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Processo: 029.396/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.710/2001-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/09/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6

Data de autuação
04/09/2019 - 03:10:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:47:05

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Antônio Alves de Gouveia
HIDRACON PERFURACOES, CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA
Heracilio de Sousa Alencar
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
MARCIA RESENDE DOS SANTOS
Margareth Rose Martins Bringel

Interessados
Antônio Alves de Gouveia
HIDRACON PERFURACOES, CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA
Heracilio de Sousa Alencar
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
MARCIA RESENDE DOS SANTOS
Margareth Rose Martins Bringel

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/10/2022 - 14:31:54Apensado ao processo 012.710/2001-6 por SecexTCE.
10/10/2022 - 17:02:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 37126/2022-TCU/Seproc.
04/10/2022 - 12:20:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 37125/2022-TCU/Seproc.
20/09/2022 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 37126/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2022 - 10:36:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 37127/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por YDIONARA FERREIRA LIMA em nome de Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
15/09/2022 - 20:54:49Juntada comunicação Ofício 37127/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 11:14:42Juntada comunicação Ofício 37125/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2022 - 07:59:50Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:59:11Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:58:41Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:58:01Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:57:30Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:56:57Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:53:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:52:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:52:54Documento Edital juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:52:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:52:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:52:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:52:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:52:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:52:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:52:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:55Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:54Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:54Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:51Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:48Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:48Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
18/06/2022 - 07:49:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:47Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:46Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:46Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 07:49:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/06/2022 - 15:43:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:58:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:58:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
09/09/2019 - 15:11:01Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:11:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:11:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:10:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:10:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:10:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:10:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:10:57Documento Ciência de comunicação (AR099889678JL) juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:10:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:10:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:09:02Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 15:08:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 15:06:10Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:06:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:06:09Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:06:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:06:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:06:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:06:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:06:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:06:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:06:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:06:05Documento Ciência de comunicação (AR0099889531JL) juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:06:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:06:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:06:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:03:45Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 15:03:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 15:01:01Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:01:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:01:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:00:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:00:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:00:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:00:58Documento Ciência de comunicação (AR099889987JL) juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:00:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 15:00:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 14:57:28Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 14:56:55Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 14:54:43Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 14:54:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 14:54:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 14:54:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 14:54:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 14:54:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 14:54:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 14:54:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 14:54:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 14:54:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 14:52:17Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 14:51:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 12:30:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 12:30:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 12:30:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 03:10:33Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 03:10:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)