09:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 37520/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por YDIONARA FERREIRA LIMA em nome de Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
15/09/2022 - 13:54:24Juntada comunicação Ofício 37520/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 09:42:32Juntada comunicação Ofício 37511/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2022 - 15:56:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:52:00Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:51:22Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:50:51Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:50:15Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:49:44Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:49:14Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:46:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:45:47Documento Edital juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:45:47Documento Edital juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:45:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:45:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:45:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:45:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:45:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:45:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:45:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:45:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:45:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:45:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:45:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:53Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:53Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:50Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:47Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:47Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
17/06/2022 - 15:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:45Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:45Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:44Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:42Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 15:42:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/06/2022 - 15:40:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:58:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:58:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
06/09/2019 - 08:22:39Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:22:38Documento Edital juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:22:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:22:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:22:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:22:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:22:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:22:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:22:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:22:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:19:32Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 08:19:08Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 08:16:56Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:16:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:16:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:16:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:16:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:16:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:16:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:16:54Documento Ciência de comunicação (AR099889678JL) juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:16:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:16:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:15:07Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 08:14:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 08:07:21Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:07:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:07:20Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:07:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:07:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:07:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:07:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:07:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:07:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:07:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:07:18Documento Ciência de comunicação (AR0099889531JL) juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:07:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:07:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:07:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:05:37Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 08:05:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 08:03:24Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:03:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:03:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:03:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:03:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:03:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:03:23Documento Ciência de comunicação (AR099889987JL) juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:03:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:03:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 08:01:43Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 08:01:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 07:59:46Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:59:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:59:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:59:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:59:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:59:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:59:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:59:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:59:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:59:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:58:17Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 07:57:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 07:37:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:37:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 07:37:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/09/2019 - 14:02:31Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
03/09/2019 - 14:02:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)