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Processo: 029.350/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.710/2001-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/09/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6

Data de autuação
03/09/2019 - 15:06:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:47:00

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Antônio Alves de Gouveia
Heracilio de Sousa Alencar
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
MARCIA RESENDE DOS SANTOS
Margareth Rose Martins Bringel
R S FERRO

Interessados
Antônio Alves de Gouveia
Heracilio de Sousa Alencar
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
MARCIA RESENDE DOS SANTOS
Margareth Rose Martins Bringel
R S FERRO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/09/2022 - 16:00:10Apensado ao processo 012.710/2001-6 por Seproc.
23/08/2022 - 17:39:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 37129/2022-TCU/Seproc.
23/08/2022 - 13:42:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 37138/2022-TCU/Seproc.
17/08/2022 - 19:53:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 37128/2022-TCU/Seproc.
29/07/2022 - 17:12:52Juntada comunicação Ofício 37138/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 14:38:17Juntada comunicação Ofício 37128/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 14:37:26Juntada comunicação Ofício 37129/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2022 - 07:28:55Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:28:29Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:27:58Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:27:26Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:26:49Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:26:12Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:23:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:16:34Documento Edital juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:16:34Documento Edital juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:16:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:16:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:16:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:16:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:16:33Documento Ciência de comunicação (AR099889580JL) juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:16:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:16:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:16:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:16:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:16:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:16:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:16:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:22Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:22Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:21Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:17Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:14Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
18/06/2022 - 07:08:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:12Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:12Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:11Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:09Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:08:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/06/2022 - 15:41:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:58:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:58:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
06/09/2019 - 10:19:20Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:19:19Documento Edital juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:19:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:19:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:19:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:19:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:19:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:19:18Documento Ciência de comunicação (AR099889580JL) juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:19:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:07:38Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 10:06:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 10:04:10Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:04:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:04:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:04:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:04:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:04:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:04:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:04:08Documento Ciência de comunicação (AR099889678JL) juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:04:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:04:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:02:48Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 10:02:26Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 10:00:16Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:00:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:00:15Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:00:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:00:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:00:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:00:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:00:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:00:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:00:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:00:13Documento Ciência de comunicação (AR0099889531JL) juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:00:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:00:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 10:00:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:58:15Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 09:57:42Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 09:55:32Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:55:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:55:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:55:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:55:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:55:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:55:31Documento Ciência de comunicação (AR099889987JL) juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:55:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:55:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:54:20Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 09:52:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 09:51:25Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:51:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:51:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:51:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:51:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:51:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:51:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:51:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:51:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:51:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:50:12Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 09:49:48Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 09:47:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:47:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 09:47:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/09/2019 - 15:06:57Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
03/09/2019 - 15:06:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)