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Processo: 029.329/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.710/2001-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/09/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6

Data de autuação
03/09/2019 - 14:07:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:46:59

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ADAILTON J. DOS SANTOS
Antônio Alves de Gouveia
Heracilio de Sousa Alencar
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
MARCIA RESENDE DOS SANTOS
Margareth Rose Martins Bringel

Interessados
ADAILTON J. DOS SANTOS
Antônio Alves de Gouveia
Heracilio de Sousa Alencar
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
MARCIA RESENDE DOS SANTOS
Margareth Rose Martins Bringel

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/10/2022 - 14:31:43Apensado ao processo 012.710/2001-6 por SecexTCE.
10/10/2022 - 17:03:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 37424/2022-TCU/Seproc.
04/10/2022 - 12:49:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 37423/2022-TCU/Seproc.
20/09/2022 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 37424/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2022 - 09:49:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 37425/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por YDIONARA FERREIRA LIMA em nome de Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
15/09/2022 - 17:27:09Juntada comunicação Ofício 37425/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 10:22:55Juntada comunicação Ofício 37423/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2022 - 06:59:57Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:58:57Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:58:13Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:56:52Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:56:01Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:55:30Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:50:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:49:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:49:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:49:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:49:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:49:48Documento Ciência de comunicação (AR331553991BR) juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:49:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:49:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:49:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:49:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:49:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:39Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:39Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:39Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:36Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:35Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:33Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
18/06/2022 - 06:47:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:31Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:31Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:30Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:30Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:30Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:47:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/06/2022 - 15:41:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:58:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:58:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
06/09/2019 - 09:23:11Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:23:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:23:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:23:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:23:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:23:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:23:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:23:09Documento Ciência de comunicação (AR099889678JL) juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:23:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:23:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:21:44Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 09:21:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 09:19:34Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:19:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:19:34Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:19:34Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:19:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:19:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:19:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:19:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:19:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:19:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:19:33Documento Ciência de comunicação (AR0099889531JL) juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:19:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:19:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:19:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:17:53Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 09:17:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 09:15:22Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:15:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:15:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:15:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:15:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:15:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:15:21Documento Ciência de comunicação (AR099889987JL) juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:15:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:15:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:14:10Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 09:13:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 09:11:58Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:11:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:11:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:11:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:11:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:11:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:11:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:11:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:11:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:11:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:10:32Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 09:10:03Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 09:01:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:01:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:01:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/09/2019 - 14:07:13Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
03/09/2019 - 14:07:12Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)