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Processo: 029.395/2022-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 029.100/2019-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1706-8/2022-1C , referente ao TC 029.100/2019-4

Data de autuação
23/11/2022 - 06:53:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 23/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 23/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/01/2023 - 18:00:36

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ARTE E SHOWS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
EVANDRO BUASZCZYK

Interessados
ARTE E SHOWS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
EVANDRO BUASZCZYK

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2023 - 17:48:50Apensado ao processo 029.100/2019-4 por Seproc.
31/01/2023 - 15:35:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0113/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
30/01/2023 - 18:00:36Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/01/2023 - 18:00:29Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/01/2023 - 16:06:08Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
17/01/2023 - 12:14:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/01/2023 - 16:38:52Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
23/11/2022 - 07:05:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/11/2022 - 07:05:20Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/11/2022 - 07:03:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/11/2022 - 07:03:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.438.004-4
Assunto: de encaminhamento do processo ao MP/TCU
23/11/2022 - 07:01:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 07:01:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 07:01:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 07:01:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 07:01:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 07:01:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 07:01:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 07:01:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 07:01:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.992-5
Assunto: Ofício 14.782/2022. Evandro Buaszczyk. Notificação do AC-1706/2022-TCU-1C
23/11/2022 - 07:01:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.993-2
Assunto: Devolução do Ofício 14.782/2022. Evandro Buaszczyk. Notificação do AC-1706/2022-TCU-1C
23/11/2022 - 07:01:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.991-8
Assunto: Devolução do Ofício 18.424/2022. Evandro Buaszczyk. Notificação do AC-1706/2022-TCU-1C
23/11/2022 - 07:01:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.997-0
Assunto: Ofício 26.790/2022. Evandro Buaszczyk. Notificação do AC-1706/2022-TCU-1C
23/11/2022 - 07:01:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.998-7
Assunto: AR do Ofício 26.790/2022. Evandro Buaszczyk. Notificação do AC-1706/2022-TCU-1C
23/11/2022 - 07:01:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.995-6
Assunto: Ofício 38.020/2022. Evandro Buaszczyk. Notificação do AC-1706/2022-TCU-1C
23/11/2022 - 07:01:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.996-3
Assunto: Devolução do Ofício 38.020/2022. Evandro Buaszczyk. Notificação do AC-1706/2022-TCU-1C
23/11/2022 - 07:01:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.999-4
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Evandro Buaszczyk
23/11/2022 - 07:01:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 07:01:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 07:01:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 07:01:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 07:01:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 07:01:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 07:01:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 07:01:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.988-8
Assunto: Ofício 18.425/2022. Evandro Buaszczyk. Notificação do AC-1706/2022-TCU-1C
23/11/2022 - 07:01:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.989-5
Assunto: Devolução do Ofício 18.425/2022. Evandro Buaszczyk. Notificação do AC-1706/2022-TCU-1C
23/11/2022 - 07:01:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.986-4
Assunto: Evandro Buaszczyk
23/11/2022 - 07:01:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.987-1
Assunto: Evandro Buaszczyk
23/11/2022 - 07:01:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.990-1
Assunto: Ofício 18.424/2022. Evandro Buaszczyk. Notificação do AC-1706/2022-TCU-1C
23/11/2022 - 07:01:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.984-0
Assunto: Evandro Buaszczyk
23/11/2022 - 07:01:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.985-7
Assunto: Evandro Buaszczyk
23/11/2022 - 06:58:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 06:58:28Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 06:58:28Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 06:58:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 06:58:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 06:58:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 06:58:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 06:58:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 06:58:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.972-7
Assunto: Devolução do Ofício 18.413/2022. Arte e Shows Produções Artísticas Ltda. Notificação do AC-1706/2022-TCU-1C
23/11/2022 - 06:58:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.975-8
Assunto: Ofício 38.015/2022. Arte e Shows Produções Artísticas Ltda. Notificação do AC-1706/2022-TCU-1C
23/11/2022 - 06:58:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.976-5
Assunto: Devolução do Ofício 38.015/2022. Arte e Shows Produções Artísticas Ltda. Notificação do AC-1706/2022-TCU-1C
23/11/2022 - 06:58:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.973-4
Assunto: Ofício 26.796/2022. Arte e Shows Produções Artísticas Ltda. Notificação do AC-1706/2022-TCU-1C
23/11/2022 - 06:58:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.974-1
Assunto: AR do Ofício 26.796/2022. Arte e Shows Produções Artísticas Ltda. Notificação do AC-1706/2022-TCU-1C
23/11/2022 - 06:58:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.979-6
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Arte e Shows Produções Artísticas Ltda
23/11/2022 - 06:58:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.977-2
Assunto: Edital 1356/2022. Arte e Shows Produções Artísticas Ltda. Notificação do AC-1706/2022-TCU-1C
23/11/2022 - 06:58:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.978-9
Assunto: Publicação do Edital 1356/2022. Arte e Shows Produções Artísticas Ltda. Notificação do AC-1706/2022-TCU-1C
23/11/2022 - 06:58:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 06:58:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 06:58:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 06:58:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 06:58:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 06:58:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.971-0
Assunto: Ofício 18.413/2022. Arte e Shows Produções Artísticas Ltda. Notificação do AC-1706/2022-TCU-1C
23/11/2022 - 06:58:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.969-7
Assunto: Evandro Buaszczyk sócio administrador de Arte e Shows Produções Artísticas Ltda
23/11/2022 - 06:58:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.970-3
Assunto: Evandro Buaszczyk sócio administrador de Arte e Shows Produções Artísticas Ltda
23/11/2022 - 06:58:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.967-3
Assunto: Arte e Shows Produções Artísticas Ltda
23/11/2022 - 06:58:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.968-0
Assunto: Arte e Shows Produções Artísticas Ltda
23/11/2022 - 06:53:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/11/2022 - 06:53:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/11/2022 - 06:53:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.962-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
23/11/2022 - 06:53:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/11/2022 - 06:53:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)
23/11/2022 - 06:53:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.961-1
Assunto: MIN-VR
23/11/2022 - 06:53:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.959-8
Assunto: AC-1706/2022-TCU-1C. Condenatório
23/11/2022 - 06:53:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.957-4
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO de Evandro Buaszczyk e Arte Produções
23/11/2022 - 06:53:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.437.958-1
Assunto: Demonstrativo de débito - 1