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Processo: 029.329/2010-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/10/2010

Assunto do processo
DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS

Data de autuação
21/10/2010 - 13:16:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.263/2015-6 - Esteve apensado de 01/06/2020 a 03/06/2020
Processo: 011.263/2015-6 - Apensado desde 17/06/2020 - 15:50:40
Processo: 011.263/2015-6 - Esteve apensado de 16/09/2015 a 19/05/2020

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 21/10/2010 a 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/03/2021 - 15:28:09

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Afonso Emerick Dutra
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO
Prefeitura Municipal de Cerejeiras - RO

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA
ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA
EBER COLONI MEIRA DA SILVA
IGOR OLIVEIRA MARZANI
NEWTON SCHRAMM DE SOUZA
VERA LUCIA PAIXAO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 159.034,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2021 - 15:28:09Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 15:59:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
27/07/2020 - 15:43:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para Secex-TCE por Seproc
19/06/2020 - 15:23:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 15:50:40Processo 011.263/2015-6 foi apensado a este processo por Sec-RO.
03/06/2020 - 13:58:54Processo reaberto por Seproc.
03/06/2020 - 13:58:20Processo 011.263/2015-6 foi desapensado deste processo por Sec-RO.
01/06/2020 - 18:14:55Processo 011.263/2015-6 foi apensado a este processo por Sec-RO.
19/05/2020 - 15:16:34Processo 011.263/2015-6 foi desapensado deste processo por Sec-RO.
08/05/2020 - 18:01:53Processo enviado de Sec-RO para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/05/2020 - 17:59:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
08/05/2020 - 17:39:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RO
08/05/2020 - 17:36:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RO
08/05/2020 - 17:35:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RO
27/04/2020 - 12:03:28Cadastrada representação legal 4885/2020 (representante IGOR OLIVEIRA MARZANI) por Sec-RO
27/04/2020 - 12:00:36Cadastrada representação legal 4884/2020 (representante VERA LUCIA PAIXAO) por Sec-RO
27/04/2020 - 11:59:06Cadastrada representação legal 4875/2020 (representante AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA) por Sec-RO
27/04/2020 - 11:57:35Cadastrada representação legal 4874/2020 (representante ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA) por Sec-RO
27/04/2020 - 11:56:00Cadastrada representação legal 4873/2020 (representante NEWTON SCHRAMM DE SOUZA) por Sec-RO
27/04/2020 - 11:54:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RO
01/08/2018 - 17:10:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 0371/2018-TCU/SECEX-RO.
31/07/2018 - 15:46:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0370/2018-TCU/SECEX-RO.
25/07/2018 - 13:56:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0371/2018-TCU/SECEX-RO.
09/07/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0371/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/07/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0370/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/06/2018 - 12:23:58Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RO/SA
20/06/2018 - 12:23:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 5551/2018-1C
12/06/2018 - 16:01:35O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/06/2018
12/06/2018 - 14:55:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/06/2018 - 08:23:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/06/2018, às 15h.
04/06/2018 - 16:39:20Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
04/06/2018 - 16:39:10Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/05/2018 - 17:37:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/05/2018 - 16:46:38Enviado por SECEX-RO para providências externas na PROC-G
16/05/2018 - 16:45:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
16/05/2018 - 16:43:20Peça No. 118 do tipo Despacho de expediente (doc 59.329.346-9) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
14/05/2018 - 13:23:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
14/05/2018 - 13:16:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
14/05/2018 - 13:12:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/08/2017 - 14:39:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
10/08/2017 - 14:35:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
10/08/2017 - 13:36:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
04/05/2017 - 18:05:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
04/04/2017 - 18:11:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
10/03/2017 - 17:29:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
23/02/2017 - 18:22:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
23/01/2017 - 16:00:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
07/12/2016 - 13:43:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
28/10/2016 - 12:24:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
28/10/2016 - 12:19:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
30/09/2016 - 19:45:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
16/08/2016 - 18:48:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
12/07/2016 - 14:01:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
07/06/2016 - 18:44:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
18/05/2016 - 19:12:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
29/04/2016 - 13:05:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
29/04/2016 - 13:00:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
29/04/2016 - 12:55:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
26/01/2016 - 20:26:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
26/01/2016 - 20:23:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
26/01/2016 - 20:20:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
14/10/2015 - 19:15:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
14/10/2015 - 19:12:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
14/10/2015 - 19:10:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO por SECEX-RO
16/09/2015 - 20:04:05Processo 011.263/2015-6 foi apensado a este processo
23/07/2015 - 20:04:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
17/06/2015 - 18:28:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
15/06/2015 - 19:34:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/04/2015 - 20:49:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/04/2015 - 20:49:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
06/03/2015 - 16:26:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
06/03/2015 - 16:26:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/01/2015 - 21:10:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/01/2015 - 21:09:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/01/2015 - 21:09:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
30/09/2014 - 20:23:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2014 - 11:39:24Pronunciamento da SECEX-RO concluído
22/09/2014 - 19:51:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
22/09/2014 - 19:30:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/07/2014 - 16:22:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/07/2014 - 16:21:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/07/2014 - 11:24:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
03/07/2014 - 13:27:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/07/2014 - 17:09:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/06/2014 - 12:22:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
24/06/2014 - 17:42:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/06/2014 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 0243/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0242/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0232/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/05/2014 - 18:06:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
20/05/2014 - 18:05:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
19/05/2014 - 16:16:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
15/05/2014 - 11:39:37Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
15/05/2014 - 11:39:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/05/2014 por meio do Acórdão 2070/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/12/2013 - 16:15:10Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-PSB
17/12/2013 - 16:15:07Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
05/12/2013 - 18:08:34Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
05/12/2013 - 18:08:01Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
05/12/2013 - 18:07:55Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
08/11/2013 - 13:27:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/10/2013 - 16:33:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/10/2013 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0609/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/10/2013 - 18:24:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/10/2013 - 13:44:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/10/2013 - 15:17:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/10/2013 - 14:14:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/09/2013 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 0554/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/09/2013 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0555/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/09/2013 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0534/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/08/2013 - 13:37:54Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
21/08/2013 - 09:43:51Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
21/08/2013 - 09:43:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/08/2013 por meio do Acórdão 4907/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/03/2013 - 17:31:46Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-PSB
18/03/2013 - 17:31:43Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
05/11/2012 - 10:44:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
01/11/2012 - 19:34:18Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
01/11/2012 - 19:34:15Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
19/09/2012 - 18:38:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
03/09/2012 - 16:02:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
03/09/2012 - 16:01:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
03/09/2012 - 15:36:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
31/07/2012 - 10:47:42Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
04/06/2012 - 14:29:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
22/05/2012 - 12:56:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
16/05/2012 - 11:00:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
07/05/2012 - 12:32:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
10/04/2012 - 12:57:08Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
02/04/2012 - 17:11:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/08/2011 - 12:32:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
27/07/2011 - 11:46:34Documento juntado ao processo 029.329/2010-8 por SECEX-RO(JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS)
26/07/2011 - 11:08:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
11/07/2011 - 12:36:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
01/06/2011 - 16:48:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
08/04/2011 - 16:13:23Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ARILDO DA SILVA OLIVEIRAInstrução
04/04/2011 - 12:17:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLÁUDIO VARGAS RODRIGUES
31/03/2011 - 18:23:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
29/03/2011 - 12:50:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
22/10/2010 - 13:01:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
22/10/2010 - 13:00:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
22/10/2010 - 13:00:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
22/10/2010 - 12:59:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
22/10/2010 - 12:59:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
22/10/2010 - 12:59:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
22/10/2010 - 12:58:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
22/10/2010 - 12:55:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
22/10/2010 - 12:51:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
21/10/2010 - 13:16:14Processo autuado em 21/10/2010 13:16:14
21/10/2010 - 13:15:42Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/10/2010 - 13:15:42