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Processo: 029.345/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/10/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA A SENHORA EDENILDA LOPES DE OLIVEIRA SOUSA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, GESTÔES: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 1000/2007, SIAFI Nº 620557, FIRMADO COM A FUNASA. PROCESSO Nº 25140.001262/2015-11. OFÍCIO Nº 3071/AECI/GM/MS.

Data de autuação
23/10/2015 - 15:22:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 11/06/2018 - 07:40:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - CE

Responsáveis
Edenilda Lopes de Oliveira Sousa
José Maria de Almeida Sousa
WM CONSTRUÇÕES LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO
Amanda Helena da Silva
Ana Carolina Mazoni
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
CRISTIANA MURARO FRACARI
Carla Mayrink Santos Moraes
Cássio Victor Silva Benatti
IELTON CARVALHO PIANCO
JOSE MARCIO PINHEIRO LANDIM
Jaques Fernando Reolon
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
João Henrique Soares de Holanda
LUDIMILA REIS SILVA
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
Melanie Costa Peixoto
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
Sofia Rodrigues Silvestre Guedes
Thiago Lelis de Freitas
Victor Matheus Scholze de Oliveira
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 152.351,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2018 - 19:20:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0774/2018-TCU/SECEX-CE.
28/05/2018 - 16:04:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/05/2018 - 16:31:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/05/2018 - 14:14:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/05/2018 - 06:03:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/05/2018 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 0772/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/05/2018 - 06:03:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/05/2018 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0773/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/05/2018 - 06:03:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/05/2018 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 0774/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/04/2018 - 06:02:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2018 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0703/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/04/2018 - 16:39:46Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
13/04/2018 - 16:39:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/04/2018 por meio do Acórdão 2298/2018-2C
10/04/2018 - 15:58:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/04/2018 - 08:10:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/04/2018, às 16h.
14/02/2018 - 19:41:57Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
14/02/2018 - 19:41:33Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
07/12/2017 - 19:20:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/12/2017 - 18:23:14Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
07/12/2017 - 18:23:14Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/04/2017 - 10:02:57Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará.
25/04/2017 - 15:19:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/04/2017 - 15:16:56Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
25/04/2017 - 15:16:52Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/04/2017 - 16:44:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/11/2016 - 12:24:48Cadastrada representação legal 25103/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:24:48Cadastrada representação legal 25102/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:24:48Cadastrada representação legal 25101/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:24:48Cadastrada representação legal 25100/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:24:47Cadastrada representação legal 25099/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:24:47Cadastrada representação legal 25098/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:24:47Cadastrada representação legal 25097/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:24:47Cadastrada representação legal 25096/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:24:47Cadastrada representação legal 25095/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:24:47Cadastrada representação legal 25094/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:24:47Cadastrada representação legal 25093/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:24:46Cadastrada representação legal 25092/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:24:46Cadastrada representação legal 25091/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:24:46Cadastrada representação legal 25090/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:24:46Cadastrada representação legal 25089/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:24:46Cadastrada representação legal 25088/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:24:46Cadastrada representação legal 25087/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:24:46Cadastrada representação legal 25086/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:24:45Cadastrada representação legal 25085/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 11:40:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
06/10/2016 - 15:24:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/09/2016 - 16:01:14Juntada comunicação Edital 0141/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2016 - 17:54:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2016 - 16:07:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2016 - 18:54:26Juntada comunicação Ofício 1094/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/05/2016 - 10:51:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
03/05/2016 - 10:48:35Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
29/04/2016 - 13:25:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/04/2016 - 16:01:38Cadastrada representação legal 6506/2016 por SECEX-CE
18/04/2016 - 11:44:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/04/2016 - 16:51:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/04/2016 - 13:20:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2016 - 18:29:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2016 - 18:29:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2016 - 18:29:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
31/03/2016 - 18:05:41Juntada comunicação Ofício 0653/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/03/2016 - 18:05:39Juntada comunicação Ofício 0652/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/03/2016 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0654/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/03/2016 - 14:34:04Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/12/2015 - 14:43:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2015 - 14:43:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2015 - 14:43:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/12/2015 - 17:26:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/11/2015 - 06:06:58Juntada comunicação Ofício 2644/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/11/2015 - 17:47:49Pronunciamento da SECEX-CE concluído
04/11/2015 - 17:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2015 - 15:28:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2015 - 15:28:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE