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Processo: 029.397/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Programa Agente Jovem - AJ 2004 (nº da TCE no sistema: 4438/2019).

Data de autuação
25/08/2020 - 12:08:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.037/2022-3 - Apensado desde 24/08/2022 - 11:14:29

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 02/04/2023 - 19:50:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu - PA

Responsáveis
Denimar Rodrigues

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2023 - 19:50:28Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/02/2023 - 15:03:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:56:23Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
26/10/2022 - 11:15:51Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc
10/10/2022 - 18:02:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 52935/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
10/10/2022 - 10:35:42Juntada comunicação Ofício 52935/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2022 - 11:14:29Processo 015.037/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
04/08/2022 - 19:55:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/08/2022 - 19:55:06Peça No. 76 do tipo Termo (doc 71.608.959-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/08/2022 - 19:52:39Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:40:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/07/2022 - 19:54:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
14/07/2022 - 14:05:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 19247/2022-TCU/Seproc.
02/06/2022 - 06:09:36Juntada comunicação Ofício 19247/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2022 - 15:15:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 19250/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
31/05/2022 - 15:13:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 19248/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
30/05/2022 - 16:03:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 19251/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 13:32:07Juntada comunicação Ofício 19251/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 12:31:50Juntada comunicação Ofício 19250/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 12:31:50Juntada comunicação Ofício 19248/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2022 - 09:46:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/04/2022 - 14:48:59Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/04/2022 - 14:48:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/04/2022 por meio do Acórdão 2151/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/04/2022 - 15:04:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/04/2022 - 19:00:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/04/2022, às 15h.
08/04/2022 - 17:21:43Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
08/04/2022 - 17:21:41Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
21/03/2022 - 15:22:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/03/2022 - 15:22:24Enviado para parecer do MP por SecexTCE
21/03/2022 - 15:22:22Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
25/02/2022 - 08:31:12Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
25/02/2022 - 08:31:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/02/2022 - 14:01:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 67006/2021-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 23:29:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 67007/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 07:24:40Juntada comunicação Ofício 67007/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2022 - 07:08:27Juntada comunicação Ofício 67006/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2021 - 10:57:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/11/2021 - 10:56:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/11/2021 - 10:43:34Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
26/11/2021 - 10:43:29Despacho oficializado.
22/11/2021 - 16:58:34Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
22/11/2021 - 16:58:32Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:15:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:15:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
25/08/2020 - 15:05:44Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:05:42Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:05:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
25/08/2020 - 12:09:03Processo enviado para definição de relatoria em lote