| Data/Hora |
Histórico |
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| 11/04/2023 - 13:17:19 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 08/03/2023 - 17:34:40 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/01/2023 - 16:22:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:46:36 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 15/12/2022 - 08:39:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 15/12/2022 - 07:55:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62366/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 14/12/2022 - 18:31:29 | Juntada comunicação Ofício 62366/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2022 - 15:05:18 | Processo 020.947/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 21/11/2022 - 15:05:14 | Processo 020.944/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 21/11/2022 - 15:05:09 | Processo 020.943/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 27/09/2022 - 16:24:04 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/08/2022 - 13:04:02 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 22/08/2022 - 13:04:00 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 22/08/2022 - 10:04:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 26/07/2022 - 10:09:15 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0787/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/07/2022 - 11:50:32 | Peça nº 142 do tipo Edital (doc 71.083.613-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 133, de 20/07/2022. | |
| 19/07/2022 - 02:58:22 | Juntada comunicação Edital 0787/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2022 - 17:12:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10206/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/04/2022 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 10206/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/02/2022 - 21:03:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/02/2022 - 15:09:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 73371/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2022 - 20:26:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 73361/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/01/2022 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 73361/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/01/2022 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 73371/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2021 - 18:00:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68097/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2021 - 13:13:34 | Juntada comunicação Ofício 68097/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2021 - 10:50:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68094/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 28/12/2021 - 10:19:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68090/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 28/12/2021 - 10:03:59 | Juntada comunicação Ofício 68094/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2021 - 10:03:57 | Juntada comunicação Ofício 68090/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/12/2021 - 18:25:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/12/2021 - 18:23:49 | Peça No. 128 do tipo Termo (doc 69.766.969-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/12/2021 - 13:58:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/12/2021 - 13:57:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/11/2021 - 13:16:46 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/11/2021 - 13:16:31 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/11/2021 por meio do Acórdão 18333/2021-1C, referente ao Recurso 029.336/2017-1/R001 | |
| 16/11/2021 - 15:08:33 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 16/11/2021 - 15:08:05 | Processo enviado de MIN-BZ para MINS-ALC/não definida. | |
| 11/11/2021 - 19:01:09 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/11/2021, às 15h. | |
| 29/09/2021 - 16:41:55 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 29/09/2021 - 16:41:36 | Exame de mérito do recurso 029.336/2017-1/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 22/09/2021 - 11:34:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 22/09/2021 - 11:34:24 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 22/09/2021 - 11:34:22 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.336/2017-1/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 01/07/2021 - 21:36:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21565/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/06/2021 - 19:06:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21564/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2021 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 21564/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2021 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 21565/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/05/2021 - 17:42:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21581/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 14:00:31 | Juntada comunicação Ofício 21581/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/05/2021 - 13:13:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21567/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 28/05/2021 - 09:41:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21574/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Patrícia Danielle dos Santos em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 27/05/2021 - 23:44:51 | Juntada comunicação Ofício 21574/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/05/2021 - 23:44:47 | Juntada comunicação Ofício 21567/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2021 - 18:32:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12069/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/05/2021 - 21:34:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12068/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/04/2021 - 15:49:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/04/2021 - 15:48:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2021 - 22:15:36 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 29/04/2021 - 22:15:28 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 29/04/2021 - 22:15:25 | Despacho oficializado. | |
| 29/04/2021 - 15:10:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12449/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/04/2021 - 23:24:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12067/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2021 - 18:19:11 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 029.336/2017-1/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 08/04/2021 - 18:19:04 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/04/2021 - 18:18:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 08/04/2021 - 18:18:34 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 029.336/2017-1/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 08/04/2021 - 18:18:33 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/04/2021 - 18:18:27 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 029.336/2017-1/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 01/04/2021 - 06:08:26 | Juntada comunicação Ofício 12067/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2021 - 06:08:20 | Juntada comunicação Ofício 12068/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2021 - 06:08:05 | Juntada comunicação Ofício 12449/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2021 - 06:07:11 | Juntada comunicação Ofício 12069/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/03/2021 - 07:42:47 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 30/03/2021 - 07:41:27 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 29/03/2021 contra o acórdão 3553/2021-1C | |
| 29/03/2021 - 14:26:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12070/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA MILLENE DOS SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 29/03/2021 - 14:17:18 | Juntada comunicação Ofício 12070/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/03/2021 - 18:06:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12072/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/03/2021 - 11:06:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12074/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 25/03/2021 - 09:44:45 | Juntada comunicação Ofício 12072/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/03/2021 - 18:13:52 | Juntada comunicação Ofício 12074/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/03/2021 - 00:58:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/03/2021 - 00:56:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/03/2021 - 00:53:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/03/2021 - 12:02:30 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 15/03/2021 - 12:02:27 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 09/03/2021 por meio do Acórdão 3553/2021-1C | |
| 09/03/2021 - 15:07:54 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 04/03/2021 - 19:03:00 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/03/2021, às 15h. | |
| 07/01/2021 - 16:21:11 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:21:11 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 17/10/2020 - 14:00:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
| 17/10/2020 - 14:00:48 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 13/10/2020 - 12:33:37 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 13/10/2020 - 12:14:51 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 13/10/2020 - 12:14:49 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 07/10/2020 - 23:58:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/10/2020 - 11:09:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/10/2020 - 11:00:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/09/2020 - 13:59:13 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 25/08/2020 - 19:35:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27015/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2020 - 14:41:09 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 20/08/2020 - 14:41:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 05/08/2020 - 12:58:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27015/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2020 - 12:58:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27015/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/07/2020 - 11:19:32 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/07/2020 - 17:23:30 | Cadastrada representação legal 10214/2020 (representante Antonio Gonçalves Marques Filho) por Secex-TCE | |
| 20/07/2020 - 16:25:57 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/06/2020 - 06:16:53 | Juntada comunicação Ofício 27015/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/06/2020 - 15:59:37 | Documento Pesquisa de endereço (Termo de Pesquisa de Endereço de Carlos Jansen ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/06/2020 - 18:25:13 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 27/05/2020 - 11:08:38 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 27/05/2020 - 11:08:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas | |
| 08/05/2020 - 01:58:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9105/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/03/2020 - 17:31:45 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0281/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2020 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 9105/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2020 - 10:00:57 | Peça nº 51 do tipo Edital (doc 64.183.746-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 48, de 17/03/2020. | |
| 16/03/2020 - 09:29:23 | Juntada comunicação Edital 0281/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2020 - 10:38:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/01/2020 - 11:05:21 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 09/12/2019 - 19:01:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8028/2019-TCU/Seproc. | |
| 05/12/2019 - 11:29:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8029/2019-TCU/Seproc. | |
| 21/11/2019 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 8029/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 8028/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/10/2019 - 16:29:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/10/2019 - 16:28:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/09/2019 - 11:30:00 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 08/08/2019 - 10:52:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/05/2019 - 09:18:14 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 03/04/2019 - 09:59:01 | Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação) | |
| 03/04/2019 - 09:57:06 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para Secex-TCE por Sec-BA | |
| 02/04/2019 - 18:24:41 | Processo enviado de MINS-ASC para Sec-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA) | |
| 02/04/2019 - 18:24:40 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 13/03/2019 - 14:28:55 | Documento Diversos (OUTROS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 13/03/2019 - 14:28:55 | Documento Diversos (REPRESENTAÇÃO CRIMINAL) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 13/03/2019 - 14:28:54 | Documento Diversos (PROCURAÇÃO) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 13/03/2019 - 14:28:54 | Documento Diversos (FOTOGRAFIAS) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 13/03/2019 - 14:28:54 | Documento Diversos (DEFESA) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 12/03/2019 - 15:22:36 | Documento Diversos (PROCESSO TC 029.336/2017-1 ) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 27/02/2019 - 15:48:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0058/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 27/02/2019 - 15:47:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0058/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 27/02/2019 - 15:46:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0058/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 27/02/2019 - 15:46:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0058/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 20/02/2019 - 15:30:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Sec-BA | |
| 20/02/2019 - 15:30:51 | Pronunciamento da Sec-BA concluído | |
| 19/02/2019 - 17:07:52 | Cadastrada representação legal 3658/2019 (representante SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES) por Sec-BA | |
| 19/02/2019 - 17:07:51 | Cadastrada representação legal 3657/2019 (representante Flávio Vinicius Araujo Costa) por Sec-BA | |
| 19/02/2019 - 16:55:42 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-BA | |
| 18/02/2019 - 12:13:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0059/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 14/02/2019 - 13:46:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0058/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 06/02/2019 - 17:52:25 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-BA | |
| 06/02/2019 - 17:51:43 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-BA | |
| 06/02/2019 - 15:59:18 | Cadastrada representação legal 2073/2019 (representante ADRIANA SANTOS MATOS) por Sec-BA | |
| 06/02/2019 - 15:49:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-BA | |
| 23/01/2019 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 0059/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 21/01/2019 - 16:22:03 | Juntada comunicação Ofício 0058/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 16/01/2019 - 11:45:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-BA | |
| 16/01/2019 - 11:41:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-BA | |
| 14/01/2019 - 18:47:37 | Pronunciamento da Sec-BA concluído | |
| 15/10/2018 - 07:01:46 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 09/07/2018 - 15:21:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1109/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 22/06/2018 - 16:51:15 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para SECEX-BA por SECEX-MA | |
| 19/06/2018 - 17:16:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 01/06/2018 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 1109/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 22/05/2018 - 15:19:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 10/05/2018 - 17:11:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 10/05/2018 - 14:41:54 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 24/10/2017 - 14:28:39 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 18/10/2017 - 16:06:04 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 17/10/2017 - 17:54:06 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/10/2017 - 17:54:06 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/10/2017 - 17:54:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
