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Processo: 029.383/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2011

Assunto do processo
PROCESSO 25000.144561/200814, RECUSOS DO SUS DESTINADO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA.

Data de autuação
12/09/2011 - 16:12:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.421/2014-6 - Apensado desde 23/03/2015 - 09:08:16
Processo: 024.418/2014-5 - Apensado desde 23/03/2015 - 09:08:16
Processo: 024.419/2014-1 - Apensado desde 23/03/2015 - 09:08:16
Processo: 024.420/2014-0 - Apensado desde 23/03/2015 - 09:08:16

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/09/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/04/2014
R002 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 13/05/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 11:27:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirina - PE

Responsáveis
Carlos Alberto Timóteo da Silva
Severino Eudson Catão Ferreira

Interessados
Departamento Nacional de Auditoria do SUS
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Procuradoria da República no Estado de Pernambuco - MPF

Representante legais
Luís Alberto Gallindo Martins

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 213.554,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 11:27:05Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/11/2020 - 14:36:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
19/02/2020 - 16:49:23Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
19/02/2020 - 16:49:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/02/2020 - 16:48:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/02/2020 - 14:30:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 11636/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 14:30:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 11636/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 13:28:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/01/2020 - 11:27:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 11634/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 14:42:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 11635/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 16:45:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 11636/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 16:45:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 11636/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 11635/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 11634/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2019 - 08:39:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 11638/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
02/12/2019 - 15:31:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 11637/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 14:26:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 11636/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
02/12/2019 - 10:59:07Juntada comunicação Ofício 11638/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 10:59:03Juntada comunicação Ofício 11636/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2019 - 18:12:43Juntada comunicação Ofício 11637/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2019 - 12:37:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 13:30:19Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/10/2019 - 13:28:23Enviado para sorteio do relator por Seses
11/10/2019 - 12:56:00Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/10/2019 - 12:55:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/10/2019 por meio do Acórdão 2467/2019-PL, referente ao Recurso 029.383/2011-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/10/2019 - 14:37:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/10/2019 - 17:31:15Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
08/10/2019 - 17:31:14Termo de Impedimento oficializado.
08/10/2019 - 17:31:12Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
07/10/2019 - 17:39:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/10/2019, às 14h30.
06/08/2019 - 13:46:51Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
06/08/2019 - 13:46:48Exame de mérito do recurso 029.383/2011-0/R002 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/07/2019 - 12:34:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/07/2019 - 12:16:34Enviado para parecer do MP por Serur
16/07/2019 - 12:16:31Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.383/2011-0/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
15/07/2019 - 18:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
11/06/2019 - 15:14:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-TCE por Sec-PE
16/05/2019 - 12:59:54Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
16/05/2019 - 12:59:53Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
13/05/2019 - 15:42:17Dissociados documentos da representação legal 6165/2019 (representante Luís Alberto Gallindo Martins) por MIN-VR
13/05/2019 - 15:41:53Excluída representação legal 6166/2019 (representante Raphael Parente Oliveira) por MIN-VR
13/05/2019 - 15:41:45Excluída representação legal 6168/2019 (representante JULIANA ANTONIO FERNANDES DE SOUZA) por MIN-VR
13/05/2019 - 15:41:38Excluída representação legal 6167/2019 (representante FILIPE FERNANDES CAMPOS) por MIN-VR
13/05/2019 - 15:41:32Excluída representação legal 3132/2019 (representante ANA CAROLINA DE CASTRO MENEZES) por MIN-VR
13/05/2019 - 15:11:41Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
13/05/2019 - 15:11:40Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 029.383/2011-0/R002 por Serur (por Sorteio)
13/05/2019 - 15:11:39Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
13/05/2019 - 15:11:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 029.383/2011-0/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
29/03/2019 - 11:13:20Associados documentos à representação legal 6165/2019 (representante Luís Alberto Gallindo Martins) por Sec-PE
29/03/2019 - 11:12:26Documento Diversos juntado ao processo por Sec-PE
26/03/2019 - 17:06:38Processo enviado de Sec-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
26/03/2019 - 09:42:32Cadastrada representação legal 6168/2019 (representante JULIANA ANTONIO FERNANDES DE SOUZA) por Sec-PE
26/03/2019 - 09:42:32Cadastrada representação legal 6167/2019 (representante FILIPE FERNANDES CAMPOS) por Sec-PE
26/03/2019 - 09:42:31Cadastrada representação legal 6166/2019 (representante Raphael Parente Oliveira) por Sec-PE
26/03/2019 - 09:42:31Cadastrada representação legal 6165/2019 (representante Luís Alberto Gallindo Martins) por Sec-PE
26/03/2019 - 09:39:50Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco recurso interposto em 25/03/2019 contra o acórdão 2417/2013-1C
26/03/2019 - 09:38:43Processo reaberto por Sec-PE.
15/02/2019 - 17:24:17Cadastrada representação legal 3132/2019 (representante ANA CAROLINA DE CASTRO MENEZES) por Sec-PE
15/02/2019 - 17:23:24Documento Diversos juntado ao processo por Sec-PE
29/06/2016 - 14:12:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
13/05/2015 - 10:37:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
17/04/2015 - 18:28:13Processo encerrado.Despacho de expediente
16/04/2015 - 15:03:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/03/2015 - 10:00:20Juntada comunicação Ofício 0243/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/03/2015 - 09:24:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
23/03/2015 - 09:08:16Processo 024.421/2014-6 foi apensado a este processo
23/03/2015 - 09:08:16Processo 024.420/2014-0 foi apensado a este processo
23/03/2015 - 09:08:16Processo 024.419/2014-1 foi apensado a este processo
23/03/2015 - 09:08:16Processo 024.418/2014-5 foi apensado a este processo
11/09/2014 - 10:43:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
10/09/2014 - 11:01:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
10/09/2014 - 11:00:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
10/09/2014 - 10:59:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
28/08/2014 - 18:30:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
18/08/2014 - 14:50:13Juntada comunicação Ofício 0912/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/08/2014 - 17:13:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
25/07/2014 - 18:35:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/07/2014 - 10:34:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/07/2014 - 16:16:27Juntada comunicação Ofício 0653/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/07/2014 - 16:15:00Juntada comunicação Ofício 0652/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/06/2014 - 14:21:18Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PE/SA
18/06/2014 - 14:21:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/06/2014 por meio do Acórdão 2800/2014-1C, referente ao Recurso 029.383/2011-0/R001
14/05/2014 - 14:58:44Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
14/05/2014 - 14:58:30Exame de admissibilidade do recurso 029.383/2011-0/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
06/05/2014 - 17:49:22Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
06/05/2014 - 17:47:12Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
06/05/2014 - 17:47:04Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
23/04/2014 - 19:28:52Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
23/04/2014 - 19:28:47Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 029.383/2011-0/R001 (por sorteio)
23/04/2014 - 19:28:34Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 029.383/2011-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
02/04/2014 - 17:53:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
28/03/2014 - 08:16:14Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
27/03/2014 - 15:07:18Autuado por Secretaria de Controle Externo - PE recurso interposto em 26/03/2014 contra o acórdão 2417/2013-1C
19/03/2014 - 17:46:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/02/2014 - 16:47:22Juntada comunicação Ofício 0165/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/02/2014 - 11:13:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
13/01/2014 - 15:26:18Juntada comunicação Ofício 0022/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/12/2013 - 11:22:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
17/12/2013 - 11:21:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
11/12/2013 - 18:49:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/12/2013 - 11:21:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
14/11/2013 - 06:10:48Juntada comunicação Ofício 1639/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/11/2013 - 18:50:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
11/11/2013 - 18:49:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
16/10/2013 - 17:11:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/09/2013 - 12:38:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/09/2013 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1203/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 1202/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/09/2013 - 11:24:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
05/09/2013 - 15:33:41Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEC-PE/SA
05/09/2013 - 15:33:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/09/2013 por meio do Acórdão 5917/2013-1C
16/08/2013 - 16:29:27Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-SRCC
16/08/2013 - 16:29:24Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
06/08/2013 - 17:40:36Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
06/08/2013 - 17:11:16Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
06/08/2013 - 17:11:10Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
06/08/2013 - 15:08:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/07/2013 - 15:05:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/07/2013 - 17:17:24Juntada comunicação Ofício 0790/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/07/2013 - 16:34:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para SEC-PE/D1 por SECEX-PE
04/07/2013 - 15:56:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
17/06/2013 - 17:07:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/06/2013 - 17:54:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para SEC-PE/D2 por SECEX-PE
06/06/2013 - 13:56:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
29/05/2013 - 16:15:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/05/2013 - 17:07:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/05/2013 - 19:36:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/05/2013 - 13:31:04Juntada comunicação Ofício 0548/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/05/2013 - 13:31:03Juntada comunicação Ofício 0547/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/05/2013 - 13:31:03Juntada comunicação Ofício 0546/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/05/2013 - 13:30:59Juntada comunicação Ofício 0545/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/05/2013 - 13:08:40Juntada comunicação Ofício 0549/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
29/04/2013 - 15:05:46Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para SEC-PE/D1 por SECEX-PE
25/04/2013 - 16:26:31Enviado por Seses para providências externas na SEC-PE/SA
25/04/2013 - 11:42:06Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
25/04/2013 - 11:42:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/04/2013 por meio do Acórdão 2417/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/02/2013 - 13:44:44Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-SRCC
18/02/2013 - 13:44:41Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
13/12/2012 - 19:51:36Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
13/12/2012 - 19:21:32Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
13/12/2012 - 19:21:30Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
15/10/2012 - 14:21:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para SEC-PE/D2 por SEC-PE/D1
28/09/2012 - 15:00:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
25/09/2012 - 17:17:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
25/09/2012 - 17:13:50Peça No. 26 do tipo Termo (doc 49.171.139-3) desentranhada do processo por SEC-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
25/09/2012 - 17:13:04Peça No. 27 do tipo Termo (doc 49.171.213-0) desentranhada do processo por SEC-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
25/09/2012 - 16:32:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
25/09/2012 - 16:26:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
10/09/2012 - 15:40:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para SEC-PE/D1 por SEC-PE/SA
13/08/2012 - 19:15:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
13/08/2012 - 19:08:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
13/08/2012 - 19:07:46Peça No. 23 desentranhada por SEC-PE/D2
13/08/2012 - 19:05:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
13/08/2012 - 13:05:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para SEC-PE/D2 por SEC-PE/D1
10/08/2012 - 15:54:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
01/08/2012 - 11:10:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
31/07/2012 - 12:13:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
31/07/2012 - 12:12:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
18/07/2012 - 10:32:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para SEC-PE/D1 por SEC-PE/SA
17/07/2012 - 16:00:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/07/2012 - 15:56:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
13/07/2012 - 17:50:40Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
07/05/2012 - 17:00:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para SEC-PE/D2 por SEC-PE/D1
10/04/2012 - 16:08:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
03/04/2012 - 16:51:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
03/04/2012 - 16:51:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
06/03/2012 - 12:22:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para SEC-PE/D1 por SEC-PE/SA
02/03/2012 - 17:09:58Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
30/11/2011 - 14:33:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/09/2011 - 16:17:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por EDNA MARIA DE LIMA SANTOSDespacho de expediente
12/09/2011 - 16:17:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EDNA MARIA DE LIMA SANTOS
12/09/2011 - 16:12:30Processo autuado por SECEX-PE