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Processo: 029.361/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/12/2009

Assunto do processo
INST. CONTRA O RESP. EM FACE DA EXEC. PARCIAL DO OBJETO DO CONV. Nº 090/97-SEPRE, SIAFI Nº 320633

Data de autuação
16/12/2009 - 17:34:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.395/2013-9 - Apensado desde 19/03/2014 - 14:47:58
Processo: 006.398/2013-8 - Apensado desde 19/03/2014 - 14:48:02
Processo: 006.397/2013-1 - Apensado desde 19/03/2014 - 14:48:01

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/06/2011

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/06/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/12/2009 a 02/06/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/11/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/10/2016 - 11:21:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes - RN

Responsáveis
A A CARVALHO CONSTRUCAO & EMPREENDIMENTOS LTDA
José de Nicodemo Ferreira

Interessados
Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes - RN
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS (EXTINTA)

Representante legais
Afonso Adolfo de Medeiros Fernandes
Esequias Pegado Cortez Neto
Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros
josé cosme de melo filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 477.242,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/11/2017 - 11:50:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
07/11/2017 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 1059/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/10/2016 - 11:21:39Enviado por SECEX-RN para providências externas na Seged
23/12/2014 - 16:54:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
08/12/2014 - 18:30:51Processo encerrado.Despacho de expediente
04/12/2014 - 06:01:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
04/12/2014 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1301/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
28/11/2014 - 18:32:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
28/11/2014 - 18:26:51Peça No. 58 do tipo Despacho de expediente (doc 52.269.744-3) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/11/2014 - 18:26:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
28/11/2014 - 18:24:34Peça No. 58 do tipo Despacho de expediente (doc 52.269.709-2) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/11/2014 - 18:23:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
28/11/2014 - 18:04:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
28/11/2014 - 18:01:32Peça No. 57 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.269.008-6) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/11/2014 - 17:03:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
28/11/2014 - 16:43:00Processo reaberto.
18/07/2014 - 13:54:22Processo encerrado.Despacho de expediente
28/05/2014 - 11:03:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/05/2014 - 16:40:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
01/05/2014 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 0471/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/03/2014 - 15:42:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
19/03/2014 - 14:48:02Processo 006.398/2013-8 foi apensado a este processo
19/03/2014 - 14:48:01Processo 006.397/2013-1 foi apensado a este processo
19/03/2014 - 14:47:58Processo 006.395/2013-9 foi apensado a este processo
19/03/2014 - 14:43:37Removido sobrestamento de processo
27/03/2013 - 15:45:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
26/03/2013 - 18:58:24Processo sobrestado. Motivo: Memo-Circular 23, de 4/6/2012 - Segecex Questão de ordem presentada pela Presidência na Sessão Plenária de 9/5/2012 - aprovada por unanimidade
26/03/2013 - 18:55:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
26/03/2013 - 17:55:53Peça No. 50 do tipo Despacho de expediente (doc 49.853.693-7) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/03/2013 - 16:19:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
26/03/2013 - 16:11:51Peça No. 50 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.853.431-5) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/03/2013 - 16:01:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
12/03/2013 - 16:11:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
08/03/2013 - 11:13:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
26/02/2013 - 16:17:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
19/02/2013 - 11:36:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
04/02/2013 - 12:41:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
04/02/2013 - 12:39:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
04/02/2013 - 12:38:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
04/02/2013 - 12:04:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
04/02/2013 - 10:41:19Peça No. 42 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.538.644-3) desentranhada do processo por SEC-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
20/12/2012 - 13:44:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
20/12/2012 - 13:43:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
18/12/2012 - 14:15:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/12/2012 - 11:43:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/12/2012 - 11:10:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
30/11/2012 - 16:20:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
29/11/2012 - 13:58:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
29/11/2012 - 13:50:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
27/11/2012 - 11:41:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
26/11/2012 - 16:22:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
26/11/2012 - 16:19:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
26/11/2012 - 15:41:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
26/11/2012 - 15:35:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
26/11/2012 - 15:35:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
22/11/2012 - 10:48:27Expedida a comunicação Ofício 1400/2012 por unidade SECEX-RN
22/11/2012 - 10:45:11Expedida a comunicação Ofício 1401/2012 por unidade SECEX-RN
22/11/2012 - 10:38:08Expedida a comunicação Ofício 1402/2012 por unidade SECEX-RN
22/11/2012 - 10:35:25Expedida a comunicação Ofício 1403/2012 por unidade SECEX-RN
20/11/2012 - 17:55:15Cadastrada representação legal 11978/2012 por SECEX-RN
19/11/2012 - 15:58:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
16/11/2012 - 13:32:47Enviado por Seses para providências externas na SEC-RN/SA
16/11/2012 - 10:44:47Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
16/11/2012 - 10:44:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/11/2012 por meio do Acórdão 7015/2012-1C, referente ao Recurso 029.361/2009-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/11/2012 - 16:02:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/11/2012 - 11:23:48Cadastrada representação legal 10302/2012 por MIN-WAR
06/11/2012 - 11:23:48Cadastrada representação legal 10301/2012 por MIN-WAR
06/11/2012 - 11:23:47Cadastrada representação legal 10300/2012 por MIN-WAR
06/11/2012 - 10:38:57Enviado por SECEX-RN para providências externas na MIN-WAR
06/11/2012 - 10:32:15Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 029.361/2009-4/R001
06/11/2012 - 10:32:13Autuado por Secretaria de Controle Externo - RN recurso interposto em 05/11/2012 contra o acórdão 5940/2012-1C
24/10/2012 - 15:47:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
24/10/2012 - 15:47:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
17/10/2012 - 16:02:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
03/10/2012 - 12:38:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/10/2012 por meio do Acórdão 5940/2012-1C
05/09/2012 - 18:09:44Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/02/2012 - 14:16:12Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/02/2012 - 11:35:29Pronunciamento da SERUR concluído
10/06/2011 - 15:35:18Aceite realizado por GILMAR GALDINO FERNANDES
09/06/2011 - 11:10:44Enviado por MIN-WAR para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 11:10:43Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
03/06/2011 - 16:10:43Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
02/06/2011 - 17:04:56Enviado por Seses para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 17:03:03Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
02/06/2011 - 12:23:08Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
02/06/2011 - 07:12:03Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
01/06/2011 - 16:31:32Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
27/05/2011 - 07:34:46Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
24/05/2011 - 15:18:44Enviado por SECEX-RN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
24/05/2011 - 15:18:43Pronunciamento da SECEX-RN concluído por ALEXANDRE JOSÉ CAMINHA WALRAVEN
20/05/2011 - 16:27:19Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
20/04/2011 - 09:56:57Pronunciamento da SECEX-RN - de acordo realizado por JOEL MARTINS BRASIL
13/04/2011 - 15:50:50Aceite realizado por FRANCISCO JOSE SOBRINHO
08/04/2011 - 11:43:31Enviado por Seses para aceite na SEC-RN/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 18:03:11Enviado por MINS-MBC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 18:03:05Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 05/04/2011 por meio do Acórdão 2083/2011-1C
01/03/2011 - 15:18:21Aceite realizado por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
25/02/2011 - 17:16:45Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
25/02/2011 - 17:16:44Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
19/11/2010 - 17:26:01Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/11/2010 - 12:20:18Enviado por SECEX-RN para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
12/11/2010 - 19:36:10Pronunciamento da SECEX-RN - de acordo realizado por ALEXANDRE JOSÉ CAMINHA WALRAVEN
19/07/2010 - 16:12:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/2010
14/07/2010 - 15:11:46Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/07/2010 - 13:09:13
13/07/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2010 - 10:39:36Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 01/07/2010 - 16:10:13
08/06/2010 - 07:22:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/2010
25/05/2010 - 14:36:26Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/06/2010 - 16:43:28
25/05/2010 - 14:36:24Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2010 - 10:04:58Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/05/2010 - 14:41:30
29/04/2010 - 07:20:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/05/2010
22/04/2010 - 15:21:21Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/04/2010 - 09:20:54
22/04/2010 - 15:00:24Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2010 - 10:36:25Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/04/2010 - 15:16:30
23/03/2010 - 08:32:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/2010
18/03/2010 - 17:20:41Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2010 - 08:24:09Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2009 - 17:34:29Processo autuado em 16/12/2009 17:34:29
16/12/2009 - 17:34:24Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/12/2009 - 17:34:24