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Processo: 029.349/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/10/2015

Assunto do processo
TCE contra Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira - Dir.Executivo, Fundação José Américo - FJA, Luiz Enock Gomes da Silva - Dir. Executivo e Maria Senharinha Soares Ramalho - Fiscal do convênio - Fundação José Américo - FJA - Irreg. no Convênio nº 222/2007 - Universidade FederaL da Paraíba - UFPB - SIAFI n.° 601516.

Data de autuação
23/10/2015 - 15:25:38

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 23/10/2015 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 15/10/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/04/2021
R003 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/06/2021
R004 - Agravo - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/09/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 27/01/2022 - 17:32:17

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
LUIZ ENOK GOMES DA SILVA
Maria Senharinha Soares Ramalho

Interessados
Universidade Federal da Paraíba

Representante legais
FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO
Washington Luis Soares Ramalho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 151.344,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2022 - 17:31:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/01/2022 - 17:31:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/01/2022 - 17:31:14Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/01/2022 - 08:24:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
27/01/2022 - 08:24:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
07/01/2022 - 14:07:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 64548/2021-TCU/Seproc.
20/12/2021 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 64548/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2021 - 10:25:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/10/2021 - 07:41:04Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 27/10/2021 por meio do Acórdão 2536/2021-PL, referente ao Recurso 029.349/2015-0/R004
27/10/2021 - 14:48:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/10/2021 - 13:24:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, de 27/10/2021, às 14h30.
29/09/2021 - 21:09:58Processo enviado de MIN-WAR para MIN-WAR/não definida.
20/09/2021 - 16:36:01Processo enviado de Serur para MIN-WAR/não definida.
20/09/2021 - 16:35:11Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Serur
20/09/2021 - 16:32:57Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 029.349/2015-0/R004 por Serur (por Atribuição)
20/09/2021 - 16:32:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/09/2021 - 12:47:41Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/09/2021 - 12:47:08Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/09/2021 contra o acórdão 1646/2021-PL
15/09/2021 - 15:03:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 45873/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 19:08:00Registrada ciência de comunicação do Edital 0835/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 06:17:46Juntada comunicação Ofício 45873/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 09:55:21Peça nº 139 do tipo Edital (doc 68.563.632-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 152, de 16/08/2021.
13/08/2021 - 12:02:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2021 - 10:19:29Juntada comunicação Edital 0835/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2021 - 15:12:02Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 14/07/2021 por meio do Acórdão 1646/2021-PL, referente ao Recurso 029.349/2015-0/R003
14/07/2021 - 14:32:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/07/2021 - 19:10:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 14/07/2021, às 14h30.
29/06/2021 - 14:37:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 00029/2021/DDP/CGCOB/PGF/AGU) juntado ao processo por SecexTCE
25/06/2021 - 16:54:09Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 029.349/2015-0/R003 automaticamente pelo sistema
25/06/2021 - 16:53:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/06/2021 - 16:53:02Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
25/06/2021 - 16:53:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 029.349/2015-0/R003 (Proposta: Não conhecer).
08/06/2021 - 16:37:14Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 029.349/2015-0/R003 por Serur (por Atribuição)
08/06/2021 - 16:37:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/06/2021 - 00:00:41Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
07/06/2021 - 23:56:19Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/06/2021 contra o acórdão 948/2021-PL
01/06/2021 - 20:59:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 22728/2021-TCU/Seproc.
13/05/2021 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 22728/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 09:39:42Peça No. 129 do tipo Termo (doc 67.933.206-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/05/2021 - 09:39:04Peça No. 130 do tipo Termo (doc 67.933.246-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/05/2021 - 09:38:34Peça No. 131 do tipo Termo (doc 67.933.259-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2021 - 14:12:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2021 - 14:11:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2021 - 14:10:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2021 - 14:08:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 08:48:24Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 28/04/2021 por meio do Acórdão 948/2021-PL, referente ao Recurso 029.349/2015-0/R002
28/04/2021 - 17:30:38O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial do Plenário de 28/04/2021
28/04/2021 - 14:34:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/04/2021 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 28/04/2021, às 14h30.
13/04/2021 - 17:09:00Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
13/04/2021 - 17:08:58Exame de admissibilidade do recurso 029.349/2015-0/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/04/2021 - 16:27:08Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 029.349/2015-0/R002 automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 16:26:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 16:26:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/04/2021 - 16:25:59Enviado para parecer do MP por Serur
06/04/2021 - 16:25:59Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 029.349/2015-0/R002 por Serur (por Sorteio)
06/04/2021 - 16:25:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 16:25:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 029.349/2015-0/R002 (Proposta: Não conhecer).
19/03/2021 - 09:42:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação Serur_prescrição_tema 899) juntado ao processo por Serur
03/03/2021 - 08:44:36Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
03/03/2021 - 08:42:49Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 02/03/2021 contra o acórdão 3206/2020-PL
02/03/2021 - 18:56:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1863/2021-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1863/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2021 - 00:18:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/01/2021 - 15:19:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 47861/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:13:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:13:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:44:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:44:24Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
03/12/2020 - 15:33:23Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 02/12/2020 por meio do Acórdão 3206/2020-PL, referente ao Recurso 029.349/2015-0/R001
02/12/2020 - 14:32:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/11/2020 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/12/2020, às 14h30.
03/11/2020 - 14:13:30Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Ofício de Requisição, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/10/2020 - 10:22:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 47860/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 10:14:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 47862/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 07:44:10Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida.
15/10/2020 - 07:41:48Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 029.349/2015-0/R001 por Seproc (por Atribuição)
15/10/2020 - 07:41:48Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
15/10/2020 - 07:41:44Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/10/2020 contra o acórdão 2346/2020-PL
07/10/2020 - 15:24:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 47900/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 20:59:29Juntada comunicação Ofício 52392/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 47900/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 47861/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 47862/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 47860/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2020 - 10:05:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 47897/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
24/09/2020 - 04:31:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 47898/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 09:59:17Juntada comunicação Ofício 47898/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 07:20:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 47899/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO MARCELO ALVES MACEDO em nome de Universidade Federal da Paraíba
23/09/2020 - 00:50:00Juntada comunicação Ofício 47899/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 00:49:49Juntada comunicação Ofício 47897/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 17:16:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 14:33:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 14:32:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 14:30:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 12:19:44Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2020 - 12:19:37Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 02/09/2020 por meio do Acórdão 2346/2020-PL
02/09/2020 - 14:45:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/08/2020 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/09/2020, às 14h30.
04/08/2020 - 12:42:47Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
04/08/2020 - 12:42:41Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
12/03/2020 - 15:37:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/03/2020 - 15:26:37Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
12/03/2020 - 15:26:35Pronunciamento da Secex-TCE concluído
03/03/2020 - 11:09:09Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/03/2020 - 16:22:17Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
28/02/2020 - 14:15:42Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/02/2020 - 15:09:57Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
22/05/2019 - 09:33:06Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 16:49:03Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
29/03/2019 - 16:48:49Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
23/10/2017 - 17:52:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:50:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/10/2017 - 21:29:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/09/2017 - 15:53:46Pronunciamento da SECEX-PB concluído
19/09/2017 - 15:25:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2017 - 15:22:19Cadastrada representação legal 21200/2017 por SECEX-PB
08/09/2017 - 11:07:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/09/2017 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 1609/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/09/2017 - 09:53:36Juntada comunicação Edital 0089/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2017 - 15:03:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
17/08/2017 - 10:54:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/08/2017 - 10:47:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2017 - 08:23:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/08/2017 - 09:36:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2017 - 15:33:56Pronunciamento da SECEX-PB concluído
31/07/2017 - 11:01:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:01:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:01:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:01:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:01:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:01:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:01:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:01:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:01:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:00:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 10:52:06Cadastrada representação legal 16776/2017 por SECEX-PB
28/07/2017 - 14:23:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/07/2017 - 15:58:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
26/07/2017 - 08:27:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/07/2017 - 08:27:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
24/07/2017 - 12:12:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/07/2017 - 12:12:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/07/2017 - 12:12:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/07/2017 - 11:04:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/07/2017 - 06:16:29Juntada comunicação Ofício 1023/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/07/2017 - 06:15:23Juntada comunicação Ofício 1022/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/07/2017 - 06:15:14Juntada comunicação Ofício 1020/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/07/2017 - 06:13:50Juntada comunicação Ofício 1021/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/07/2017 - 10:35:34Juntada comunicação Ofício 1024/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/07/2017 - 11:27:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/07/2017 - 10:03:11Pronunciamento da SECEX-PB concluído
03/07/2017 - 10:02:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/06/2017 - 14:36:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2017 - 15:58:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
29/06/2017 - 15:58:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
29/06/2017 - 15:58:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
29/06/2017 - 15:58:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/10/2015 - 18:06:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2015 - 18:06:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2015 - 18:06:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2015 - 18:06:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2015 - 18:06:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2015 - 18:06:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2015 - 18:06:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2015 - 18:06:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2015 - 18:06:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2015 - 18:06:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2015 - 18:06:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2015 - 18:06:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2015 - 18:06:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2015 - 17:59:12Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB