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Processo: 029.336/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/10/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ EDILSON DA SILVA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 782/2003, SIAFI Nº 489431, FIRMADO COM A FUNASA. PROCESSO Nº 25140.021681/2009-12. OFÍCIO Nº 3071/AECI/GM/MS.

Data de autuação
23/10/2015 - 14:50:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.382/2024-0 - Apensado desde 25/03/2024 - 10:58:46

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/10/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 06/09/2017
R002 - Mera petição - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 31/01/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/05/2024 - 18:45:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Responsáveis
Francisco José Teixeira
JOSE EDILSON DA SILVA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Aline Melo Diógenes de Castro
ERICA LEANDRO DE ALENCAR
FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA
GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO
MANOEL UNDINO GOMES DA FONSECA NETO
MATHEUS PRACIANO VICENTINO
MICARTON ANTONIO PEREIRA BARBOSA
RAFAELA JUCA HOLANDA
WILSON DA SILVA VICENTINO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 152.287,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/05/2024 - 18:45:13Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/05/2024 - 15:45:42Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
11/04/2024 - 14:27:43Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
11/04/2024 - 14:26:31Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
11/04/2024 - 08:50:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/04/2024 - 14:55:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 13522/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ CLAUDIO SOUZA FIDALGO em nome de Fundação Nacional de Saúde
09/04/2024 - 10:55:52Juntada comunicação Ofício 13522/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2024 - 10:58:46Processo 006.382/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
13/03/2024 - 17:00:38Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/03/2024 - 10:02:47Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 19:44:17Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 10:54:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/02/2024 - 09:57:37Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/02/2024 - 09:57:37Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/02/2024 - 12:06:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/02/2024 - 12:06:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/02/2024 - 11:49:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0084/2024-TCU/Seproc.
07/02/2024 - 11:35:24Registrada ciência de comunicação do Edital 0084/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 12:08:52Peça nº 145 do tipo Edital (doc 75.265.990-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 13, de 31/01/2024.
30/01/2024 - 11:32:59Juntada comunicação Edital 0084/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2023 - 11:14:57Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
27/06/2023 - 13:45:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 3875/2023-TCU/Seproc.
27/06/2023 - 13:35:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 18110/2023-TCU/Seproc.
27/04/2023 - 17:02:58Juntada comunicação Ofício 18110/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2023 - 19:13:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3875/2023-TCU/Seproc.
09/02/2023 - 11:55:20Juntada comunicação Ofício 3875/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2023 - 10:43:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 11:30:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61410/2022-TCU/Seproc.
24/01/2023 - 11:30:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61409/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:57:45Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
09/12/2022 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 61409/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2022 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 61410/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2022 - 12:55:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/11/2022 - 13:03:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49640/2022-TCU/Seproc.
14/11/2022 - 12:57:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49639/2022-TCU/Seproc.
30/09/2022 - 15:10:44Juntada comunicação Ofício 49639/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2022 - 15:02:35Juntada comunicação Ofício 49640/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2022 - 19:01:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
04/08/2022 - 14:12:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 24711/2022-TCU/Seproc.
21/07/2022 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 24711/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2022 - 14:40:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24714/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 06:08:57Juntada comunicação Ofício 24714/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2022 - 14:22:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2022 - 18:48:14Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
05/04/2022 - 16:13:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2022 - 16:12:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2022 - 16:12:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2022 - 16:11:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/03/2022 - 16:26:34Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
30/03/2022 - 16:25:03Peça No. 115 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.623.134-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
30/03/2022 - 09:19:38Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 13:29:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
08/03/2022 - 18:59:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1857/2022-TCU/Seproc.
02/02/2022 - 10:55:30Juntada comunicação Ofício 1857/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2021 - 13:25:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 55695/2021-TCU/Seproc.
28/10/2021 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 55695/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2021 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 55696/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 22:44:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 55699/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 16:14:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 55698/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
25/10/2021 - 13:50:24Juntada comunicação Ofício 55699/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 13:11:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 55697/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
25/10/2021 - 12:22:56Juntada comunicação Ofício 55698/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 12:22:26Juntada comunicação Ofício 55697/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2021 - 12:59:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2021 - 12:54:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/09/2021 - 19:03:32Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/09/2021 - 19:03:18Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 21/09/2021 por meio do Acórdão 15250/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/09/2021 - 10:36:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/09/2021 - 21:56:17Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 21/09/2021, às 10h30.
21/07/2021 - 15:59:11Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
21/07/2021 - 15:58:57Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/05/2021 - 17:06:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/05/2021 - 17:06:34Enviado para parecer do MP por SecexTCE
18/05/2021 - 17:06:33Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
06/05/2021 - 14:15:20Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
06/05/2021 - 11:00:20Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
06/05/2021 - 11:00:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/03/2021 - 07:21:05Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTCE
29/03/2021 - 19:05:13Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTCE
29/03/2021 - 19:03:58Cadastrada representação legal 4650/2021 (representante RAFAELA JUCA HOLANDA) por SecexTCE
16/03/2021 - 18:27:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3087/2021-TCU/Seproc.
16/03/2021 - 18:11:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 5412/2021-TCU/Seproc.
19/02/2021 - 16:57:13Juntada comunicação Ofício 3087/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2021 - 16:54:23Juntada comunicação Ofício 5412/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2021 - 15:13:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:13:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:13:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
26/10/2020 - 18:35:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46379/2020-TCU/Seproc.
22/09/2020 - 09:24:23Juntada comunicação Ofício 46379/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2020 - 13:03:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/07/2020 - 18:57:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27633/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 07:50:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 27635/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 07:48:50Cadastrada representação legal 10330/2020 (representante MICARTON ANTONIO PEREIRA BARBOSA) por Secex-TCE
22/07/2020 - 07:47:30Cadastrada representação legal 10329/2020 (representante FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA) por Secex-TCE
06/07/2020 - 13:06:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 27635/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 06:17:05Juntada comunicação Ofício 27635/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:16:59Juntada comunicação Ofício 27633/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2020 - 11:39:59Peça nº 72 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.767.305-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 102, de 08/06/2020.
05/06/2020 - 13:43:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 13:40:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 11:06:33Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/06/2020 - 11:06:32Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
25/05/2020 - 17:26:38Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por Secex-TCE
25/05/2020 - 17:26:36Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/05/2019 - 13:34:30Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
14/05/2019 - 07:18:37Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
08/04/2019 - 15:26:27Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
01/04/2019 - 14:05:51Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento)
01/04/2019 - 14:05:18Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE por Sec-CE
01/04/2019 - 14:04:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE por Sec-CE
13/03/2019 - 11:24:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 2965/2018-TCU/Sec-CE.
25/01/2019 - 18:48:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-CE
25/01/2019 - 18:48:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-CE
21/01/2019 - 15:19:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2965/2018-TCU/Sec-CE.
07/01/2019 - 06:00:32Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
07/01/2019 - 06:00:31Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
07/01/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 2965/2018 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
26/12/2018 - 19:11:56Pronunciamento da SECEX-CE concluído
15/08/2018 - 13:02:18Processo enviado de MINS-MBC para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
15/08/2018 - 13:02:18Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
02/08/2018 - 16:57:14Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
02/08/2018 - 16:57:13Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
09/07/2018 - 14:16:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
09/07/2018 - 13:51:43Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
09/07/2018 - 13:51:42Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/04/2018 - 10:09:13Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
02/04/2018 - 10:08:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 1800/2018-2C, referente ao Recurso 029.336/2015-5/R002
27/03/2018 - 16:06:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/03/2018 - 09:00:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h.
31/01/2018 - 16:54:39Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por Serur
31/01/2018 - 16:54:39Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 029.336/2015-5/R002
31/01/2018 - 16:54:38Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 029.336/2015-5/R002 da Serur concluído.Instrução
07/12/2017 - 18:25:44Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA
07/12/2017 - 18:22:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 07/12/2017 contra o acórdão 5756/2017-2C
01/12/2017 - 17:06:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2017 - 06:00:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2017 - 06:00:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2017 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 2660/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/11/2017 - 07:52:46Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
08/11/2017 - 07:52:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/11/2017 por meio do Acórdão 10227/2017-1C
07/11/2017 - 15:04:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/11/2017 - 10:57:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/11/2017, às 15h.
24/10/2017 - 13:30:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2017 - 13:30:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2017 - 12:17:25Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
23/10/2017 - 12:16:59Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
19/10/2017 - 16:55:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/10/2017 - 15:58:53Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
19/10/2017 - 15:58:51Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
18/10/2017 - 11:30:25Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
18/10/2017 - 11:30:24Pronunciamento da SECEX-CE concluído
06/10/2017 - 16:02:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
06/10/2017 - 13:14:40Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
06/10/2017 - 13:14:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/10/2017 por meio do Acórdão 8945/2017-2C, referente ao Recurso 029.336/2015-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/10/2017 - 15:59:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/09/2017 - 07:49:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/10/2017, às 16h.
28/09/2017 - 11:51:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2017 - 17:12:37Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-MBC
06/09/2017 - 17:11:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2017 - 16:48:33Cadastrada representação legal 19996/2017 por SECEX-CE
06/09/2017 - 16:48:33Cadastrada representação legal 19995/2017 por SECEX-CE
06/09/2017 - 16:48:33Cadastrada representação legal 19994/2017 por SECEX-CE
06/09/2017 - 16:48:33Cadastrada representação legal 19993/2017 por SECEX-CE
06/09/2017 - 16:48:33Cadastrada representação legal 19992/2017 por SECEX-CE
06/09/2017 - 16:48:33Cadastrada representação legal 19991/2017 por SECEX-CE
06/09/2017 - 16:43:26Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 029.336/2015-5/R001
06/09/2017 - 16:43:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 01/09/2017 contra o acórdão 6889/2017-2C
06/09/2017 - 16:42:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/08/2017 - 08:57:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/08/2017 - 08:57:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/08/2017 - 06:01:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 06:01:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 06:01:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 06:01:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 1785/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/08/2017 - 06:01:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 06:01:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 06:01:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 06:01:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1784/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/08/2017 - 06:01:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 06:01:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 06:01:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 06:01:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1786/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/08/2017 - 07:11:42Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
03/08/2017 - 07:11:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/08/2017 por meio do Acórdão 6889/2017-2C
01/08/2017 - 16:04:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/07/2017 - 09:19:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/08/2017, às 16h.
14/07/2017 - 12:52:08Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
14/07/2017 - 12:52:06Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
12/07/2017 - 10:44:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/07/2017 - 10:33:26Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
12/07/2017 - 10:33:26Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
10/07/2017 - 13:52:40Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
10/07/2017 - 13:52:39Pronunciamento da SECEX-CE concluído
07/07/2017 - 11:45:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
06/07/2017 - 10:51:49Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
06/07/2017 - 10:51:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/06/2017 por meio do Acórdão 5756/2017-2C
27/06/2017 - 16:04:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/06/2017 - 13:57:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/06/2017, às 16h.
26/05/2017 - 17:38:14Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
26/05/2017 - 17:38:10Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
24/03/2017 - 17:39:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/03/2017 - 17:08:28Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
24/03/2017 - 17:08:27Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/03/2017 - 11:24:29Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.192.922-2) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/03/2017 - 11:24:09Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.192.991-8) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
23/08/2016 - 13:50:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2016 - 13:45:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2016 - 16:28:14Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
12/11/2015 - 13:58:43Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
23/10/2015 - 15:15:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2015 - 15:15:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2015 - 15:15:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2015 - 15:15:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2015 - 15:15:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE