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Processo: 002.933/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/01/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVENIO Nº1231/97 - MS

Data de autuação
24/02/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.922/2006-7 - Apensado desde 14/03/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 24/02/2003

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 24/02/2003
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 14/01/2003 a 24/02/2003

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 24/08/2009 - 14:06:05

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Alfeu Patrício dos Santos
Prefeitura Municipal de Bonito - BA

Interessados
Prefeitura Municipal de Bonito - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 31.281,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/06/2009 - 10:03:11Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/08/2009 - 14:06:05
14/03/2007 - 11:22:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/03/2007 - 10:41:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.669.203-2
Assunto: -----
29/09/2006 - 08:43:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/02/2007
29/09/2006 - 08:37:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.579.080-7
Assunto: OFICIO Nº1368/06
26/09/2006 - 15:23:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.537.824-1
Assunto: OF. Nº 5334 MS/SE/FNS. REF. AO OF. SECEX-BA Nº 1119/2006
21/08/2006 - 12:26:51Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 12:25:58Ação
Descrição: Reabertura
03/08/2006 - 12:04:36Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/08/2006 - 12:03:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/08/2006 - 12:03:29Ação
Descrição: Reabertura
03/08/2006 - 10:00:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.547.981-8
Assunto: OFICIO Nº1120/06
03/08/2006 - 09:56:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.547.975-7
Assunto: OFICIO Nº1119/06
27/06/2006 - 13:12:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/05/2006 - 07:24:30Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/06/2006
19/05/2006 - 07:13:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.496.602-9
Assunto: OFICIO Nº0597/06
26/04/2006 - 16:03:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/04/2006 - 11:24:50
18/04/2006 - 16:19:52Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2006 - 10:37:26Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/03/2006 - 15:29:08
15/03/2006 - 14:02:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.454.161-5
Assunto: OFICIO Nº0274/06, ENCAMINHA CÓPIA DE PROCESSO
15/03/2006 - 12:51:56Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Aceite em: 17/03/2006 - 18:32:36
14/03/2006 - 12:49:46Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.423.510-1
Assunto: REFERENTE
08/03/2006 - 12:12:05Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 10/03/2006 - 13:32:26
23/02/2006 - 10:07:35Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2006 - 18:08:56Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/02/2006 - 11:21:42
13/02/2006 - 08:32:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/02/2006 - 15:52:39
09/02/2006 - 19:45:25Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2006 - 18:44:02Ação
Descrição: Reabertura
02/02/2006 - 06:52:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/11/2005 - 11:18:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.451.290-3
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-545
04/10/2005 - 10:16:09Ação
Descrição: Notificação
Término em: 31/01/2006
04/10/2005 - 10:15:49Ação
Descrição: Comunicação de decisão
04/10/2005 - 09:39:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.431.373-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-545
04/10/2005 - 09:37:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.431.331-9
Assunto: OFICIO Nº1411/05
03/10/2005 - 14:49:50Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.430.843-8
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Alfeu Patrício dos Santos
21/09/2005 - 13:45:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/09/2005 - 10:34:51
13/09/2005 - 18:17:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/09/2005 - 18:17:03
13/09/2005 - 11:33:58Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2005 - 15:23:29Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2005 - 14:51:44Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/04/2005 - 16:00:10
06/04/2005 - 14:51:42Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/04/2005 - 14:51:43
31/01/2005 - 15:29:46Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/01/2005 - 16:55:07
31/01/2005 - 12:26:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/01/2005 - 15:16:20
26/01/2005 - 12:19:33Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2005 - 09:33:29Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2004 - 13:37:20Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2004 - 14:33:34Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2003 - 11:18:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.067.681-4
Assunto:
20/10/2003 - 12:19:21Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2003 - 13:16:23Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2003 - 16:31:21Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 04/04/2003 - 10:14:03
14/01/2003 - 18:02:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/01/2003 - 18:02:42