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Processo: 029.373/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/10/2016

Assunto do processo
TCE contra os senhores Francisco José Mendes de Freitas,Francisco Ivan Silvério da Costa,Bárbara Stephanie Bernardino Capistrano,Lidiana Castro dos Santos,Francisca Laedina Alves Gomes Maia e a empresa Performance Rent a Car Ltda. Motivo: conversão da denúncia sobre possíveis irregularidades no transporte escolar do município de Aracati, conforme Acórdão 2629/2016-TCU-PL (TC-001.021/2016-8).

Data de autuação
19/10/2016 - 12:27:07

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.021/2016-8 - Apensado desde 12/01/2017 - 16:38:22

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/10/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/10/2016

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 26/05/2025
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 07/07/2025
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 07/07/2025
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 22/07/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudRecursos - Unidade de Auditoria Especializada em Recursos - Desde 24/09/2025 - 13:11:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aracati - CE

Responsáveis
FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA
Francisca Laedina Alves Gomes Maia
Francisco Ivan Silverio da Costa
Francisco José Mendes de Freitas
JOZILDES VIEIRA LIMA
PERFORMANCE RENT A CAR EIRELI

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/CE

Representante legais
ADRIANO ALVES PESSOA
Aline Melo Diógenes de Castro
BRENO LUIZ MOREIRA BRAGA DE FIGUEIREDO
CAIO PONCIANO BENTO
CAMILA JOVELINO TEOBALDO
CAMILO JOVELINO TEOBALDO
Carlos Alberto de Medeiros
LUIZ CARLOS BRAGA DE FIGUEIREDO
MANOEL UNDINO GOMES DA FONSECA NETO
WILSON DA SILVA VICENTINO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 137.214,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/10/2025 - 16:58:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 41253/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
29/10/2025 - 13:19:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 41252/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VINICIUS DA SILVA NUNES em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/10/2025 - 11:04:18Juntada comunicação Ofício 41253/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2025 - 11:03:56Juntada comunicação Ofício 41252/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2025 - 08:30:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 26968/2025-TCU/Seproc.
24/09/2025 - 17:16:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 26964/2025-TCU/Seproc.
23/09/2025 - 20:44:08Processo enviado de MIN-AC para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
23/09/2025 - 20:43:44Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
23/09/2025 - 20:43:38Despacho oficializado.
10/09/2025 - 15:28:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 26965/2025-TCU/Seproc.
09/09/2025 - 17:23:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 26968/2025-TCU/Seproc.
09/09/2025 - 16:30:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 26964/2025-TCU/Seproc.
15/08/2025 - 14:35:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25906/2025-TCU/Seproc.
12/08/2025 - 14:03:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/08/2025 - 20:38:56Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/08/2025 - 12:00:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 19057/2025-TCU/Seproc.
31/07/2025 - 21:29:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 19059/2025-TCU/Seproc.
30/07/2025 - 13:45:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 19488/2025-TCU/Seproc.
22/07/2025 - 15:48:47Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 029.373/2016-6/R004 automaticamente pelo sistema
22/07/2025 - 15:48:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/07/2025 - 15:43:22Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudRecursos
22/07/2025 - 15:43:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R004 (Proposta: Conhecer).
22/07/2025 - 14:51:35Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 029.373/2016-6/R004 por AudRecursos (por Atribuição)
22/07/2025 - 14:51:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/07/2025 - 11:07:33Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 029.373/2016-6/R004 por AudRecursos (por Atribuição)
22/07/2025 - 11:07:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/07/2025 - 09:22:04Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
22/07/2025 - 09:21:11Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 21/07/2025 contra o acórdão 1377/2025-PL
21/07/2025 - 19:03:18Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
21/07/2025 - 19:03:14Despacho oficializado.
21/07/2025 - 15:57:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 26966/2025-TCU/Seproc.
16/07/2025 - 10:35:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 25908/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
14/07/2025 - 10:02:01Juntada comunicação Ofício 26965/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2025 - 09:07:46Juntada comunicação Ofício 26968/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2025 - 09:05:51Juntada comunicação Ofício 26964/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2025 - 08:38:10Juntada comunicação Ofício 26966/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2025 - 08:37:41Juntada comunicação Ofício 25908/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2025 - 15:48:02Cadastrada representação legal 24149/2025 (representante Carlos Alberto de Medeiros) por AudTCE
10/07/2025 - 15:48:01Cadastrada representação legal 24148/2025 (representante LUIZ CARLOS BRAGA DE FIGUEIREDO) por AudTCE
10/07/2025 - 15:48:00Registrada a revogação da representação legal 22437/2023 (representante MARCOS PAULO DAMASCENO) por AudTCE
10/07/2025 - 15:48:00Registrada a revogação da representação legal 7987/2019 (representante CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES) por AudTCE
10/07/2025 - 15:47:59Registrada a revogação da representação legal 7986/2019 (representante ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA) por AudTCE
10/07/2025 - 15:47:58Registrada a revogação da representação legal 7985/2019 (representante INOCÊNCIO RODRIGUES UCHOA) por AudTCE
10/07/2025 - 12:08:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2025 - 12:05:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2025 - 12:04:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2025 - 12:01:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2025 - 11:45:48Juntada comunicação Ofício 25906/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2025 - 17:20:58Cadastrada representação legal 24125/2025 (representante BRENO LUIZ MOREIRA BRAGA DE FIGUEIREDO) por AudTCE
09/07/2025 - 15:24:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 25909/2025-TCU/Seproc.
09/07/2025 - 10:40:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 25907/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rayane da Silva Oliveira em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/07/2025 - 08:44:38Juntada comunicação Ofício 25909/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2025 - 07:57:48Juntada comunicação Ofício 25907/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2025 - 10:11:04Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 029.373/2016-6/R002, R003 automaticamente pelo sistema
07/07/2025 - 10:11:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/07/2025 - 10:10:48Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudRecursos
07/07/2025 - 10:10:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 029.373/2016-6/R002 (Proposta: Conhecer), 029.373/2016-6/R003 (Proposta: Conhecer).
07/07/2025 - 10:10:46Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 029.373/2016-6/R003 por AudRecursos (por Sorteio)
07/07/2025 - 10:10:46Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 029.373/2016-6/R002 por AudRecursos (por Sorteio)
07/07/2025 - 10:10:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/07/2025 - 13:42:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2025 - 09:59:22Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
01/07/2025 - 16:52:38Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
30/06/2025 - 09:22:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19483/2025-TCU/Seproc.
25/06/2025 - 21:04:08Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/06/2025 - 21:04:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/06/2025 por meio do Acórdão 1377/2025-PL, referente ao Recurso 029.373/2016-6/R001
23/06/2025 - 15:50:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 19484/2025-TCU/Seproc.
23/06/2025 - 14:44:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 19482/2025-TCU/Seproc.
23/06/2025 - 14:43:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 19055/2025-TCU/Seproc.
18/06/2025 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/06/2025, às 14h30.
16/06/2025 - 18:23:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 19485/2025-TCU/Seproc.
16/06/2025 - 18:20:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 19056/2025-TCU/Seproc.
05/06/2025 - 14:23:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 19494/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA GOMES CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
03/06/2025 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 19484/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2025 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 19485/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2025 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 19483/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2025 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 19482/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2025 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 19056/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2025 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 19055/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2025 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 19057/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2025 - 08:38:26Autuado por Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER recurso interposto em 30/05/2025 contra o acórdão 1028/2025-PL
30/05/2025 - 01:22:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 19492/2025-TCU/Seproc.
29/05/2025 - 19:54:11Juntada comunicação Ofício 19492/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2025 - 18:57:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 19493/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VINICIUS DA SILVA NUNES em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/05/2025 - 18:48:07Juntada comunicação Ofício 19059/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2025 - 18:45:34Juntada comunicação Ofício 19488/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2025 - 18:32:58Juntada comunicação Ofício 19493/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2025 - 18:30:58Juntada comunicação Ofício 19494/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2025 - 18:43:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/05/2025 - 18:33:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/05/2025 - 18:28:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/05/2025 - 18:25:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/05/2025 - 17:34:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/05/2025 - 17:31:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/05/2025 - 21:47:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/05/2025 - 21:39:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/05/2025 - 10:31:37Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
26/05/2025 - 10:29:13Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 22/05/2025 contra o acórdão 1028/2025-PL
26/05/2025 - 10:27:46Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 029.373/2016-6/R001 automaticamente pelo sistema
26/05/2025 - 10:27:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/05/2025 - 10:27:39Designado o Ministro Relator MIN-MBC para os recursos 029.373/2016-6/R001 por Seproc (por Atribuição)
26/05/2025 - 10:27:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/05/2025 - 10:27:34Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 23/05/2025 contra o acórdão 1028/2025-PL
09/05/2025 - 09:30:02Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/05/2025 - 09:30:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/05/2025 por meio do Acórdão 1028/2025-PL
30/04/2025 - 19:51:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/05/2025, às 14h30.
06/03/2025 - 17:41:32Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
06/03/2025 - 17:41:31Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/09/2024 - 10:59:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/09/2024 - 10:59:56Enviado para parecer do MP por AudTCE
05/09/2024 - 10:59:55Pronunciamento da AudTCE concluído
30/07/2024 - 17:03:35Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
30/07/2024 - 17:03:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
26/07/2024 - 11:54:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 26877/2024-TCU/Seproc.
03/07/2024 - 20:51:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 26876/2024-TCU/Seproc.
01/07/2024 - 12:38:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 26875/2024-TCU/Seproc.
20/06/2024 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 26875/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2024 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 26876/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2024 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 26877/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2024 - 17:46:44Processo enviado de AudTCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
03/06/2024 - 11:31:05Peça nº 194 do tipo Despacho de autoridade (doc 76.059.672-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 03/06/2024.
29/05/2024 - 17:25:00Processo enviado de MINS-MBC para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
29/05/2024 - 17:24:26Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC
29/05/2024 - 17:24:18Despacho oficializado.
28/05/2024 - 10:24:23Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por Seproc
28/05/2024 - 10:23:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
28/05/2024 - 10:11:25Peça No. 193 do tipo Termo (doc 76.056.563-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
28/05/2024 - 07:31:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/05/2024 - 17:32:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/05/2024 - 12:03:44Peça No. 192 do tipo Resposta de comunicação (doc 75.998.514-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/05/2024 - 11:59:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 16690/2024-TCU/Seproc.
17/05/2024 - 09:28:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 16690/2024-TCU/Seproc.
17/05/2024 - 09:28:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 16690/2024-TCU/Seproc.
17/05/2024 - 09:28:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 16690/2024-TCU/Seproc.
17/05/2024 - 09:28:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 16690/2024-TCU/Seproc.
15/05/2024 - 11:02:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 16692/2024-TCU/Seproc.
15/05/2024 - 11:02:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 16692/2024-TCU/Seproc.
15/05/2024 - 11:02:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 16692/2024-TCU/Seproc.
15/05/2024 - 11:02:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 16692/2024-TCU/Seproc.
15/05/2024 - 11:02:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 16692/2024-TCU/Seproc.
15/05/2024 - 11:02:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 16692/2024-TCU/Seproc.
15/05/2024 - 10:51:10Cadastrada representação legal 6388/2024 (representante CAMILA JOVELINO TEOBALDO) por AudTCE
15/05/2024 - 10:51:09Cadastrada representação legal 6387/2024 (representante CAIO PONCIANO BENTO) por AudTCE
15/05/2024 - 10:51:08Registrada a revogação da representação legal 10444/2018 (representante DANIELLI GONDIM CAMPELO) por AudTCE
06/05/2024 - 17:35:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16687/2024-TCU/Seproc.
30/04/2024 - 23:49:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 16692/2024-TCU/Seproc.
30/04/2024 - 23:49:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 16690/2024-TCU/Seproc.
22/04/2024 - 20:17:29Unidade responsável técnica alterada de D1AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
19/04/2024 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 16687/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2024 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 16690/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2024 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 16692/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2024 - 19:34:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/04/2024 - 16:02:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/04/2024 - 15:58:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/04/2024 - 14:54:46Pronunciamento da AudTCE concluído
23/02/2024 - 12:34:43Documento Certidão (Certidão de Regularidade) juntado ao processo por Seproc
22/02/2024 - 17:50:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 47269/2023-TCU/Seproc.
12/12/2023 - 16:53:47Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
12/12/2023 - 16:53:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
08/11/2023 - 12:28:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48524/2023-TCU/Seproc.
01/11/2023 - 13:23:43Peça nº 164 do tipo Despacho de autoridade (doc 74.828.506-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 198, de 01/11/2023.
31/10/2023 - 16:42:46Processo enviado de MINS-MBC para Seproc/não definida.
31/10/2023 - 16:42:28Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC
31/10/2023 - 16:42:22Despacho oficializado.
30/10/2023 - 17:42:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 48515/2023-TCU/Seproc.
30/10/2023 - 17:42:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 48515/2023-TCU/Seproc.
30/10/2023 - 17:42:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 48515/2023-TCU/Seproc.
30/10/2023 - 17:38:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
30/10/2023 - 17:34:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
30/10/2023 - 17:29:29Cadastrada representação legal 22589/2023 (representante CAMILA JOVELINO TEOBALDO) por AudTCE
30/10/2023 - 17:29:28Cadastrada representação legal 22588/2023 (representante CAIO PONCIANO BENTO) por AudTCE
30/10/2023 - 17:29:27Cadastrada representação legal 22587/2023 (representante CAMILO JOVELINO TEOBALDO) por AudTCE
30/10/2023 - 17:29:27Registrada a revogação da representação legal 19959/2019 (representante DANIELLI GONDIM CAMPELO) por AudTCE
27/10/2023 - 13:42:54Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
27/10/2023 - 13:10:09Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 14:13:25Documento Pedido de prorrogação de prazo (Emenda às Justificativas) juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 09:58:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 47269/2023-TCU/Seproc.
25/10/2023 - 20:08:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 48523/2023-TCU/Seproc.
25/10/2023 - 20:08:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 48523/2023-TCU/Seproc.
25/10/2023 - 20:03:06Cadastrada representação legal 22437/2023 (representante MARCOS PAULO DAMASCENO) por AudTCE
23/10/2023 - 11:12:25Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
20/10/2023 - 15:51:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
20/10/2023 - 15:40:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 47269/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 16:00:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 48525/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 16:00:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 48523/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 15:52:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 48514/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 15:52:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 48515/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 15:52:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 48516/2023-TCU/Seproc.
10/10/2023 - 15:55:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 47270/2023-TCU/Seproc.
10/10/2023 - 15:38:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 47151/2023-TCU/Seproc.
10/10/2023 - 11:17:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 48523/2023-TCU/Seproc.
10/10/2023 - 11:17:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 48524/2023-TCU/Seproc.
10/10/2023 - 11:17:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 48525/2023-TCU/Seproc.
04/10/2023 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 48514/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2023 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 48515/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2023 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 48516/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2023 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 48523/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2023 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 48524/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2023 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 48525/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2023 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 47269/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2023 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 47270/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2023 - 19:01:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 19:00:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 18:59:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 18:48:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 18:47:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 18:47:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 47151/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2023 - 11:43:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/09/2023 - 11:41:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/09/2023 - 14:06:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/09/2023 - 14:03:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/09/2023 - 14:00:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/09/2023 - 13:57:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/09/2023 - 11:27:33Peça nº 117 do tipo Despacho de autoridade (doc 74.483.409-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 162, de 06/09/2023.
05/09/2023 - 12:54:04Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC
05/09/2023 - 12:54:00Despacho oficializado.
21/08/2023 - 17:15:54Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por Seproc
21/08/2023 - 17:13:54Peça No. 117 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.181.546-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/07/2023 - 15:54:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2023 - 13:47:32Pronunciamento da AudTCE concluído
24/04/2023 - 15:05:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
06/04/2023 - 14:31:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
05/04/2023 - 13:43:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
02/01/2023 - 16:46:36Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
28/11/2022 - 21:03:53Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso contra r. decisão) juntado ao processo por SecexTCE
15/09/2022 - 13:37:38Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
15/09/2022 - 13:37:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
05/09/2022 - 22:53:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 41391/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 22:53:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 41391/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 22:53:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 41391/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 22:53:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 41391/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 22:53:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 41391/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 22:53:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 41391/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 22:53:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 41391/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 09:10:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 41391/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/08/2022 - 16:23:44Juntada comunicação Ofício 41391/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2022 - 10:29:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/08/2022 - 11:48:50Peça nº 99 do tipo Despacho de autoridade (doc 71.585.590-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 144, de 04/08/2022.
04/08/2022 - 10:17:13Processo enviado de MINS-MBC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
04/08/2022 - 10:16:47Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC
04/08/2022 - 10:16:40Despacho oficializado.
02/08/2021 - 17:35:11Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
02/08/2021 - 17:35:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/04/2021 - 14:45:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/04/2021 - 14:45:25Enviado para parecer do MP por SecexTCE
26/04/2021 - 14:45:22Pronunciamento da SecexTCE concluído
15/03/2021 - 19:25:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:43:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:43:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
04/09/2020 - 13:24:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
19/05/2020 - 20:11:58Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição Inicial) juntado ao processo por Secex-TCE
19/05/2020 - 20:11:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 2749/2016-TCU/Sec-CE.
19/05/2020 - 20:11:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 2745/2016-TCU/Sec-CE.
19/05/2020 - 20:11:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 2749/2016-TCU/Sec-CE.
19/05/2020 - 20:11:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 2745/2016-TCU/Sec-CE.
19/05/2020 - 20:11:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 2749/2016-TCU/Sec-CE.
19/05/2020 - 20:11:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 2745/2016-TCU/Sec-CE.
19/05/2020 - 20:11:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 2749/2016-TCU/Sec-CE.
19/05/2020 - 20:11:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 2745/2016-TCU/Sec-CE.
13/05/2020 - 16:27:50Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/05/2020 - 16:48:10Associados documentos à representação legal 5221/2020 (representante ADRIANO ALVES PESSOA) por Secex-TCE
11/05/2020 - 17:54:55Cadastrada representação legal 5221/2020 (representante ADRIANO ALVES PESSOA) por Seproc
04/11/2019 - 17:12:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
30/10/2019 - 00:42:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 8403/2019-TCU/Secex-TCE.
24/10/2019 - 16:37:46Cadastrada representação legal 19959/2019 (representante DANIELLI GONDIM CAMPELO) por Secex-TCE
24/10/2019 - 16:35:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 8405/2019-TCU/Secex-TCE.
24/10/2019 - 16:35:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 8404/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 01:10:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 8402/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 01:10:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 8404/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 01:10:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 8405/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 01:10:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 8406/2019-TCU/Secex-TCE.
27/09/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 8406/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 8405/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 8404/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 8403/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 8402/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/09/2019 - 23:23:40Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 23:22:21Peça No. 71 do tipo Pesquisa de endereço (doc 62.606.466-0) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
16/09/2019 - 23:21:25Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 10:30:06Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
20/05/2019 - 16:05:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 0510/2019-TCU/Secex-TCE.
20/05/2019 - 15:56:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 0510/2019-TCU/Secex-TCE.
20/05/2019 - 15:56:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0510/2019-TCU/Secex-TCE.
20/05/2019 - 15:54:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 0510/2019-TCU/Secex-TCE.
17/05/2019 - 10:54:24Peça nº 66 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.519.937-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 17/05/2019.
16/05/2019 - 14:21:43Processo enviado de MINS-MBC para Seproc/não definida.
16/05/2019 - 14:21:43Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
14/05/2019 - 17:32:15Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
14/05/2019 - 17:25:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2019 - 15:21:13Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2019 - 16:05:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (PEDIDO DE VISTAS) juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2019 - 11:27:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2019 - 10:14:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2019 - 12:39:34Cadastrada representação legal 7987/2019 (representante CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES) por Secex-TCE
17/04/2019 - 12:39:33Cadastrada representação legal 7986/2019 (representante ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA) por Secex-TCE
17/04/2019 - 12:39:33Cadastrada representação legal 7985/2019 (representante INOCÊNCIO RODRIGUES UCHOA) por Secex-TCE
16/04/2019 - 20:40:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 19:47:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0511/2019-TCU/Sec-CE.
11/04/2019 - 13:47:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0511/2019-TCU/Sec-CE.
11/04/2019 - 13:47:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0510/2019-TCU/Sec-CE.
08/04/2019 - 15:26:27Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
01/04/2019 - 16:29:27Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
01/04/2019 - 16:29:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE por Sec-CE
01/04/2019 - 06:03:15Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
01/04/2019 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 0511/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
01/04/2019 - 06:03:10Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
01/04/2019 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 0510/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
26/03/2019 - 10:20:58Pronunciamento da Sec-CE concluído
29/01/2019 - 14:51:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 2483/2018-TCU/Sec-CE.
21/11/2018 - 13:28:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2483/2018-TCU/SECEX-CE.
01/11/2018 - 06:04:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/11/2018 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 2483/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/10/2018 - 11:13:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1951/2018-TCU/SECEX-CE.
07/09/2018 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 1951/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2018 - 13:45:15Pronunciamento da SECEX-CE concluído
28/08/2018 - 19:29:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2018 - 19:28:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2018 - 13:21:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/06/2018 - 16:52:25Cadastrada representação legal 10444/2018 por SECEX-CE
07/06/2018 - 16:46:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/05/2018 - 06:00:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2018 - 06:00:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2018 - 06:00:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0750/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2018 - 19:31:57Pronunciamento da SECEX-CE concluído
18/07/2017 - 14:51:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/02/2017 - 12:04:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/01/2017 - 16:28:49Juntada comunicação Ofício 0067/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/01/2017 - 17:37:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/01/2017 - 16:38:22Processo 001.021/2016-8 foi apensado a este processo
20/12/2016 - 14:52:28Cadastrada representação legal 27776/2016 por SECEX-CE
20/12/2016 - 14:52:28Cadastrada representação legal 27775/2016 por SECEX-CE
20/12/2016 - 14:52:27Cadastrada representação legal 27774/2016 por SECEX-CE
20/12/2016 - 14:48:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
14/12/2016 - 17:10:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/12/2016 - 17:22:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/12/2016 - 17:21:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/12/2016 - 16:52:34Cadastrada representação legal 27104/2016 por SECEX-CE
09/12/2016 - 16:52:33Cadastrada representação legal 27103/2016 por SECEX-CE
09/12/2016 - 16:52:33Cadastrada representação legal 27102/2016 por SECEX-CE
09/12/2016 - 16:50:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 20:05:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 20:02:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 20:00:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 17:10:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 17:09:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 17:05:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 17:05:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/11/2016 - 17:36:59Juntada comunicação Ofício 2751/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/11/2016 - 17:36:59Juntada comunicação Ofício 2750/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/11/2016 - 17:36:58Juntada comunicação Ofício 2749/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/11/2016 - 17:36:58Juntada comunicação Ofício 2748/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/11/2016 - 17:36:57Juntada comunicação Ofício 2747/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/11/2016 - 17:36:56Juntada comunicação Ofício 2746/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/11/2016 - 17:36:55Juntada comunicação Ofício 2745/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/11/2016 - 17:18:50Pronunciamento da SECEX-CE concluído
19/10/2016 - 13:01:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
19/10/2016 - 13:01:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
19/10/2016 - 13:01:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
19/10/2016 - 12:57:44Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE