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Processo: 002.935/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/02/2005

Assunto do processo
CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES/MT, SR. DEVAIR VALIM DE MELO, PELA OMISSÃO EM PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO FNDE/MEC N º 60836/99.



Data de autuação
25/02/2005 - 12:28:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.651/2007-9 - Apensado desde 13/02/2008 - 12:28:08
Processo: 024.091/2007-8 - Apensado desde 13/02/2008 - 13:12:38
Processo: 027.650/2007-1 - Apensado desde 21/11/2012 - 11:29:35

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 25/02/2005

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 25/02/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/11/2012 - 11:30:50

Unidade jurisdicionada
PRM/MT - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO (139 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Devair Valim de Melo

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Nobres - MT

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 226.644,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/11/2012 - 11:29:35Processo 027.650/2007-1 foi apensado a este processo
17/09/2012 - 17:03:42Processo 024.091/2007-8 foi desapensado deste processo
01/09/2008 - 11:18:27Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/09/2008 - 14:31:21
22/08/2008 - 12:48:00Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 01/09/2008 - 11:18:27
22/08/2008 - 12:47:58Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/08/2008 - 12:48:00
15/08/2008 - 17:26:36Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.018.778-4
Assunto: -----
31/03/2008 - 06:47:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/01/2008 - 12:11:57Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/02/2008
26/11/2007 - 11:38:34Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 21/01/2008
31/10/2007 - 11:24:45Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.835.259-0
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA NA INTEGRA E PROCURAÇÃO
30/10/2007 - 14:27:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/10/2007 - 14:26:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/10/2007 - 12:59:27Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/10/2007 - 12:40:52
19/09/2007 - 15:42:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.802.590-6
Assunto: Comunicações - outras; 2165-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
19/09/2007 - 12:06:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.802.379-7
Assunto: Comunicações - outras; 2163-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
19/09/2007 - 12:05:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.802.378-0
Assunto: Comunicações - outras; 2162-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Prefeitura Municipal de Nobres - MT
19/09/2007 - 12:04:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.802.377-3
Assunto: Comunicações - outras; 2161-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
19/09/2007 - 11:23:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.802.354-4
Assunto: Notificação em Contas - Julgamento de contas irregulares - débito e multa; 2160-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Devair Valim de Melo
14/09/2007 - 14:47:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/10/2007
13/09/2007 - 10:13:57Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/09/2007 - 12:17:37
11/09/2007 - 16:17:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/09/2007 - 16:37:50
11/09/2007 - 13:28:14Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2007 - 18:46:01Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/05/2007 - 14:55:57
10/05/2007 - 17:33:32Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2006 - 13:31:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/05/2007
10/10/2006 - 15:52:51Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/10/2006 - 17:33:04
06/10/2006 - 15:52:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/10/2006 - 14:33:14
06/10/2006 - 14:44:59Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2006 - 16:44:12Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2006 - 14:58:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.579.981-7
Assunto: ATENDE OF. 3157/2006-TCU/SECEX-SC.
01/09/2006 - 14:29:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.564.648-7
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3157-2006-TCU-SECEX-SC
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
30/08/2006 - 15:28:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/10/2006
30/08/2006 - 11:51:43Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2006 - 14:48:01Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2006 - 16:49:18Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.460.876-9
Assunto: RESP. À CITAÇÃO OF. 469/2006-SECEX-SC.
10/07/2006 - 14:26:22Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.526.897-9
Assunto: OF. 639/2006-TCU/SECEX-SC.
05/07/2006 - 12:38:05Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 07/07/2006 - 14:34:16
05/07/2006 - 12:38:03Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/07/2006 - 12:38:05
04/07/2006 - 17:08:00Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.523.970-2
Assunto: -----
20/06/2006 - 17:18:46Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/06/2006 - 15:50:28
20/06/2006 - 14:24:09Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.515.060-1
Assunto: -----
24/05/2006 - 17:30:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/07/2006
24/05/2006 - 17:11:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.499.264-6
Assunto: Citação - Colegiado; 3003-2006-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Devair Valim de Melo
22/05/2006 - 16:10:39Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/05/2006 - 11:43:21
22/05/2006 - 16:10:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/05/2006 - 16:10:38
17/05/2006 - 14:14:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/05/2006 - 16:47:20
17/05/2006 - 08:59:50Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2006 - 12:49:35Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 15/03/2006 - 18:01:14
13/03/2006 - 18:29:21Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2006 - 14:50:55Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2006 - 09:40:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.433.787-4
Assunto: RESPOONDE AO OF. 716/2005-TCU/SECEX-SC, DE 16/11/2005.
17/11/2005 - 15:54:42Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.453.823-1
Assunto: OFÍCIO Nº 716/2005/SECEX-SC - SOLICITAÇÃO
17/11/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/2006
07/11/2005 - 11:29:54Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2005 - 11:29:19Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/11/2005 - 15:32:42
25/10/2005 - 11:51:44Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/10/2005 - 15:23:59
25/10/2005 - 11:51:42Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/10/2005 - 11:51:44
25/10/2005 - 11:26:34Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2005 - 16:48:45Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/07/2005 - 17:21:45
22/07/2005 - 12:24:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/07/2005 - 15:25:53
21/07/2005 - 17:16:58Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2005 - 14:27:58Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 16:58:22Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/06/2005 - 17:10:45
25/02/2005 - 12:28:34Processo autuado em 25/02/2005 12:28:34
25/02/2005 - 12:18:39Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/02/2005 - 12:18:39